sábado, 19 de novembro de 2011

Enquanto o bce não for um banco central a sério, sair da crise soberana vai ser um mistério !

Pacote atrás de pacote já não conseguimos a garimpa levantar,
A U. E. anda à deriva: será que os governantes estão ceguetas?
De tanto furo no cinto fazermos, já pensamos: estão-nos a piratear!
Vazios de soluções,os governantes dizem-nos: vão dormir nas valetas!

Isto tudo por causa da Zona Euro: também chamado clube dos ricos!
O nosso Banco Central virou regulador e deixou de moeda poder emitir
E na zona EURO criaram o BCE, que aos Estados empresta manguitos!
Mas se o BCE não emite moeda, como da crise os Estados vão poder sair?

A Alemanha aprovou o tratado de Lisboa, mas impingiu o artigo 123 !
E dessa forma felizes e contentes todos ficaram: a Zona Euro tinha futuro!
Como um bando de morcões se comportaram os governantes outra vez!
O BCE empresta à Banca, que empresta aos Estados, nós pagamos o juro!

Os accionistas da banca ganham milhões e só querem sempre mais emprestar!
Os Estados , as grandes empresas, as PMEs e os particulares querem crédito!
Todos acumulam dívida, e novos emprestimos precisam para os juros pagar!
A banca multiplica o crédito, e fica descalça: fez empréstimos à toa e sem mérito!

Todos os Estados da Zona Euro, tiveram a sua dívida soberana de juros inchada!
E os défices orçamentais subiram com a crise do "sub-prime" dos EUA importada,
A ideia era boa: acorrer aos serviços sociais para a população não ser enterrada,
Mas a quadratura do círculo do artigo 123, deixou toda a Zona Euro emperrada!

A Alemanha o pariu e a Alemanha aos outros Estados diz: ninguém mexe no 123 !
Vamos desatar à paulada nos trabalhadores e reformados: vivem bem demais!
Vamos começar pelos Gregos: um dois três pacotes e mais um pacote outra vez!
Os Gregos viram-se para o Olimpo, e perguntam pasmados: porque a nós crucificais?

A procissão ia no adro, e já Portugal estava a posicionar-se para no lombo levar!
Cavaco com o caso BPN todo incomodado, jurou vingança e o tapete a Sócrates tirou!
Passos Coelho mandou Portugal às urtigas, e o eleiçoeiro PSD passou a tudo chumbar,
Sócrates caiu, Cavaco, Coelho, Portas, Louçã e Jerónimo sorriram e Portugal no lixo ficou!

E da receita grega começamos a comer: menos direitos, mais impostos e cortes nos rendimentos!
Menos saúde, menos ensino e com preços mais altos: viramos servos da "gleba" outra vez!
Em nome da redução dos défices orçamentais à pressão, os portugueses viraram jumentos!
E tal como na Grécia nada se resolve, pois para o problema resolver só acabando com o 123 !

Por toda a U. E. a mesma crise alastrou: défice orçamental e dívida soberana as Bolsas afundaram
Os pequenos accionistas, os trabalhadores e os reformados ficaram com os bolsos esvaziados!
Os partidos parlamentares da esquerda, mais os seus sindicatos de mão, na rua acamparam,
Fazem greves, protestam, apelam à luta aos trabalhadores desgraçados e pela crise esmagados!

Mas tirem o cavalinho da chuva: isso nada resolve e apenas tapa o recurso à solução principal!
Ou se sai da Zona Euro para a crise resolvermos, ou se continua na Zona euro mas sem o artigo 123 !
Sairmos da Zona Euro, isola-nos do mercado financeiro e a desvalorização da moeda seria abissal!
Então unamos esforços, e com toda a força exijamos que o BCE possa emitir moeda pela 1ª vez!

Trabalhadores e reformados, comecem a pensar pela vossa cabeça, deixem de ser enganados!
PCP, BE, CGTP, UGT são organizações que vos querem apenas usar como "carne para canhão",
As greves que tão contentes ficam de comentar, nada adiantam, continuais pela miséria esmagados!
Governantes e partidos parlamentares da oposição, são do vosso interesse vendilhões, não têm solução!

A solução, da TROICA é simplesmente desavergonhada: mais austeridade é economia arrasada!
E no conjunto da U.E com a crise já alastrada , isso é uma patetice do tamanho do mundo!
Onde já se assistitiu, obrigar um devedor a pagar mais e depressa, com seus rendimentos esmagados?
O que o FMI e a UE estão a fazer, é dar veneno em vez de remédio, acelerando a morte do moribundo.

Que todos os governantes saibam que os povos europeus já nenhum engana,
Se fizeram a Zona Euro, então o banco central nacional, pelo BCE tem de ser substituído,
Só com emissão de moeda e eurobonds, se conseguirá resolver a crise da dívida soberana
São mentirosos, hipócritas, e criminosos sociais , enquanto o artigo 123 não for abolido!

PORTUGAL: O PAÍS DO HARAKIRI E AUTOFAGIA QUOTIDIANA DOS TUGAS GASPARIANOS !

I - O HARAKIRI E A AUTOFAGIA DOS PORTUGUESES

Foi noticiado o aumento do preço do gás natural para o 2º semestre: aumentos na ordem dos 3%.
Para justificar esse aumento foi dito (tudo mentira) que esse aumento se deve ao aumento do custo das infra-estruturas ...

Mas lá veio a principal razão: é necessário aumentar os preços do gás, por que os consumidores estão a consumir menos!!!!!!

Ou seja em qualquer país normal, com habitantes normais, e com concorrência normal entre produtores e consumidores, se o consumo, ou seja a procura desce, então para restabelecer o equilíbrio da lei da oferta e procura, o natural, o normal, seria que os preços descessem, para induzir um maior consumo, ou seja uma maior procura, e assim se chegar a um preço que restabeleça o equilíbrio entre a procura e a oferta.

Mas os portugueses não são normais, são quando muito GASPARIANOS, ou seja 
se é necessário obter mais receita, aumenta-se o preço, ainda que se saiba á priori que essa subida de preço irá necessáriamente provocar uma descida de receita ainda maior, pois a procura será ainda menor, o consumo será ainda menor, ..., e lá vem o produtor português maluco (maluco por que monopolista e com proteção do Governo) aumentar ainda mais o preço. seja do gás natural, seja dos combustíveis, seja da eletricidade, ....

Portanto nós portugueses estamos sujeitos à lei da loucura monopolística, a qual está disponível para aumentar sempre e cada vez mais o preço dos produtos monopolísticos (gás natural, combustíveis, eletricidade, ...) para responder á retração do consumo dos consumidores em resposta a preços demasiado elevados!

E no plano fiscal, essa loucura total e absurda é-nos evidenciada por um ministro das finanças completamente maluco (só possível de o ser em Portugal, um país de malucos pacíficos ...), o qual como explicado no ponto seguinte, aumenta com auto-satisfação imbecil enormemente os impostos, sabendo que com isso vai empobrecer os cidadãos , a economia, e ...obter menores receitas fiscais!!!

Mas que fazer num país de malucos, quando a própria loucura atinge o seu Presidente que ao invés de cumprir e fazer cumprir a CRP pactua e é cumplice explícito de uma política governamental que atenta abertamente e de forma bombástica contra o bem estar dos cidadãos?

A única solução (se não fossemos malucos)  residiria numa paralização do país por tempo indeterminado, para que este Governo se demitisse ele próprio, e parasse de vez  com a sua política de doidos e de endoidecimento dos portugueses. 

Mas não é isso que vai acontecer! O mais certo será as CGTP e UGT continuarem de forma maluca e inconsequente a fazerem greves e manifestações, botarem discurso, e todos os maluquinhos (que se não o fossem já tinham mandado abaixo de Braga os dirigentes dessas centrais sindicais) continuarão a ir para casa, com a certeza de que no dia seguinte terão menos direitos, mais obrigações fiscais, e preços mais elevados do gás, da luz, da gasolina, da água, dos selos, ...enfim uma loucura total, num país  que já nem pertence a esses malucos portugueses ou gasparianos como se lhes queira chamar (os recursos soberanos estão todinhos nas mãos do capital estrangeiro...)! 

Os monopolistas com a cumplicidade do governo esperam que os portugueses tenham  mesmo de consumir um mínimo de eletricidade, gás, combustível, água, ..., e por isso estão prontos a subirem os preços desses produtos até ao infinito ....

Mas e se estiverem enganados: se os tugas começarem a tomar banho nos rios, a urinarem nas esquinas, a alimentarem-se de fruta crua, a andarem de bicicleta, ...

Bem aí pode ser que os monopolistas privados, donos dos bens que antes eram públicos, comecem a perceber que afinal há limites, mesmo para os tugas, por mais "gasparianos" que sejam ....  


II - O CANIBALISMO FISCAL GASPARIANO !

O momento actual da sociedade portuguesa é típico de uma autêntica tragicomédia nacional.

Por um lado, tivemos eleições recentes, sobre as quais pendia a espada da TROIKA, ( o que na prática quer dizer que essas eleições não foram livres, pois o eleitorado votou chantageado pela TROIKA: ou votas nos partidos que negociaram o plano TROIKA ou não há financiamento à economia), as quais com uma minoria de votos (em relação ao total de eleitores) puseram o PSD e o CDS , a governarem com maioria absoluta.

