UE-FMI-BCE-ALEMANHA: a quadratura do holocausto dos países do SUL!

                    I- ANTÓNIO COSTA  LEVANTOU O VÉU ! 
                                                    
« (...) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.

Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer? podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia. »


                                          II - ELEIÇÕES ANTECIPADAS JÁ

Este Governo PSD/CDS fez uma rotação de 180 graus no memorando assinado com a TROIKA, e em vez de 1/3 de corte pela receita (impostos) e 2/3 pela despesa, fez exactamente ao contrário, e ainda nem sequer cortou nada na despesa própriamente dita (as gorduras do Estado continuam, e o governo PSD/CDS continua com a festança partidocrática dos assessores com cartão partidário, dos pareceres milionários das Sociedades de Advogados e dos Amigos privados, do número excessivo de deputados e de autarcas, das empresas municipais fantasma, dos benefícios fiscais às SGPS e às fundações, das receitas milionárias das PPP fraudulentas, ...).
Ao mesmo tempo este Governo PSD/CDS procura responsabilizar o PS pelo memorando, o qual afinal nunca foi cumprido pelo PSD/CDS que o assinaram, e por que este governo PSD/CDS conduziu através da sua absurda política económica de austeridade, de facto o nosso país a uma situação de inviabilidade económica (mais de duas centenas de milhar de novos desempregados, dezenas de milhares de PME falidas, destruição do sector interno da economia, e tendência ao aprofundamento de todos esses problemas ...sem resolver o problema fundamental dos juros da dívida soberana que esgotam o orçamento).
 Não é realista esperar que o PS vá aceitar entrar na nau catrineta deste desgoverno de impostores que a única coisa que têm feito é mesmo arruinar o país e os portugueses, como o reconhece tardiamente a própria TROIKA, ao afirmar que o PSD/CDS aplicaram o memorando ao contrário.
Por issosó pode e deve haver mesmo Eleições Antecipadas: o povo que decida o que quer e se quer continuar a levar no "focinho", ou se começa já a exigir poderes pós eleitorais para os eleitores, como já o fizeram com êxito os eleitores suíços.
Perante o actual panorama de afundamento incessante da recessão económica, destruição  das PME e das famílias portuguesas, a par da manutenção do défice orçamental e do aumento da dívida soberana, impõe-se no mais curto espaço de tempo, a realização de eleições antecipadas antes que fiquemos totalmente sem anéis (sem empresas públicas) e sem os dedos (economia na mais completa ruína) , ou seja no holocausto grego.
A própria TROIKA já assumiu que a responsabilidade pela má aplicação do memorando é do governo PSD/CDS, e por isso impõe-se que seja formado  um novo governo, capaz de renegociar os juros da dívida pública e de impor a anulação da dívida soberana especulativa (a que resulta dos juros de juros) junto da TROIKA e da UE/FMI , e esse novo governo para ter a força do povo, só pode resultar de Eleições Antecipadas.
Cavaco deve acabar com os seus equívocos e aceitar desempenhar plenamente as suas funções presidenciais de cumprir e fazer cumprir a CRP, ou então a bem do país, que resigne.

         III - O PR NÃO É ELEITO PARA AVISAR, MAS PARA AGIR EM NOME DA CRP!

«Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.»
[Constituição, Artigo 21.º - Direito de resistência]


E, se é o próprio Governo do país que de forma arbitrária e contra toda a segurança jurídica dos cidadãos, implícita na CRP, os espolia dos seus rendimentos de trabalho, e deliberadamente empobrece e arruína a economia do país?

Será que os cidadãos  podem e devem agir conforme o direito de resistência consagrado no artº 21º da CRP , derrubando o próprio Governo, já que o PR se limita a dizer que bem avisou, mas não cumpre nem faz cumprir a CRP ?

De acordo com o  Artigo 271.º  da CRP os funcionários e agentes públicos ao serviço do Governo deveriam no mínimo exigir ordens escritas dos seus superiores hierárquicos, para darem cumprimento efectivo a essas ordens que atentam contra contra a segurança jurídica dos cidadãos, sendo que o seu dever de obediência cessará sempre que o cumprimento dessas ordens implique a prática de qualquer crime! E atentar contra a CRP não é crime?

 E se o Tribunal Constitucional der razão aos reformados e trabalhadores, considerando ilegal e anti-constitucional a espoliação de rendimentos operada arbitrariamente pelo Governo?