Logo nos primeiros dias o Governo actual contrariou ostensivamente as suas promessas eleitorais: em nome de um défice colossal não explicado, retirou-nos o direito a 50% do nosso subsídio de Natal, aumentou o IRS e aumentou descaradamente o IVA sobre produtos essenciais.

Mas na sua proposta de lei para o Orçamento de 2012, o Governo anunciou as suas intenções: retirada de direito ao subsídio de Natal e de Férias dos funcionários públicos e aos reformados em geral.

Estamos perante medidas próprias de um Estado Totalitário, já que não respeitam minimamente a segurança juridico-económica dos cidadãos.

Basta pensarmos num cidadão reformado que tenha prestações a pagar pela sua casa ao banco: por uma decisão unilateral do Governo é atirado para a insolvência! E trata-se de uma decisão governamental que atenta contra os direitos contratuais adquiridos.

No mínimo os Governantes deveriam ter o cuidado de deduzirem fiscalmente ao rendimento desses cidadãos, as prestações contratuais a que os mesmos estão sujeitos, caso contrário os governantes tornam-se responsáveis directos pela insolvência desses cidadãos.

Por outro lado, constatamos que enquanto o IRC (incidente sobre as pessoas colectivas) é calculado com base no lucro das empresas (Rendimentos-custos totais), no caso do IRS os mimpostos são lançados sobre a totalidade dos rendimentos dos particulares, isto é não são deduzidos a totalidade  dos seus custos de sobrevivência normais (casa, pão, saúde educação) estando portanto em causa uma flagrante violação da CRP, à qual como já vem sendo hábito o PR e a PGR fecham os olhos.

Uma outra vertente da incidência da austeridade imposta pelo governo, é que essas medidas agravam deliberadamente a recessão económica e o desemprego futuro, ao mesmo tempo que provoca inúmeras dificuldades de viabilidade económica às PME, que não conseguem vender os seus produtos, porque não há poder de compra disponível nos bolsos dos portugueses.

A redução  do défice orçamental de forma demasiado acelerada com recurso a uma política económica de austeridade/subida de impostos, como está sendo imposto pela UE/Comissão Europeia , BCE e FMI, pode ter o efeito de "boomerang" : a recessão económica e o desemprego associado a essas medidas de austeridade provocam uma redução das receitas fiscais do Estado, ao mesmo tempo que o PIB decai. Simultaneamente a carga dos juros da dívida soberana canibalizam o orçamento, impondo inclusive uma subida da dívida soberana, a qual se torna por essa via impagável!

Isto é, o Governo esmaga com medidas de austeridade, a economia, esmaga as PME e as famílias , e chegados ao fim do ciclo podemos estar (como de facto estamos) piores no que à dívida soberana se refere, para além de termos já alienado as melhores e mais rentáveis empresas públicas ao capital privado e público (!!!) estrangeiro.

Está já demonstrado que a crise da dívida soberana é um problema global ao nível da U.E., e só com medidas tomadas globalmente pela própria U. E. se poderá inverter o caminho da crise soberana. Essencialmente o problema coloca-se ao nível do BCE, o qual tem de ganhar competências de emissão de moeda, de emissão de eurobonds, de financiamento directo aos estados da zona euro, e de intervenção ilimitada nos mercados financeiros secundários, por forma a impôr uma baixa taxa de juro nesse mercado secundário.

O obstáculo do artº 123º do tratado de Lisboa tem de ser superado, mesmo contra a vontade da Alemanha, caso contrário a UE e o Euro caminharão em grande velocidade em direcção ao abismo.Também neste campo da intervenção inadiável do BCE, o Governo actual vem fazendo uma triste figura, jurando fidelidade à Srª Merkel, e tornando-se parte do problema.

A incoerência  da UE e do FMI de afirmarem através dos seus responsáveis de que é necessária a aplicação urgente de medidas de política económica visando o desenvolvimento económico, no minimo para suster o desemprego galopante,  e ao mesmo tempo enviarem "cães raivosos" (os seus  técnicos da TROIKA) para obrigarem os países submetidos a resgate financeiro (e são os países da UE  mais necessitados de solidariedade política e económica) a continuarem a afundar a recessão económica, tem de acabar!

 AJS mostrou grande discernimento ao responsabilizar diretamente a UE/FMI pela política económica que nos conduziu ao desastre económico e à ruptura social, e que ainda teimam em afundar mais! Só pararão quando não houver mais empresas públicas para vender, ou quando os trabalhadores portugueses fizerem uma greve geral ilimitada, e aconselharem, por uma questão de sobrevivência, todos os dez milhões de portugueses a emigrarem massivamente para Bruxelas?

Quando a loucura de um ministro das Finanças, chega ao ponto de subir enormemente os impostos, como o fez no orçamento para 2013, sabendo que a curva do impacto de mais imposto nas receitas fiscais já é descendente (isto é qualquer subida de imposto já provoca maior descida da receita fiscal) e essa política fiscal de loucura pura (que para além do mais afunda o que resta ainda da economia, das PME e das famílias portuguesas, e aumenta o défice orçamental e aumenta a dívida soberana) ,  é caucionada pelos deputados da Assembleia da Republica, e pelo Presidente da República, isso é sinal inequívoco, de que já estamos todos endoidados, e de que o país e os portugueses ao consentirem em tal política económica canibal, se tornou colectivamente esquizofrénico, perante o espanto de todo o mundo, dos nobeis da economia, e também dos burocratas do FMI e da UE (que se fingem apenas espantados, já que são os reais mandantes do auto-canibalismo que nos estão a sujeitar)!






QUEM É QUE SE ESTÁ A RIR ?

Caras amigas e amigos,
Estamos a atravessar períodos trágico cómicos, nomeadamente quando perante um conjunto de problemas económico-sociais a resolver, os governantes adoptam precisamente as medidas contrárias que seriam necessárias para resolver esses problemas e eliminar as causas respectivas.
Vejamos:
1 - O caso da crise gerada pelo subprime nos EUA
Essa crise foi provocada pelas "pirâmides" financeiras: especulação sobre valores especulados anteriormente, isto é castelos de areia, os quais não têm base de sustentação nem financeira nem real, e que se desmoronam, "enterrando" literalmente os últimos a entrarem na super vigarice!
A solução para prevenir casos futuros seria uma FORTE REGULAÇÃO dessas actividades financeiras super-especulativas, e obrigar os "VIGARISTAS" que enganaram clientes ingénuos, a pagarem pelos seus crimes, e a devolverem os MILHÕES que ganharam ilicitamente.
Qual foi a solução adoptada: injecção de MILHÕES nessas sociedades financeiras e nos bancos com esse "lixo tóxico" para tapar esses buracos! QUEM PAGOU? Os desgraçados dos contribuintes: esse dinheiro saiu dos orçamentos de estado, provocando défices orçamentais elevadíssimos nesses países em que isso foi feito.
No caso português o caso de VIGARICE BANCÁRIA mais notório deveu-se ao BPN: foram cerca de 4,5 mil milhões de euros de fraude cometidas pelos excelentes amigos, por demais conhecidos, de Cavaco Silva, os quais ofereciam acções preferenciais aos senhores importantes, para caçarem clientes ingénuos ... NOTE-SE: 4,5 mil milhões são mais do que DOIS ANOS INTEIROS DE SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E REFORMADOS, que o Governo decidiu arbitrária e totalitariamente roubar a esses cidadãos!
CONCLUSÃO: também no caso português os governantes puseram os contribuintes a pagarem a FRAUDE cometida por notáveis militantes do partido desses governantes. Isto é o PSD pôs-nos a pagar as FRAUDES cometidas pelos seus militantes, na hiper vigarice do BPN!
Se quer rir aproveite agora, pois o facto de o Governo PSD nos pôr a pagar a Fraude cometida pelos seus militantes, vai contribuir não só para a insolvência de muitas famílias, como ainda para a insolvência de muitas PMEs que por falta do poder de compra dos cidadãos não vão conseguir vender os seus produtos. Entretanto esses militantes VIGARISTAS do PSD continuam no bem bom, sem serem julgados, com uns brutais milhões de euros nos bolsos, ..., a aguardarem tranquilamente e com vida luxuosa, a prescrição dos processos (ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha !é o som da gargalhada desses militantes do PSD!).
2- O caso dos défices orçamentais
Para tapar os buracos do subprime e das fraudes bancárias, e para acudir aos desempregados resultantes dessa crise, os Governos da Europa subiram os défices orçamentais em média de seis pontos (passaram de 3% para a casa dos 9%).
Portugal não foi excepção e ficou nos 9,3%.Como é que os Governantes quiseram resolver a situação: a ideia seria adotarem disciplina orçamental por forma a corrigir de forma razoável esses défices. Eis se não quando a SRª Merkel e o Sr. Sarkozi, resolvem impôr um rápido reequilíbrio do défice de cada Estado Membro da zona euro. Apanham um a um e impõem-lhes pacotes de austeridade, os quais provocam o empobrecimento das economias, reduzem o poder de compra dos cidadãos, aumentam o desemprego, e ... provocam a reduçaõ da receita fiscal do Estado (ha ha ha ha ha ha ha é o som da risota da Srª Merkel e do Sr. Sarkozi que gozam imenso com a miséria económico-social dos países vítimas das suas soluções hilariantes!).
No caso portugês, o défice orçamental, parece querer seguir as pisadas já vistas e filmadas, na Grécia. E o que faz mais o Governo do PSD? Para tapar as asneiras do seu Militante A. J.JARDIM (6 mil milhões de euros de dívidas ocultas ???) põe os portugueses a pagarem electricidade da mais cara da europa, gaz do mais caro da europa (como não chegasse já pagarmos a gasolina das mais caras da europa!).
Também resolve aumentar as taxas de IVA da restauração para a taxa máxima, induzindo assim mais dificuldades às micro empresas desse sector, mais falências e mais desemprego!Reparem num pequeno pormenor: se não tivesse existido a VIGARICE do BPN e a "vigarice" dos défices da Madeira, o nosso défice orçamental estaria na caso dos 3% este ano, sem necessidade DE O GOVERNO "CONFISCAR" OS RENDIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS REFORMADOS, e da transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários!
Isto é, os militantes do PSD (caso BPN e caso Madeira) são os responsáveis pelo facto de o Governo PSD estar a atirar a economia para o fundo, a mandar inúmeras PMEs para a falência, a mandar inúmeras famílias para o desemprego, ..., na ânsia de cumprirem as medidas hilariantes da Srª merkel e do Sr. Sarkozi, as quais geram o efeito "boomerang": provocam no final menor receita fiscal do Estado e logo mais dificuldade em reequilibrar o défice orçamental (ha ha ha ha ha ha ha este é o som das gargalhadas do "cubano" A. J. jardim!).
Um outro pormenor trágico-cómico: as autarquias gastam que se fartam e fazem corrupção aos montes, por isso seria necessário trava-las nesse desperdício de dinheiros públicos e de corrupção (bastava o caso da madeira). Pois que fez o governo? A pedido do seu militante que coordena a Associação de Municípios, retirou o órgão fiscalizador dessas autarquias: agora já podem fazer corrupção à vontade! (ha ha ha ha ha é o som das gargalhadas dos autarcas corruptos)!
3- O caso da crise das dívidas soberanas
A Alemanha (o Bundesbank) impôs o artº 123º no Tratado de Lisboa: o BCE ficou impedido de emprestar directamente aos Estados da Zona Euro (aos outros pode emprestar (ha ha ha ha ha ha ha sem piada alguma!).
Isso provocou um negócio imenso aos banqueiros privados: vão ao BCE buscar dinheiro a 1% e emprestam aos Estado e Grandes Empresas a 5% e emprestam às PMEs a 9% e emprestam às famílias a 15%! Os banqueiros ganharam biliões com os dividendos provocados por esse artigo 123ª !
Consequências: os Estados ficaram atolados em dívida (a maior parte juros de juros) as grandes empresas ficaram atoladas de dívidas (a maior parte juros de juros), as PMEs e as famílias ficaram na barreira da insolvência. Os bancos emprestaram tanto que as suas reservas se tornaram diminutas para cobrirem esses empréstimos em termos razoáveis!Medidas tomadas: mais do mesmo, empobrecer as economias, empobrecer as famílias, arrastar inúmeras PMEs para a insolvência, ou seja o contrário do que era necessário, pois estar a empobrecer um devedor, só faz o credor ficar aflito, e como reacção lá sobem as taxas de juro dos mercados financeiros ...
E quanto à recapitalização da banca? Pois em vez de exigir aos banqueiros o re-investimento dos biliões de euros que ganharam em dividendos, os Estados, por ordem da UE/FMI obrigam os Estados a cobrirem os capitais próprios desses bancos.
No caso português, estima-se que os banqueiros embolsaram cerca de 8 mil milhões de euros com essa política desastrada derivada do artigo 123º imposto pela Alemanha. Pois é esse o montante previsto para a recapitalização desses bancos, mas à custa de capital público, o qual deveria ser aplicado no crédito à economiia ... (ha ha ha ha ha ha ha ha ha hah é o som das gargalhadas dos banqueiros claro!).Mas a crise soberana fica resolvida? Claro que não. A crise soberana adveio do artº 123º do Tratado de Roma que necessita ser revogado mas a Alemanha não deixa!!!!! Outra solução para a crise soberana passaria pela emissão de moeda e de eurobonds pelo BCE, mas a Alemanha não deixa!!!!!
E o que faz a Alemanha e a França: ameaçam os países mais afectados com a expulsão do EURO, sendo que quem está a impedir a solução da dívida soberana é a Alemanha e a França! ha ha ha ha ha ha ha ha é o som da gargalhada da S^ª Merkel e do Sr. Sarkozi que se divertem imenso com o seu sadismo económico-scial por eles exercido sobre os outros Estados membros da zona euro!
4- Conclusão:
Todos ssabemos que para cobrirmos o nosso défice familiar, temos de trabalhar mais para GANHAR MAIS. É a única solução, e o mesmo se passa com os Estados. Então porque estão a fazer o contrário do que deveriam fazer????
A única resposta possível é porque estão a ser obrigados a tal pela imbecilidade de dosi pseudo governantes da UE: a Srª Merkel e o SR. Sarkozi.
Se a origem da crise soberana assenta na impossibilidade de o BCE ser efectivamnente um banco central , por que não acontece isso? Porque os imbecis governqntes da UE não se atrevem a bater o pé à imbecilidade da Srª Merkel e do Sr. Sarkozi, que se opôem a essa solução.
Então que caminho adoptarmos? A saída de um país isolado da zona euro constituiria um massacre aos cidadãos pela colossal desvalorização da moeda a que obrigaria. Então a solução passará pela EXPULSÃO da zona euro da Alemanha, para se tornar possível ao BCE funcionar como um banco central. No quadro da oposiçaõ da Alemanha à resolução do problema global da crise soberana, é a única saída possível!.
Só na zona euro da UE se verifica esta situação insólita: um conjunto de países, não têm um banco central com capacidade de emitir moeda, e isso porque a Alemanha o quer e impõe! Em todo o mundo, quer nos EUA, quer no UK, quer na China, , ..., todos têm um banco central que ajuda a resolver os problemas. Na zona euro é o contrário: a Alemanha impõe que o BCE não possa emitir moeda e com isso arrasa os Estados Membros dessa zona euro: obriga esses estados a adoptarem políticas económicas hiper recessivas que arrastam à falência e ao holocausto financeiro esses países!
O necessário é exactamente o contrário do que está a ser feito pelos governantes, seja no caso dos défices orçamentais, seja no caso da crise da dívida soberana. As causas todos sabem onde estão. As soluções implicam que os governantes dos países afectados tenham os tomates no sítio para baterem o pé em conjunto à Alemanha e para a obrigar se necessário a abandonar a zona euro!
Ha ha ha ha ha ha ha este é o som das gargalhadas provocado pelo gaseamento alemão aos países membros da zona euro!, e não tem mesmo piada nenhuma!
5 - Finalmente
Como muito bem assinalado por Paulo Borges, Presidente do PAN, estas situações de crise do subprime, dos défices orçamentais, da crise soberana, têm por detrás das mesmas uma crise de valores das sociedades actuais: é adorado o DEUS dinheiro, e a ganância da acumulação do dinheiro tem conduzido as nossas sociedades ao consumismo desenfrado, á hiper exploração de seres humanos pelos seres humanos, ao colonialismo económico social levado a cabo pelos "donos do dinheiro" ao serviço dos quais têm estado a Alemanha e a França.
Interssa por isso na linha do defendido pelo PAN, dar mais valor aos valores que interessam, fazer prevalecer a ética da responsabilidade social, sobre a ganância a todo o custo do lucro fácil e ilegítimo, o qual se com o "freio nos dentes", como aconteceu, gera crises económico-socias devatadoras da equidade social , e implicam a falência generalizada de milhares de empresas , com as consequências nefastas sobre a vida familiar que é posta em causa!.
Reformar os Estados por forma a eliminar o desperdício dos dinheiros públicos é recomendável. Mas arruinar a economia em vez de a fortalecer, mandar inúmeras PMEs para a falência em vez de lhes assegurar crédito, aumentar o desemprego e retirar direitos aos trabalhadores em vez de dignificar as relações laborais e premiar a qualidade com a remuneração motivadora, é o contrário do que é necessário fazer.
E ou os governantes ganham juízo, ou devemos promover uma manifestação gigantesca junto à sede dos partidos que foram mais votados, mas que enganaram o eleitorado e que apenas governam para satisfazerem os interesses particulares dos grandes intereses económicos. Se necessário essa manifestação gigantesca que a CGTP e a UGT terão a obrigação e o dever de efectuarem, no caso de persistir esta vontade ignóbil do governo PSD de destruir a economia e de tornar os trabalhadores em escravos dos donos do dinheiro, deverá exigir a imediata demissão do governo, e naõ deverá arredar pé, até que isso seja decretado pelo PSD e pelo PR, e seja reiterado que vão de facto cumprir com as suas promessas eleitorais..

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

DO VOTO ÚTIL E DA INDIGNAÇÃO AO VOTO DE CONVICÇÃO!

Começamos por constatar que o chamado  "voto útil" tem conduzido sempre ao mesmo: PS é governo com PCP+BE na oposição de esquerda, e PSD+CDS na oposição de direita.Ou então: PSD+CDS no governo e PS na oposição dita responsável (???) e PCP+BE na oposição de esquerda.
Resultado: os governos do nosso país  têm sido pautado pelas políticas do PS ou do PSD+CDS. 