O Governo deveria demitir-se e o PR deveria resignar como é óbvio, pois ficaria evidenciado que o Governo e o Presidente da República atentarem eles próprios contra a própria CRP !

Ora como aceitar sermos submetidos e colonizados por uma política de perda efectiva da soberania  nacional, que nos conduz à perca do controlo estratégico da nossa economia e  ao empobrecimento crescente,  conduzida pelo Governo com a cumplicidade do PR ?

Afinal quem deve invocar o artº 21º da CRP para exigir a demissão imediata des (des)governo do PSD/CDS e a resignação imediata deste PR que não cumpre sequer a sua função estrita de cumprir e fazer cumprir a CRP ?

O PR não tem desculpa pois sabe muito bem que o Governo é constitucionalmente obrigado a elaborar planos estratégicos de desenvolvimento sustentável para o país, quando está a fazer exactamente o contrário. Este desgoverno PSD/CDS está: 
    - a entregar os recursos económicos estratégicos ao capital estrangeiro;
    - a fazer enormes aumentos de impostos para os rendimentos do trabalho;
    - a esmagar com impostos os cidadãos, quando sabe que isso só provoca défice orçamental;
    - a empobrecer deliberadamente o país:
            * meio milhão de crianças a passarem fome;
            * meio milhão de desempregados, sem subsídio de desemprego;
            * aumento de mais de duas centenas de milhar do nº de desempregados;
            * salário mínimo que já nem dá para o trabalhador alugar uma habitação    
E sabendo que este (des)governo ao invés de impôr á TROIKA (à UE e ao FMI) a renegociação da dívida e dos seus juros excessivos (COMO RECOMENDADO PELO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL) continua o seu caminho sádico e absurdo, da imposição de mais  austeridade, e se prepara para desmantelar os serviços públicos do Ensino , da Saúde e da Segurança Social, (sabendo -o Governo e a TROIKA - que para nada isso vai servir, pois  enquanto os juros excessivos da dívida não forem reformulados para a taxa de juro do BCE,  canibalizam  o orçamento do país), as Forças Armadas que juraram defender a CRP não terão uma palavra a dizer, perante a incompetência assumida pelo PR ?
É que o PR não foi eleito para avisar, foi eleito para cumprir e fazer cumprir a CRP, e nunca para ser cúmplice da sua destruição, por um Governo incompetente, que teima de forma totalitária, (e contra a vontade do povo português já demonstrada em 15 de Setembro de 2012  e em 2 de Março de 2013, em plena rua), em conduzir a economia do país para a ruína, e para a sua crescente submissão aos interesses colonialistas dos países do centro da UE, liderados pelo liberalismo conservador do partido da Srª Merkel, que se dá ao luxo de impedir o financiamento direto do BCE aos Estados Membros (forçando dessa forma o estrangulamento financeiro dos países do Sul - Itália, Espanha, Grécia, Portugal) com a subserviência da Comissão da UE.    

LIÇÃO DO 2 DE MARÇO: virar o disco para as alternativas reais!

Como chegamos à bancarrota:

I. Buraco BPN + Défices ocultos Madeira + Dinheiros públicos para PPP + Dinheiros públicos para EDP  +Défices corruptos de Empresas Públicas + Milhões para Gestores Públicos Boys e Baronetes dos Partidos = ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO, DÉFICE ORÇAMENTAL.

II. Endividamento excessivo +défice orçamental + crise do "subprime" nos EUA + crise política provocada por PR / PSD e BANQUEIROS + Empresas "rating" põem Portugal no "Lixo financeiro" = 1º RESGATE FINANCEIRO DA TROIKA

III. 1º Resgate financeiro da Troika + Roubo de rendimentos do trabalho pelo Governo + subida de impostos +  subida dos preços dos serviços públicos,  dos combustíveis, da electricidade e do gás = BAIXO PODER DE COMPRA DOS PORTUGUESES !

IV.  Baixo poder de compra dos portugueses +  PME não vendem + PME na insolvência + famílias na insolvência + desemprego sob em flecha = RECESSÃO ECONÓMICA MAIOR E RECEITA FISCAL DO ESTADO A DESCER.