E em que diferem ou têm diferido essas políticas? Em praticamente nada, até porque as políticas económicas e financeiras têm sido ditadas pela UE e tudo  indicia que o serão cada vez mais.


Pela sua postura e posicionamento quanto aos interesses perseguidos,  o PSD+CDS são levados a adoptarem práticas políticas favorecendo interesses da Igreja Católica, e mais próximas dos interesses dos lobbies empresariais mais ligados aos sectores tradicionais da economia  (para os quais os trabalhadores não devem ter direitos, como defende o actual ministro da economia).


O PS assume defender os interesses de quem trabalha, mas na prática aceita todas as orientações neo-liberais que vêm da UE (flexidade dos despedimentos,...), e essa aceitação chega a ser  inclusive vincada pelos dirigentes sindicais da UGT (com o seu habitual sorriso amarelo)!


E o PCP e o BE o que têm feito? Oposição de esquerda. E o que é isso, ou em que medida isso tem servido para alguma coisa? Os trabalhadores cada vez vão tendo mais dificuldades em aguentar o custo de vida e os impostos que lhe têm caído em cima do lombo, por isso tem-se tornado  mais fácil ao PCP e aos  sindicatos por si controlados ( CGTP) fazerem  manifestações: pelo direito ao trabalho, ..., e fica tudo na mesma ou pior, até porque essas manifestações geralmente são efectuadas depois dos factos consumados!


O BE tem demonstrado intervenções assertivas em situações pontuais, causando incómodos ao Governo, mas como o Governo sabe que o BE está isolado (o PCP não ajuda muito as iniciativas do BE, e o PS assobia para o lado), os Governos continuam  a fazer asneiradas. em prejuízo dos trabalhadores e beneficiando sempre os mesmos: os donos do dinheiro.


Perante este estado de coisas, o voto útil apenas tem conduzido a mais do mesmo: entrega de sectores económicos estratégicos para a soberania nacional a grupos económicos, com isso gerando aumentos gerais de preços e recessão na economia,  e sempre piorando o estado de coisas nomeadamente para quem trabalha, que crescentemente se vê despojado do seu rendimento disponível, e ao mesmo tempo assiste ao aumento do desemprego.


Esse tipo de governação apenas tem gerado indignação na maioria dos cidadãos, e essa indignação conhece limites, contemplados na CRP (artº 21º) que consagra o direito à resistência dos cidadãos perante o abuso do poder, a ausência de informação, e as negociatas e o servilismo dos interesses particulares, praticados de má fé (pois não contemplados nas respectivas promessas eleitorais ) pelos governantes.

Não constitui  solução pretender combater essa indignação, com o alheamento dos actos eleitorais, com a abstenção, pois essas recusas de exercer responsavelmente o direito de voto,  acabam afinal, por ratificar os governos dos "indignos", ou seja daqueles que em campanha eleitoral prometem servir o interesse geral da sociedade, e que uma vez eleitos se dedicam a servir sem hesitações,  interesses particulares, e os seus próprios interesses pessoais, em prejuízo dos cidadãos em geral e nomeadamente de quem trabalha e afinal cria toda a riqueza nacional!


Assim sendo, então venha lá o voto por convicção, convicção em valores de cooperação e solidariedade social, valores que se forem maioritários eleitoralmente poderão  transformar pela via jurídico-social,  este sistema jurídico-económico que conduz à exploração do homem pelo homem, ao desemprego em massa de milhões de pessoas,  transformando-o antes  num sistema  jurídico-económico baseado em leis de cooperação e solidariedade social, as quais  obrigarão à tomada de medidas que sirvam efectivamente o interesse geral e não os habituais interesses particulares, de quem detém o poder económico.


Põe-se a questão de esses valores conquistarem os votos maioritários  do eleitorado, o que passará necessariamente pela apresentação de programas de governo credíveis, isto é nos quais o eleitorado acredite que vale a pena votar,  acredite que são efectivamente exequíveis e acredite nas pessoas que integram os partidos políticos que os propôem.



Utopia?



Nem pensar, realismo imperativo, pois sabemos que temos de conquistar a maioria do eleitorado para o nosso paradigma de uma sociedade governada com equidade , justiça e solidariedade  social, contemplando os objectivos de bem estar qualitativo  dos cidadãos, o respeito pela dignidade e bem estar dos animais, e o respeito pelos equilíbrios dos nossos ecossistemas naturais, e o eleitorado será conquistado e identificar-se-á com programas credíveis e realistas, apresentados por cidadãos integrando partidos políticos que defendam e pratiquem de facto valores éticos universais, e se proponham refundar uma nova sociedade baseada na cooperação e no bem comum!

UM PONTO DE VISTA SOBRE O "PAN " - um partido político solidário!

PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza, tem como objectivo fundamental prosseguir o bem das Pessoas, dos Animais e da Natureza, pelo que a palavra Animais para os amigos do PAN significa seres humanos e não humanos.

A característica singular do PAN:

* o PAN  é o único partido que se apresenta com uma visão holística e biocêntrica de todos os seres  e do universo, propondo coerentemente valores éticos universais, respeitadores dos seres humanos, dos seres não humanos e da natureza. Por isso o lema do PAN  é: "dar mais valor aos valores"!

* A consequência  desta característica singular do PAN, coloca-o acima dos valores meramente humanistas, antropocêntricos e egocêntricos, pelo que uma vez removidos os factores sócio-jurídicos e políticos determinantes da exploração humana, dos animais e da natureza, o lema do PAN será e com toda a coerência "pelo bem de tudo e de todos".

Para além dessa característica que faz do PAN um partido singular, a sua práxis política perseguem  reformas estruturais da sociedade,  e que luta por medidas conducentes:

*  a uma maior equidade  e  justiça social na repartição da riqueza nacional, uma maior dignidade nas relações sócio-laborais, com respeito pela dignidade dos trabalhadores e também da qualidade da sua  vida familiar, (o que pressupõe a defesa de uma remuneração mínima efectiva adequada à satisfação das necessidades essenciais: o pão, a habitação, a saúde a educação e a segurança social);

* à moralização da vida pública, e nomeadamente defende o fim dos vencimentos milionários dos ditos "gestores", "especialistas", assessores", ou seja de todos os "boys" ou "baronetes", que os nossos governantes esquecendo os seus deveres de gestão pública exemplar, pôem a comer à mesa do orçamento (ou seja à custa dos nossos impostos);

- à necessidade da reestruturação do Estado, no sentido de melhor Estado com a menor despesa pública, fazendo funcionar melhor os serviços de educação, da saúde, e da segurança social, mas sem abusos de despesismo, e com uma gestão profissional eficaz e eficiente;

Ao nível fiscal, o PAN defende o respeito integral do estatuído na Constituição da República Portuguesa:

* os impostos sobre o rendimento (IRC/IRS) devem respeitar o quadro constitucional, o qual obriga á igualdade fiscal, não devendo ser priveligiadas as pessoas colectivas (sociedades) relativamente ás pessoas particulares: se os custos de exploração são 100% dedutíveis na matéria colectável do  IRC, então as despesas de sobrevivência do agregado familiar devem igualmente ser 100% dedutíveis na matéria colectável do IRS;

*  maior simplificação fiscal: ao contrário do que tem sido promovido pelos últimos governos sob a batuta política dos partidos CDS /PSD /PS , deve ser promovido o regime simplificado quer ao nível do IRC quer ao nível do IRS :  uma taxa de imposto progressiva de IRC/IRS sobre os rendimentos (trabalho / vendas /prestações de serviços),  deduzidos esses rendimentos de uma percentagem média única relativos às  despesas de sobrevivência (IRS) / exploração (IRC).

* A contabilidade das empresas teria apenas uma função de gestão inerente ao estatuído nos códigos comerciais, e desapareceriam todos os "benefícios fiscais" seja os inerentes às denominadas SGPS, às Fundações, etc. ;

Ao nível do poder regulador do Estado, o PAN preconiza:

*  uma forte regulamentação do sector financeiro, e uma forte regulamentação dos preços dos combustíveis e da electricidade, como forma de defender a competitividade da economia portuguesa e o poder de compra dos cidadãos. A prática persistente de preços de monopólio tem conduzido ao enriquecimento dos grandes accionistas da GALP e da EDP, mas tem provocado o declínio da economia portuguesa, e o empobrecimento das populações;

No combate à actual crise financeira e económica o PAN entende:

* que a actual crise económica, provocada pela crise financeira global, com epicentro nos EUA, não pode ser combatida sacrificando ainda mais os rendimentos do trabalho. Só um poder de compra saudável, permitirá animar o mercado interno dos bens de substituição de importações e a economia portuguesa, para além de ser necessário apostar fortemente nas exportações portuguesas, incentivando as respectivas empresas com programas geridos por objectivos incidentes sobre o aumento dessas exportações;

O PAN  defende o desenvolvimento económico-social sustentável, (diferente do crescimento pelo crescimento), assente no desenvolvimento regional integrado, que promova equidade no acesso das populações aos bens sociais,  que vá no sentido de reduzir as assimetrias entre o Litoral e o interior, e que acautele as vertentes da dignidade humana, animal e ambiental; igualmente o PAN apoia o empreendedorismo e as iniciativas de agricultura eco-ambientais, como forma de promover o auto-sustento familiar e a criação de novos empregos;

O PAN considera que o sistema jurídico-económico e político no qual assenta o modelo económico das nossas sociedades, se baseia na exploração por parte dos grandes interesses económicos (monopólios, multinacionais) dos seres humanos, dos animais e da natureza. Tal sistema tende a acentuar o egocentrismo e o fetichismo dos cidadãos, conduzindo-os a privilegiar o TER, e movendo os cidadãos na senda da concentração da riqueza, da ganância do lucro, do consumismo supérfluo, dos preços de monopólio. Esse modelo económico determina a existência de desigualdades económico-sociais gritantes e a exclusão e pobreza de milhões de cidadãos  (só na União Europeia, existem mais de 20 000 000 de pessoas desempregadas, e estima-se que ao nível global existam cerca de 200 milhões de cidadãos desempregados, o revela bem a incompatibilidade geral do sistema capitalista de produção e distribuição, com o interesse geral dos cidadãos e das sociedades);

Por isso o  PAN luta   pela promoção de uma sociedade cujo sistema jurídico-económico e político esteja ao serviço do interesse geral e do bem comum, que  seja baseado na cooperação dos cidadãos, conduzindo-os a privilegiar o SER, a qualidade de vida profissional cultural e familiar, conducente a relações laborais baseadas na autogestão, no cooperativismo  e na co-gestão das empresas, garantindo o pleno direito à informação económica e financeira das empresas, aos trabalhadores, e implicando uma equilibrada repartição da riqueza nacional pelas diferentes classes sociais;  

O  PAN tem no seu código genético, inerente á sua visão biocêntrica do universo, a defesa intransigente dos direitos de todos os seres vivos sencientes (humanos e não humanos), e por isso considera prioritário a alteração do Código Civil, por forma a que os animais deixem de ser juridicamente considerados como meras coisas móveis, e o PAN considera que uma sociedade baseada na valoração do SER e não do TER, será informada pelo amor e compaixão por todos os seres sencientes sejam humanos ou não humanos, pois numa sociedade que valoriza o SER,  os valores éticos universais impõem o respeito e a dignidade por todos os seres vivos  e pela natureza.

Por isso o PAN  defende e promove uma práxis política conducente:

* ao  fim imediato dos espectáculos de tortura cruel e sanguinária dos animais  para mero divertimento e lucro  de alguns seres humanos;

* ao direito dos animais  ao seu território e habitat naturais, devendo ser proibida de imediato a utilização de animais selvagens nos circos;

* ao acesso,  que os animais domésticos de companhia das pessoas idosas de baixos rendimentos, devem ter,  a tratamentos veterinários gratuitos no âmbito de protocolos estabelecidos com os hospitais veterinários regionias, e defende tais situações como integrantes dos valores de justiça social que devem prevalecer em qualquer sociedade.

* o PAN  considera e não aceita em momento algum, que seja invocada qualquer tradição social ou religiosa, para a  defesa e promoção de espectáculos, que envolvam minimamente a tortura e o sofrimento de seres vivos sencientes, sejam humanos sejam não humanos;

* à responsabilização das autarquias relativamente ao bem estar e higiene pública dos animais errantes, os quais devem beneficiar dos respectivos protocolos estabelecidos com os hospitais veterinários acima referidos, e devendo ser criadas sempre que possível,  reservas naturais nas autarquias para esses animais, geridas pelas associações amigas dos animais respectivas.

Finalmente e como forma de abolir definitivamente a corrupção política, e o sequestro da democracia pelos grandes interesses económicos particulares, o PAN defende uma democracia directa e participada dos eleitores, devendo nomeadamente serem-lhes consignados  os seguintes poderes pós eleitorais:

- poderes de impugnação das decisões governamentais, consideradas ruinosas para a sociedade e para o interesse geral dos cidadãos;

-poderes de participação efectiva na vida pública, seja através de referendos vinculativos autónomos da Assembleia da República, seja através de iniciativas legislativas de cidadãos a apresentar na Assembleia da república.

DIREITOS DOS TRABALHADORES HUMANOS VERSUS DIREITOS DOS ANIMAIS TOUROS!

Será que haverá analogias  na forma como uns e outros são tratados? Vejamos:


- na tourada começa-se por cortar as pontas dos cornos do touro, para que ele não possa ferir o toureiro ou o cavalo, ou seja para que o touro não se possa defender! Igualmente são  lancetados os músculos do pescoço do touro, para que este não possa levantar adequadamente a cabeça, e dessa forma lhe seja mais difícil afrontar o toureiro! 


- no caso dos trabalhadores os Governantes   começaram  por lhes retirar direitos, por forma a que não se possam defender juridicamente dos ataques que as entidades patronais lhes fazem, tornado-se mais fácil o seu despedimento e se o patrão assim o entender (os tais motivos atendíveis): o trabalhador vai para casa com uma mão à frente e outra atrás!


- no caso do touro, este não tem hipótese de fuga, está condenado pelas regras do jogo (da tourada), as quais o conduzem sucessivamente de tortura em tortura, de ferro atrás de ferro espetado no seu dorso,  á exaustão Psico-física   e até à sua morte!



- no caso do trabalhador por conta de outrem, este depende do salário que recebe para sobreviver, sem o qual a sua família fica ameaçada de fome, de não ter educação, de não ter habitação! O trabalhador está condenado pelo sistema jurídico-económico que rege a sociedade, a trabalhar uma vida inteira, recebendo apenas o indispensável para a sua difícil sobrevivência e reprodução familiar, e continuando sempre dependente do seu salário! 


- o touro é torturado cruelmente, e à custa dessa tortura ganham o toureiro,  os empresários que organizam as touradas, e as televisões que ilegalmente (contrariam o artº 69º da CRP) transmitem o espectáculo repugnante da tourada (com a cumplicidade criminosa dos poderes públicos);


- a riqueza produzida pelo trabalho dos trabalhadores, é apropriada pelos donos da empresa, e pelo Estado, os quais querem enriquecer cada vez  mais, reduzindo os direitos e aumentando a exploração, a que são sujeitos  os trabalhadores, e efectuando uma desigual repartição social da riqueza em prejuízo dos trabalhadores; 


- tal como  acontece com o touro na tourada, que não tem como fugir aos ferros que lhe são sadicamente espetados no seu dorso, também  o trabalhador não tem como fugir aos impostos que lhe são cravados pelos governantes, e que lhe reduzem cada vez mais o poder de compra, pondo em causa o seu direito a uma vida social digna!


Por isso uma conclusão óbvia é possível retirar: 


     - os touros são cruelmente torturados pelos toureiros, até à sua exaustão psico-física e até à morte, porque o nosso código civil, determina que os animais são para serem tratados como meros objectos, e os empresários taurinos, aproveitam-se disso para fazerem lucros à custa dessa tortura ao animal;

    - os trabalhadores  são explorados e mantidos por toda a sua vida, na sua qualidade de dependentes do salário, porque o sistema jurídico-económico consagrado no código das sociedades comerciais, e no código direito do trabalho, determinam que o lucro pertence aos accionistas da sociedade, os quais têm o poder  de autoridade e de direcção, dentro das empresas, e assim os trabalhadores são espoliados da riqueza do seu trabalho, até não poderem mais trabalhar por velhice; 



Mas os touros são animais sencientes (têm sistema nervoso e órgãos sensoriais, tal como os seres humanos) e deveriam ter direitos: direito ao seu território natural, e direito a não serem torturados sangrentamente até à sua morte, para divertimento de seres humanos sádicos de sangue!


Igualmente quem trabalha deveria poder fazê-lo num sistema baseado na cooperação e no prosseguimento do bem comum de todos os cidadãos e não para mero enriquecimento de alguns cidadãos que, apoiados num sistema jurídico-económico forjado pelo poder político, submetido  aos seus interesses particulares,  enriquecem à custa da exploração do seu trabalho, e que condenam dessa forma à marginalização e desemprego milhões e milhões de pessoas com boa capacidade de trabalho.


Generalizando, a libertação e a dignificação dos  direitos das pessoas e dos animais em geral,  dependem da prossecução de valores éticos universais, os quais têm de prevalecer para que haja transformações positivas para uns e para outros: 


- no caso da tortura e crueldade a que são submetidos os animais (não humanos) sencientes, e  ainda persistente, seja nas touradas, nas jaulas dos camiões dos circos,  nas casotas dos nossos quintais, ou no abandono dos animais domésticos, torna-se essencial abandonarmos  a  visão egocentrista que nos cega e que nos faz pensar que somos os senhores do universo, por forma a encararmos como fundamental o amor e a compaixão por todos os seres vivos sencientes sejam humanos ou não humanos; 


- por seu lado, a luta dos cidadãos por uma sociedade baseada na cooperação e cooperativismo produtivos, promotores  da justiça e da solidariedade social, passará pela transformação democrática, desejada por esses cidadãos, através do seu voto responsável, do sistema jurídico-económico que os escraviza e condena á pobreza, ao mesmo tempo que enriquece meia dúzia de beneficiários desse sistema, que manipulam o poder político a seu favor;


Num caso como no outro torna-se essencial  adoptar uma visão holística do ser humano e do universo, e a correspondente adopção de valores éticos universais (e não meramente humanistas) , conducente ao respeito e ao fomento qualitativo, do bem estar  das pessoas, e do respeito pelos animais e pela natureza. 