V. Recessão económica maior e receita fiscal do Estado menor + alienação dos recursos naturais soberanos ao capital estrangeiro = PERDA DA SOBERANIA NACIONAL

VI. Perda de soberania nacional + subida eneorme de impostos + descida enorme de receitas fiscais + subida da dívida soberana + milhares de milhões de juros da dívida soberana + maior recessão económica + subida galopante e sem parar do desemprego = IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR A DÍVIDA

VII.  Alternativas Fictícias (do mais do mesmo:  " empobrecer custe o que custar"):

1.  Impossibilidade de pagar a dívida + Liquidação Estado Social =  IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR A DÍVIDA 

2. Imposibilidade de pagar a dívida + Renegociação da Dívida (mais prazo / menor taxa de juro) =     IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR A DÍVIDA

3. Impossibilidade de Pagar a Dívida + Renegociação da Dívida com Perdão Parcial da Dívida = IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR A DÍVIDA


Desculpem o disco está riscado, vamos virar o disco para as "alternativass reais": como sair da bancarrota! *
 

VII. Alternativas reais:

1. Impossibilidade de pagar a dívida + Imposição de Renegociação da Dívida com perdão parcial + Baixa do IRS (dedução fiscal total das despesas com: aquisição habitação própria +saúde + educação) + Reposição poder Compra dos Cidadãos + Investimento/ Financiamento nas PME = INÍCIO DA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA

2. Início da recuperação Económica  + Criação postos de trabalho =  MAIOR PIB,  MENOR DÍVIDA E MENOR DÉFICE ORÇAMENTAL

3. Maior PIB, Menor Dívida, Menor Défice orçamental + Subida do "rating" do País e presença normal nos Mercados Financeiros = CONDIÇÕES PARA UMA POLÍTICA SOBERANA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-SOCIAL E AMBIENTAL SUSTENTÁVEL!

OBS.:
* Implicará eleições gerais antecipadas, com o compromisso obrigatório dos partidos, notarialmente reconhecido , da instituição de poderes pós eleitorais aos eleitores, de controlo do exercício do poder dos governantes eleitos (democracia  participada), da redução em 50%  do nº de deputados e de autarcas, do fim da frota automóvel dos servidores públicos do estado central e autárquico, do fim ao recurso aos pareceres técnicos e consultorias  privadas, do fim à nomeação dos assessores técnicos dos Deputados, do Governo, da Presidência da República, e das Autarquias, e do fim das "Empresas Municipais" fantasma.

Todos os contratos e actos públicos considerados fundamentadamente fraudulentos pelo Tribunal de Contas, devem ser considerados de imediato nulos!

PERDOAR OU CRIMINALIZAR?

Como perdoar esta situação, de touradas, rodeos, circos com animais selvagens, premeditada e repetida de forma psicopata, pelos seres humanos, fazendo sofrer cruelmente  o animal , e ainda por cima tendo o descaramento de apelidar esse espectáculo bárbaro de "festa" e de "espectáculo cultural" ? Trata-se de facto de cultura da violência, que ofende a personalidade dos jovens e das crianças que vêm nos animais seres pacíficos e amigos, e não compreendem nem aceitam tamanha crueldade sobre os mesmos cometida por alguns seres humanos!

Claro que esses animais, seja o Boi, seja o Touro, seja o Elefante, são animais  sencientes, tal como nós seres humanos, têm órgãos sensoriais, têm sistema nervoso e têm cérebro não podemos perdoar esses actos premeditados e repetidos com enorme sadismo por quem os pratica! E como permitir o desporto da caça, a animais selvagens, o qual reside essencialmente no assassinato de animais indefesos pelo caçador armado?

Como é possível tamanha covardia do ser humano, perante animais perfeitamente pacíficos como por exemplo no caso dos elefantes? Como pode o REI de Espanha merecer o perdão do mundo, quando se quer armar em herói ao assassinar elefantes indefesos?

 Dizemos às crianças que os animais são nossos amigos, mas para sermos coerentes temos de conseguir alterar o código civil, por forma a que este deixe de considerar os animais como meras coisas!

As pessoas podem ganhar dinheiro dedicando-se a negócios que não façam sofrer outrem, por isso o ganhar dinheiro não pode ser aceite como desculpa para existirem esses espectáculos sanguinários da tourada, e o mesmo se aplica aos circos: como justificar, que em nome do lucro, animais selvagens sejam retirados do seu habitat natural e metidos em jaulas dos camiões dos circos?