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SOCIAL VERSUS COLONIALISMO ECONÓMICO!

Quando está em causa o atraso económico de um país em relação a outro ou outros países, temos de analisar o porquê dessa afirmação, e de procurarmos concluir sobre as reais necessidades económico-sociais do país em questão.

Referindo-nos ao período colonialista propriamente dito, quando o país colonizador queria fazer lucros fáceis à custa do país colonizado, procurava explorá-lo e extorquir-lhe as suas riquezas naturias, (nem que fosse á força):
   -foi o caso da "saque" do ouro, dos Diamantes. do petróleo (o que continua acontecendo), e até de "escravos" (pessoas livres eram tornadas escravas para serem comercializadas no país colonizador por comerciantes que apenas queriam fazer dinheiro);
   -foi o caso das monoculturas do café, do cacau, da borracha, etc

Aparentemente, os países colonizadores estariam até a fazer crescer económicamente os países colonizados, no entanto estavam de facto a sub desenvolver esses países, a criar-lhes dependências económico-sociais, as quais em tempo de crise de comercialização desses produtos, originavam períodos de fome e de sub-alimentação nas respectivas populações, pois para implantar essas monoculturas, eram ao mesmo tempo destruídas as bases agrícolas de auto-subsistência alimentar das respectivas populações.  
Foi o que aconteceu de certa forma a Portugal aquando da sua adesão à UE: os países do centro, altamente especializados na produção industrial e agrícola, com a desculpa das vantagens  divisão internacional do trabalho, puseram Portugal a especializar-se nas produções tradicionais (têxteis, calçado, vinho, cortiça, ...) e até nos deram dinheiro, para abate das produções agrícolas e pesqueiras familiares, as quais eram fundamentais para o nosso auto-sustento alimentar.

Em períodos de crise (como o actual) Portugal fica pasmado de não ter autosuficiência alimentar e pesqueira, e pergunta como foi possível receber milhões da UE e permanecermos ainda mais dependentes (subdesenvolvidos) em relação a esses produtos essenciais.

E vem-nos á memoria a política "fontista" dos Governos de Cavaco Silva, que meteram o dinheiro da UE no betão das auto-estradas (para contentamento dos grupos económicos poderosos ligados às Obras Públicas), e que apesar de toda a sapiência económica do Professor, nada foi feito para desenvolver a nossa agricultura e pesca, nem para modernizar a nossa indústria exportadora.

E claro, como os fundos da UE pararam, os Governos de Sócrates, para saciarem os apetites insaciáveis desses grandes grupos económicos ligados às Obras Públicas  (bons financiadores dos partidos políticos do arco do poder), lá foram fazendo as Parcerias Público privadas que puxaram o endividamento do país para cima, ao mesmo tempo que promoviam subdesenvolvimento: temos  boas auto-estradas, mas faltam-nos os produtos para exportarmos ... e estamos sobre-endividados!

Mas pelo menos no Governo de Sócrates, este conseguiu induzir a modernização das indústrias exportadoras, para além de ter aplicado as novas tecnologias no ensino público, e na administração do estado, desburocratizando este. Esse foi um facto que explica o constante crescimento das nossas exportações mesmo neste período de crise.

Mas os países colonizadores não aplicaram políticas de desenvolvimento económico-socias nos países colonizados, pois caso o tivessem efectuado, esses países colonizados não sofreriam de subdesenvolvimento!

Isto é, um país pode estar a tornar-se subdesenvolvido a par de estar a crescer económicamente, pois o crescimento económico pode nada ter a ver com o desenvolvimento económico-social.

O desenvolvimento económico social de um país tem de respeitar o desenvolvimento regional integrado desse país: as suas reais necessidades alimentares, as suas reais necessidades de bens sociais de educação, saúde, de habitação e de infra-estruturas adequadas, por forma a que o seu desenvolvimento económico seja auto-sustentável, não pondo em causa a sua soberania nacional sobre os seus recursos naturais e humanos.

Por isso o colonialismo nunca aplicou políticas de desenvolvimento nos países colonizados, mas antes de crescimento económico anárquico, sem olhar às necessidades económico-sociais desses países.

Como é óbvio, esse "SAQUE" dos países colonizadores sobre os países colonizados, incluíam a aculturação de costumes e hábitos  dos povos colonizados, visando a criação de necessidades artificiais e supérfluas, por forma a que os países colonizadores exportassem para os países colonizados produtos industriais, que só serviam  para fazerem mais lucros á custa do fomento de um consumismo exacerbado junto das populações locais.

E tal como ainda hoje acontece no caso das explorações petrolíferas, os países colonizadores, aliados às classes dirigentes dos países colonizados (que enriquecem) além de promoverem o subdesenvolvimento originam ainda catástrofes ambientais, pois não respeitam minimamente os equilíbrios ecológicos, os quais são esmagados perante a senda do lucro máximo no mais curto prazo possível!

Isto para concluir que não é correcto imputar a palavra desenvolvimento ao colonialismo. Um país em vias de crescimento, não é a mesma coisa que  um país sub-desenvolvido, e até pode ter indicadores económico-sociais qualitativos, avançados : boa auto-suficiência alimentar, harmonia e paz social, educação adequada às necessidades reais da população, boas condições de saúde, etc..

Mas um país, com maiores índices de crescimento económico,  pode de facto ser sub-desenvolvido, se foi sujeito a crescimento económico, desenquadrado de uma estratégia de desenvolvimento económico-social, podendo sofrer como é o caso dos países colonizados em geral, de fortes dependências ao nível da sua auto-suficiência alimentar, de dependência cultural e religiosa do país colonizador que não sabe respeitar as suas crenças e práticas religiosas, de falta de liberdade de imprensa, de desigualdades gritantes nas suas classes sociais, de falta de acesso a bens essenciais como a saúde e a educação, etc.

E geralmente esse crescimento económico que gera sub-desenvolvimento no país colonizado, provoca igualmente desequilíbrios nos ecossistemas naturais, e poderá causar dificuldades de sobrevivência a algumas espécies de animais, se o seu comércio ou a sua morte se revelar lucrativa. Tais situações são impensáveis, se existisse uma estratégia de desenvolvimento económico-social sustentável.    


A palavra desenvolvimento surgiu já no pós-colonialismo, pois a palavra utilizada pelo colonialismo era meramente o crescimento económico (desequilibrado) e provocando ele próprio o subdesenvolvimento desses países colonizados.

A palavra desenvolvimento é incompatível com o crescimento económico desequilibrado, fomentado pelos países colonizadores, e que gerava de facto o subdesenvolvimento económico-social desses países colonizados.

A palavra desenvolvimento económico-social tem a ver com a denúncia dos desequilíbrios económicos, sociais e ambientais, provocadas com as políticas de crescimento económico ditadas pelos países colonizadores, as quais apenas se preocupavam em gerar lucros avultados e fáceis à custa do subdesenvolvimento dos países colonizados.


Dados os abusos eco-ambientais provocados pelo crescimento económico, não enquadrado em estratégias de desenvolvimento económico-sociais, e apenas prosseguindo o máximo lucro, no mais curto prazo de tempo, ainda que à custa de desequilíbrios ecológicos, e nomeadamente do esgotamento dos recursos naturais não renováveis, surgiu a noção da necessidade da promoção de um desenvolvimento sustentável.  

A necessidade de ser promovido o desenvolvimento económico-social, enquadrando preocupações de desenvolvimento regional integrado, e eco-ambientais, evitando desequilíbrios ecológicos, levou á adopção do termo desenvolvimento Sustentável, pela ONU, o qual "foi  usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pelaComissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pelaAssembleia das Nações Unidas".


O desenvolvimento sustentável visa permitir que os países e respectivas populações, "atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais".

INJUSTIÇAS FISCAIS VERSUS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA !

O que nos diz o artigo 104º da CRP:
  
A nossa Constituição revela preocupações de equidade fiscal, justiça fiscal e de justiça social, no que aos impostos diz respeito. Assim o explicita o artº. 104º:

1-         O imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

2-          A tributação das empresas (IRC) incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.

3-       A tributação do património ceve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

4-          A  tributação do consumo (IVA) visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades  do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.

I – A criação da riqueza nacional

Como sabemos há duas classes sociais envolvidas directamente na criação da riqueza nacional: os empresários e os trabalhadores.

Tanto uns como outros são cidadãos do nosso país, e também são consumidores.

Os empresários reúnem o capital social necessário, quer com recursos próprios, quer através de financiamento, para a formação das empresas em geral. É óbvio que os empresários, (ou donos do investimento, ou donos da empresa, ou patrões), têm a expectativa de que com esse negócio, vão ter acesso a um lucro, o qual incluirá um prémio de risco inerente a todo o investimento.

Os trabalhadores, por seu lado são recrutados pelos empresários, e são fundamentais para transformarem as matérias primas e outros materiais, nos produtos finais. Por esse trabalho, ganham um salário, o qual é estipulado pelo mercado da oferta e procura (se há muitos trabalhadores desempregados ou candidatos ao trabalho em questão, o salário tenderá a ser baixo e vice-versa).

Os salários (as despesas com pessoal) são um custo de produção para o empresário, tal como o são os combustíveis, a electricidade, etc etc.. Por isso quanto mais elevados forem os salários (ou os combustíveis, ou a electricidade, ...) menor tenderá a ser o lucro obtido pelo empresário, ou seja há interesses opostos: o empresário tem interesse em pagar um salário o mais baixo possível, e o trabalhador pelo contrário, quer um salário que dê para pagar a habitação, a alimentação, a saúde e a educação, da sua família.

O Código das Sociedades Comerciais, determina que o Empresário (o accionista, o sócio-gerente,  ...) tem direito ao Lucro que a empresa conseguir apurar. O trabalhador é um credor para a empresa: tem direito a receber o salário e as indemnizações ao mesmo inerentes.

Por seu lado os Governos,  legitimamente eleitos em eleições livres e democráticas, vão gerir os interesses gerais da sociedade, e para  conseguir cumprir as suas obrigações, os Governos (para além de receitas próprias ligadas às empresas públicas) vão ter de lançar mão dos impostos, com base no poder de soberania que lhe foi outorgado através da CRP e da Assembleia da república, e respeitando o explicitado pela CRP (artº 104º).


II – A situação actual relativamente ao IRS e IVA

Sobre o rendimento dos trabalhadores incide o IRS, o qual permite algumas deduções, cada vez menores. O Justo seria que os encargos com a habitação, com a alimentação, com a saúde e com a educação, fossem deduzidos. Mas como os salários mal dão para as despesas, o Governo dessa forma não teria imposto, e por isso o IRS incide sobre o rendimento, faz de conta que deduz alguma coisa, e zás catrapás, venha daí o imposto, ou vai tudo penhorado.

Os trabalhadores que ganham pouco, com pouco ficam, os trabalhadores que ganham um pouco mais, ficam aflitos pois querem educar os filhos e ter uma habitação digna. Claro que os trabalhadores que ganham muito bem (por exemplo os gestores ligados aos partidos políticos), assobiam para o lado, pois o imposto não lhes faz mossa à vida de luxo que continuarão a ter.

Como se não bastasse o IRS para lhes pôr a cabeça à roda, o Governo ainda lhes impõe o IVA! Ou seja o trabalhador paga o IRS, leva uns trocos para casa, e quando vai comprar comida, papel higiénico, cozinhar, tomar banho, ..., tem de pagar mais uns dinheiros ao Governo!!! FICA SEM UM EURO no fim do mês! Exceptuando claro os ditos gestores que ganham vencimentos milionários, e ainda conseguem prémios de alguns milhões de euros !

E nem seria preciso dizer, mas os empresários (os sócios, os accionistas) que ficam com os lucros, também são cidadãos e também pagam o IVA. Alguns deles até se dizem trabalhadores (ou seja para além do lucro, e uma vez que exercem funções concretas nas suas empresas, estipulam um salário à sua escolha para receberem! Claro que o IVA não faz mossa aos empresários, pois estes, tal como os deputados, estipulam o seu próprio salário, e quem aguenta com o IVA é mesmo e só, o consumidor final.


III – O caso do IRC -imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (empresas).

Chama-se de imposto sobre o rendimento, e a CRP até diz no nº 2 do artº 104, que é um imposto sobre o rendimento real das empresas, mas de facto, é um imposto que incide só, e caso exista, sobre o LUCRO.

Os lucros são "animais escorregadios", e as empresas contratam técnicos contabilistas que sabem o que é a Contabilidade Criativa e o que é o planeamento fiscal, e os LUCROS somem como que por magia! Resultado, só apenas cerca de 5% do total das empresas portuguesas pagam IRC!

Estamos então perante uma flagrante injustiça fiscal, e ainda por cima, como o Governo necessita de dinheiro, vai ainda sobrecarregar mais os impostos sobre quem trabalha (+ IRS) e os impostos sobre quem consome (+IVA).

Essa prática, distorce a repartição da riqueza nacional, e prejudica o dinamismo da economia, pois ao haver menos rendimento disponível nas mãos dos consumidores que menos ganham (e que têm maior propensão ao consumo, pois o seu rendimento é tão pequeno que desaparece num ápice) então as compras diminuem, e logo as empresas têm de produzir menos, se não querem ficar com stocks em excesso.

Então como realizar a justiça social e fiscal?

Tal desiderato exige vontade política: cumprir o estipulado no artº 104  da CRP, ou seja fazer incidir o IRC sobre o RENDIMENTO REAL das empresas. Isto é, em vez de como está acontecendo, ( derivado das pressões  dos lobbies empresariais junto dos governos) o IRC incidir sobre o lucro,   fazer, como o determina a CRP, incidir sobre o Rendimento das empresas (como aliás é feito em relação aos trabalhadores e empresários individuais).

Mas isso seria a ruína das empresas, dirão de imediato os empresários aflitos! Não, meus senhores, o que aconteceria é que TODAS AS EMPRESAS passariam a pagar imposto (como acontece por exemplo em Espanha), só que o imposto seria menor.

Como todas as empresas pagariam um IRC incidente sobre a sua facturação, a taxa de IRC seria a adequada (tipo 1 por mil sobre a facturação) por forma a que o imposto fosse menor para todas as empresas, não sobrecarregando os 5% de empresas que cumprem, nem sobrecarregando o IRS e o IVA como vem acontecendo, em prejuízo da economia, dos trabalhadores e dos consumidores.

Só o PAN (www.partidoanimaisnatureza.com)  mostrou vontade política de corrigir as injustiças fiscais derivadas do incumprimento da CRP, em relação à tributação das empresas.

Ao invés de apenas 5% das empresas pagarem IRC, o PAN defendeu nas suas propostas eleitorais que todas as empresas pagassem um IRC incidente sobre a sua facturação, mas um imposto que seria calculado com base numa taxa de IRC baixa e apropriada. Dessa forma seria corrigida a flagrante injustiça fiscal que reina actualmente, e que sobrecarrega com impostos quem trabalha e quem consome, mas deixa de fora cerca de 95% das empresas, o que além do mais, se traduz no incumprimento do artº 104º da CRP.

Torna-se aliás incompreensível para muitos trabalhadores, que as suas empresas apresentem sempre lucro próximo do zero, enquanto os respectivos donos das mesmas constroiem luxuosas vivendas, compram quintas,  jipes de luxo, etc.. Por isso, cada vez se torma mais fundamental que os trabalhadores das empresas tenham direito ao acesso à informação económico-financeira  das suas empresas.


IV – O caso dos impostos sobre o património

Parece haver nos dias de hoje maior receptividade ao que é exigido pela CRP, não no sentido da maior igualdade entre os cidadãos, mas no sentido de os “grandes patrimónios”  (as grandes fortunas) deverem ser tributados, de tal forma que se torne visível o esforço dos mais ricos (são sempre uma minoria de famílias, e geralmente detêm a maioria da riqueza do país!) na ajuda concreta à correcção do défice orçamental do país.

Parece-nos que o Sr.  Presidente da República foi sensato, ao focar a necessidade de taxar adequadamente as “Heranças”, e as “Doações”. Tanto as heranças, como as doações, não se traduzem em rendimentos derivados de criação de riqueza adicional, ou seja do trabalho (os quais já são fortemente taxados em sede de IRS), por isso seria um caminho a explorar no prosseguimento da equidade e da justiça fiscal, tal como preconizado pela CRP.

Mais importante que pretender taxar as grandes fortunas, ou os grandes rendimentos (os quais já são fortemente taxados em sede de IRS), seria a nosso ver  mais razoável,  estender a indidência do imposto  às operações financeiras especulativas ,  e é mais que evidente que a UE tem de tomar uma posição conjunta coordenada, mas urgente  com os EUA, quanto ao fim dos escandalosos OFF-SHORES.


V - Conclusão: 

Na sua ânsia de realizar receitas, forçadas pelo despesismo e pelo desperdício dos dinheiros públicos, os Governos não têm respeitado nem o nº 1 do artº 104º da CRP (o IRS não tem tido em conta as necessidades do agregado familiar), nem o nº 4 do artº 104º  (o IVA não tem respeitado nem as necessidades do desenvolvimento económico, nem a justiça social, e tem onerado os bens de 1ª necessidade, como é o caso recente do gás e da electricidade).

Sem uma regulamentação financeira forte, que imponha disciplina no mercado financeiro não bancário (o qual está regulado pelos bancos centrais) torna-se difícil taxar adequadamente  as operações financeiras especulativas, e não será possível continuarmos a falar de equidade e de justiça fiscal, enquanto 95% das empresas conseguirem eximir-se ao pagamento de IRC (o qual de facto deve incidir sobre a facturação das mesmas, por forma a que todas paguem um imposto baixo mas justo, tal como exigido pela CRP), e enquanto não forem eliminados todos os OFF-SHORES, seja na UE seja fora dela. 
  
Por outro lado, tarda a harmonização fiscal no seio da UE, a qual no entanto se tornará viável, se avançar, como é desejávl e inadiável, a constituição dos Estados Unidos da Europa, com a consequente formação de um Governo Europeu, e a tomada de medidas de coesão económico-sociais, previstas nos tratados, mas nunca aplicadas de forma coerente, porque cada Estado Membro apenas se tem orientado pelos seus interesses egocêntricos, em detrimento da união política e económica da UE.  

ABERRAÇÕES DO CAPITALISMO TURBO FINANCEIRO GLOBAL- QUE ALTERNATIVAS ? !

Vivemos no signo da globalização: o mundo tornou-se uma aldeia global, e é percorrido pelas auto-estradas da informação via internet!