O perdão perante actos criminosos repetidos, de forma amoral, e sem arrependimento manifesto, favorece o abuso do poder político-social, favorece o assédio moral nas empresas, favorece a prática do "bullying" nas escolas e universidades, e  perdoar, sem correspondente arrependimento pelos autores desses abusos repetidos é na prática favorecer a sua repetição e ocorrência sobre seres inocentes.

AFASTAR ESTE DES-GOVERNO PSD/CDS OU MORRERMOS AFOGADOS NA COSTA!

I - UMA DITADURA TRI-PESSOAL QUE QUER IGNORAR A CRP ! 

Já que os deputados do PSD/CDS e o PR, permitiram que o orçamento 2013 o qual aponta inequivocamente (temos a experiência Grega e do ano 2012 para o podermos afirmar convictamente) o suicídio da economia e dos portugueses fosse aprovado, esperemos que TC cumpra o seu dever de independência do Governo, da AR, dos Partidos e do PR e decrete o que é por demais evidente: a inconstitucionalidade das medidas relativas á espoliação dos reformados.

Entretanto, não é preciso esperar pelo holocausto de 2013, para sabermos já o que se passou no ano 2012:
-o nº de suicídios relacionados com o desemprego / insolvências das famílias não param de aumentar (no Tibete os monges budistas imolam-se pelo fogo, por cá somos mais práticos ...);
-o nº de casais desempregados já vai nos 20 000 : se têm filhos que tal po-los à porta do  Gaspar ou de Passos Coelho, ou montar a tenda para dormirem, em frente à casa desses lunáticos?
-os jovens, sobretudo os formados, fogem do país (não se trata de emigrar, trata-se de fugir mesmo (taxa de desemprego 40% para o lunático do Gaspar é uma mera brincadeira)!;
-crianças com fome e a desmaiarem nas aulas, já não estranhamos ....

Quanto à acção dos partidos políticos é curioso ver o seu posicionamento:
- Os partidos parlamentares PCP, PS, Os Verdes, denunciam o caminho errado do Governo, sabem (todos sabemos) que o país e os portugueses estão a ser arrastados para o holocausto, mas só agora parecem ter acordado para a necessidade imperiosa da demissão deste desgoverno (depois de mais de novos  trezentos mil desempregados)!

Dos partidos não parlamentares mais votados (os quais por atingirem 1% dos votos têm direito a subsídio de dinheiros públicos (dos nossos impostos !!!!!!):

- do MRPP nem se ouve um pio;

- do PAN  não se vê iniciativa política de exigir  a demissão deste Governo. Os apelos à meditação como solução para todos os problemas de Portugal e da Humanidade, continuam, mas estranhamente não se sentem quaisquer efeitos positivos, pois a situação tem piorado dia a dia;

Em cada dia que passa  ficamos sempre pior: mais dívida, menores receitas fiscais, ..., mais austeridade imbecil do Gaspar/Coelho e sua comitiva ao serviço do neo-liberalismo que apenas serve os interesses da banca internacional , tutelados pelo PPE da UE onde estão integrados o PSD de Coelho  (e o CDS de Portas) e o Partido Conservador Alemão da Srª Merkel!

A lucidez do Conselho Económico Social, que considera fundamental impor á TROIKA a imediata renegociação da Dívida e dos seus juros excessivos, pois sem este problema estar bem resolvido e bem negociado, não é possível resolver nenhum outro problema, (pois os juros da dívida absorvem  toda a margem orçamental) apenas está a ser seguida de forma coerente  pelos apelos nesse sentido pelo PS e pela liderança de Seguro.

No entanto como referido de froma coerente e lógica pelo BE, a dívida soberana tem uma parte especulativa, a qual tal como os 75% dos juros devem ser anulados (não podemos nós contribuintes pagar juros a 4%, quando os Bancos vão buscar o dinheiro ao BCE a 1%: isso seria consentir no enriquecimento ilícito dos Bancos nacionais e internacionais, à custa do esmagamento dos contribuintes e do Estado Social (da educação e saúde pública nomeadamente).