Os capitais deixaram de ter pátria, e deslocam-se em montantes gigantescos e em fracções de segundo, para os lugares que maior LUCRO FINANCEIRO garantem, e multiplicam-se na mesma medida em que se multiplicam dificuldades dos países alvo dessa especulação financeira: é o chamado “capitalismo turbo financeiro” ( designação acertada do Sr. Bispo de Leiria) !

De facto, os mercados financeiros dos sistemas económicos dos países ocidentais, baseados na economia de mercado, proporcionam actualmente e de forma exponencial, a acumulação e a concentração da riqueza mundial em meia dúzia de mãos dos ditos “donos do dinheiro” e simultaneamente, os negócios financeiros piramidais,  geram crises financeiras globais, como a do “subprime”, as quais se repercutem negativamente   sobre muitos países, e arrastam à miséria social e económica milhões de pessoas, atingidos por essa onda piramidal de negócios financeiros, não regulados, em nome do liberalismo ideológico,  o qual permanece fiel ao lema  “laisser faire laisser passer”.

Um dos meios de enriquecimento dos “donos do dinheiro”, é o fomento do endividamento de vários países ! Dessa forma criam a sua dependência em relação aos centros de decisão financeira, subordinados aos seus  interesses particulares. Esses centros de decisão financeira têm vários nomes (FMI, Empresas de “rating”, Mercados Financeiros, ...) e não hesitam em explorar até ao tutano, os países que caiem na órbita gravitacional da sua armadilha financeira: as empresas de “rating”  (de que são accionistas) tratam de acentuar o  risco financeiro desses países devedores, o FMI aparece como o salvador inevitável e impõe de forma abertamente chantagista, e num prazo demasiado curto, medidas de austeridade violentas à economia desses países como forma de estes poderem manter o financiamento corrente da sua economia!

Se nesses países, existirem oposições ávidas de tomarem o poder, tanto melhor para as manobras financeiras em curso: nada como uma crise política, para as empresas de “rating” catalogarem de “lixo” o risco desses países, os quais dessa forma passam a depender 100% do FMI, para conseguirem manter a economia em funcionamento, e o FMI não se faz rogado:  obriga esses países a tomarem medidas, teoricamente conducentes num curto prazo, ao reequilíbrio das contas públicas, as quais têm duas vertentes:

- reestruturação do aparelho de estado, com redução drástica do     desperdício dos dinheiros públicos e do despesismo;

- tomada de medidas económico-sociais, que favorecem a concentração da riqueza nas mãos dos investidores, em prejuízo do poder de compra disponível nas mãos dos consumidores (trabalhadores, reformados e consumidores em geral).

Se o primeiro conjunto de medidas  pode ser apropriado e altamente benéfico para o reequilíbrio das contas públicas, já o segundo conjunto de medidas é de eficácia duvidosa, já que ao reduzirem drásticamente o poder de compra dos cidadãos, induzem uma crise acentuada do mercado interno, o qual pode mesmo deixar de assegurar a produção de bens que asseguravam a substituição de importações.

Dado o curto prazo imposto para o reequilíbrio das contas públicas, esses países  não têm outro remédio senão  alienarem as suas jóias da coroa: as empresas públicas mais rentáveis são venDADAS (“nem que seja ao preço de 1 euro”), e os “donos do dinheiro”, apoderam-se dessa forma dos seus  principais recursos , ficando a orientação económica estratégica desses países, colonizada pelos centros de poder financeiro mundial.

Exemplos concretos de países gangrenados pelo  “capitalismo turbo financeiro” : a Grécia e Portugal !  

A economia destes dois países está a ser deliberadamente afundada,  ao mesmo tempo que se mantém o seu nível de endividamento: o FMI para além da redução das despesas públicas (o que pode ser salutar, se incidir numa acertada reestruturação do aparelho administrativo do Estado), exige a  continuação de mais medidas de austeridade, as quais provocam  mais desinvestimento no seu mercado interno, mais desemprego, mais baixos salários, menos direitos de quem trabalha, e PMEs arrastadas para a falência por falta de encomendas derivada  do reduzido poder de compra dos cidadãos em geral!

Estes países ficam  assim dependentes dos centros do  poder financeiro mundial,  os quais dominam  e subordinam  o seu poder político, e condenam as suas populações à pobreza: passam a ter como farol económico a produção de bens transaccionáveis  para exportação, para os países de economia forte (onde estão os centros do poder financeiro) . Ao nível interno o mercado desses países tornou-se praticamente inexistente, e visa fundamentalmente a reposição da mão de obra (baratinha) das indústrias de exportação, e do turismo, ao mesmo tempo que terão ainda de importar produtos que antes eram assegurados pela sua produção interna.

Em termos económico-sociais, este tipo de capitalismo turbo financeiro , tende a gerar uma  " colonização de exploração" e,  apesar de estarmos no seculo XXI e acharmos que a nossa liberdade está garantida, corremos todos o risco de sermos “escravizados” pelos  centros do poder financeiro global. Parece que o caminho do FMI  e dos países que nos ditam as regras, reside em pôr-nos a trabalhar mais horas, até uma idade bem avançada, por menos dinheiro e sem acesso aos serviços e produtos básicos que necessitamos para usufruirmos de uma  vida com a qualidade a que teríamos naturalmente direito.

 Nestas conjunturas  os nosso governantes tendem a  comportar-se como sendo os “yes men” dos donos do dinheiro, e  executam tudo o que lhes é ordenado sem questionarem, procurando mesmo mascarar aos cidadãos, que nessas medidas poderá  estar implícito, a crescente pobreza do país e dos cidadãos!

Uma questão se levanta: então a Grécia e Portugal não são países membros da UE? 

Pois são, e como sabemos o eixo franco-alemão, tem obstaculizado  a que os mecanismos de coesão económico-sociais previstos nos tratados da UE,  funcionem atempadamente, ao mesmo tempo que tratam de impedir que os países membros em situação débil, consigam unir-se com outros países da UE, por forma a evitar que possam dar um murro conjunto na mesa. Vão falando de hipotéticas soluções que protelam e não põem em tempo útil em prática (constituição de empresas de “rating” sérias e europeias; governo dos EUE; eurobonds; ...).


E afinal, na senda deste caminho de colonização económico-financeira e de subordinação do poder político dos centros do poder financeiro, sediados nos países de  economia forte, como poderá ficar a UE?

Na melhor das hipóteses até poderá dar lugar aos EUE (Estados Unidos da Europa), e a um Governo da UE, mas este processo está sendo encaminhado para que seja a Alemanha e a França a definirem os contornos desses EUE e desse Governo da UE.

Na pior das hipóteses teremos o fim da zona euro na UE, e o retorno à especialização económica internacional que imperava na UE antes da zona euro:

-os demais países terão a sua órbita gravitacional condicionada à Alemanha / França.

-os países de economia forte (França e Alemanha) dominam os centros de decisão económico, financeiro e político da  UE, com as suas próprias moedas.

- e os países mais débeis (casos extremos da Grécia e Portugal) , que entretanto regressam ás suas antigas moedas, as quais são fortemente desvalorizadas em grau maior ou menor em relação às moedas dos EUA, da Alemanha /França, terão como função económica primordial fornecerem emigrantes, exportarem produtos competitivos à base da mão de obra barata, e receberem cordialmente os turistas  cidadãos dos países de economia e moeda forte, e só não ficarão sujeitos a elevadas taxas de juro, se os “eurobonds” ou outros instrumentos financeiros equivalentes, já estiverem em vigor na UE !

Concluindo, os países de economia mais débil, estão a ser alvo do neo-colonialismo económico, político e social, praticado sem reticências  pelos países de economia e moeda forte da própria UE, os quais vêm aplicando  sem reticências os ditames do “capitalismo turbo financeiro” global! 

E que caminhos alternativos?



-A Islândia deu-nos o exemplo: responsabilizaram pelo pagamento da dívida os autores do endividamento e das pirâmides financeira fraudulentas, e trataram de dinamizar a sua economia a sério, visando o seu desenvolvimento auto-sustentável e a sua independencia económica e política como país soberano.

Outro caminho para esses países de economia mais débil poderia consistir (se a Alemanha e a França não se atravessarem à frente):

- na união dos países membros da UE  de economia mais débil, por forma a baterem o pé à Alemanha /França;


- a criação dos EUE, com políticas financeiras de solidariedade e de coesão económico-sociais;


- e enveredarem por políticas económicas auto-sustentáveis ao nível da substituição de importações (agricultura, pescas, clusters de PMEs industriais  sectoriais e regionais, e promovendo o desenvolvimento regional integrado), ao mesmo tempo que apostavam nas exportações, mas á base de mão de obra especializada e bem paga, com design do produto e com patente da marca   dos produtos respectivos.


- exigirem o perdão da dívida especulativa (resultante de juros especulativos e de corrupção);


Quer um quer outro caminho implicam coragem política dos governantes e do povo que os elegeu! 

Implicaria a não subordinação aos centros de interesse financeiro da Alemanha/França e dos EUA.

Será que temos coragem suficiente para ousarmos ser independentes económica e políticamente dos centros de decisão do “capitalismo turbo financeiro” global?

(Trabalho elaborado pelo grupo de trabalho do PAN - Justiça Social, e concluído em 14/10/2011)