Errar é humano, mas é demais permitir que este desgoverno PSD/CDS continue a querer repetir o erro,  ao insistir em medidas de austeridade que não resolvem os problemas do défice orçamental nem da dívida e seus juros excessivos, e que só agravam a ruína económica do país, e promovem desempregados ás centenas de milhar, para além de ao mesmo tempo que são alienadas as melhores empresas públicas, a dívida soberana aumenta (já vai nos 123% do PIB, ou seja está no ponto da insolvência do país!

Decretar o fim deste Governo  do PSD/CDS  (Coelho, Portas e Gaspar) é já um dever patriótico que não pode ser ignorado pelo PR, pela AR, pelo Conselho Económico-Social: este desgoverno PSD/CDS não pode continuar de forma totalitária a impor a sua ditadura TRI-Pessoal ao País, conduzindo-o em cada dia que passa para o holocausto económico social e financeiro!

É fundamental sair das novas eleições um mandato popular que dê força ao novo governo para impôr à TROIKA , à UE e FMI o interesse nacional e dos portugueses, e de responsabilizarmos a UE/FMI pela ruína económica, social e financeira do país, se não for imediatamente anulada a dívida soberana e os juros especulativos que esmagam actualmente a economia poprtuguesa! 

II - UM GOVERNO DE PERNAS PARA O AR QUE NÃO RESPEITA A CRP !

Este Governo PSD /CDS já nasceu torto, pois foi formado pelos partidos PSD/CDS que conseguiram a maioria dos votos expressos, mas à custa de prometerem fazer o contrário, do programa concreto adoptado pelo Governo: um programa invertido em relação às promessas eleitorais que o viabilizaram!


Exemplos:
-os partidos PSD/CDS em campanha eleitoral prometeram não subir impostos, nem cortar rendimentos do trabalho;
-uma vez formado o Governo, começaram a fazer precisamente o contrário: corte de rendimentos dos trabalhadores e reformados, e subida constante e incessante dos impostos!


Ao Governo competiria tomar as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico social, e à satisfação mdas necessidades colectivas (alínea g) do artº 199º da CRP);


O Governo ao invés de se basear num plano de desenvolvimento sustentável do país (no âmbito económico, social e ambiental) não tem nenhum plano concreto, e faz precisamente o contrário do prescrito na CRP, com a agravante de ter a cumplicidade do PR, o qual tem como tarefa fundamental cumprir e fazer cumprir a CRP!


Este Governo PSD / CDS está a adoptar uma política económico-social invertida:


1- Este  Governo  PSD / CDS está a desmantelar os serviços públicos em geral (educação, saúde, ...), com o objectivo de os entregar ao negócio privado. Para reforçar essa via está a promover a subida constante dos preços desses serviços, e ao mesmo tempo vai subindo os impostos sobre os cidadãos! Deveria baixar esses impostos, uma vez que está a reduzir os serviços públicos a serviços mínimos;


2-Este Governo PSD / CDS está a aumentar a desigualdade na repartição da riqueza nacional: escandalosamente, apenas 39% da riqueza produzida cabe ao Trabalho, (na UE essa percentagem está bem acima dos 50%) pelo que nos termos da CRP impunha-se maior equidade social. 


3-Este Governo PSD / CDS deveria promover o aumento do bem estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais desfavorecidos, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável (alínea a) do artº 81º da CRP). Pelo contrário este Governo, assume como objectivo o empobrecimento do país, a diminuição dos rendimentos de quem trabalha e dos reformados (chegando ao ponto de os espoliar, seja pelo seu corte directo seja pela subida geral dos impostos sobre esses rendimentos e da subida do IVA);     


4-Este Governo PSD / CDS deveria promover a execução de políticas de pleno emprego (alínea a) do nº 2 do artº 58º da CRP). Faz o contrário: ao roubar os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, e ao subir os impostos, está a reduzir drásticamente o poder de compra dos cidadãos em geral, o que implica uma diminuição de encomendas acentuada nas PME do mercado interno, conduzindo-as progressivamente à sub-produção e à insolvência. Por arrasto, o desemprego sobe em flecha, e as famílias entram também na insolvência;


5- Este Governo PSD /CDS deveria promover o desenvolvimento harmonioso do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social (artº 82º da CRP). Pelo contrário, aposta de forma ideológica e fanática , apenas no sector privado, apostando apenas no investimento novo deste sector de propriedade dos meios de produção. Mas ao reduzir drasticamente o poder de compra dos cidadãos, não há investimento novo, há apenas desinvestimento, pois não há a quem vender!


6-Este Governo PSD / CDS deveria promover a coesão económico social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo, entre o litoral e o interior (alínea d) do artº 81º da CRP). Pelo contrário este Governo não tem nenhum plano de desenvolvimento regional, com base no qual deveria elaborar uma Reforma Administrativa Local coerente (regiões administrativas constituídas com base numa federação de municípios, municípios bem definidos em termos territoriais e demográficos e respectivas freguesias respeitando as mesmas exigências. Este Governo PSD / CDS avançou com uma redução do nº de freguesias, de forma adoc e sem diálogo com as populações, e sem ter minimamente as necessidades de desenvolvimento regional integrado, com base no qual deveriam ser elaborados os planos de desenvolvimento municipais pluri-anuais!


7- Este Governo deveria promover uma política nacional de energia, com preservaçãodos recursos naturais soberanos e do equilíbrio ecológico, e adoptar uma política racional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos (alíneas m) e n) do artº 81º da CRP). Ora o Governo vem fazendo o contrário: 
-ao nível dos combustíveis e do gás, confessa a sua impotência de regular os preços oligopolistas demasiado elevados , os quais arrastam à falta de competitividade económica das PME e se tornam impossíveis de acompanhar pelos cidadãos. Se o Governo tivesse em consideração os interesses da economia nacional, das PME e dos cidadãos, deveria renacionalizar a GALP, como o fez recentemente a Argentina. O Governo deve defender os interesses nacionais e não os interesses dos accionistas da GALP como está fazendo;
-ao nível da energia, a EDP e a REN estão a ser entregues ao capital estrangeiro (Estado Chinês), contrariando flagrantemente o exigido pela CRP e pondo em causa a soberania nacional sobre os recursos naturais; 
-constatamos que também ao nível ecológico e consequentemente do habitat animal, o Governo está a fazer o contrário do que deveria fazer, como o demonstra o empreendimento da barragem do TUA, o qual deveria ser imediatamente reequacionado.

8- Finalmente ao nível da segurança social, este Governo PSD / CDS deveria promover um Sistema de Segurança Social, virado para a protecção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego ( nº3 do artº 63º da CRP). Pelo contrário este Governo quer privatizar a segurança social, tornando-a num sistema misto, por forma a dar negócios às instituições seguradoras e bancárias (os accionistas são os mesmos) pondo dessa forma em causa a  sustentabilidade da segurança social tal como exigido constitucionalmente. Todos os rendimentos e subsídios a que os trabalhadores e reformados deveriam ter direito estão a ser postos em causa por este Governo, o qual promove a diminuição dos mesmos e mesmo a sua extinção.


Concluímos assim que este Governo PSD / CDS é uma aberração, ou um governo invertido, pois faz exactamente o contrário do que deveria fazer, esmagando dessa forma a CRP, conduzindo o país para a alienação total da sua soberania económico-social, e arrastando a economia, as PME produtoras para o mercado interno, e as respectivas famílias para a insolvência.

Esta política de "holocausto" financeiro é deliberadamente assumida por este Governo PSD / CDS, defendendo-se falsamente com o acordo estabelecido com a  TROIKA aquando do resgate financeiro, propiciado pelo infantilismo amuado de Cavaco Silva que resolveu, juntamente com os seus amigos do Banco de Portugal e Banqueiros, tirar o tapete ao Governo de Sócrates.

Ora perante tanto exagero, o próprio FMI já defende que este Governo PSD/CDS já está a exagerar no seu "tem de ser assim custe o que custar", e está a alertar para a necessidade de uma política orçamental mais moderada , que permita o reequilíbrio orçamental, mas sem pôr em causa a retoma da economia, na linha do defendido pelo Líder do PS António Seguro.

Em termos gerais, os resultados desta política económica desastrada deste Governo PSD/CDS, conduzem o nosso país, à perda de soberania sobre os seus recursos naturais, à ruína da economia nacional, nomeadamente à insolvência das PME do sector interno, à subida em flecha  do desemprego, a par do maior peso da dívida soberana sobre a nossa produção nacional (a qual está em decrescimento).

E o próprio Governo mostra desorientação ao reconhecer a necessidade de um segundo resgate financeiro da TROIKA, o que a acontecer deveria conduzir o país a eleições gerais antecipadas, para legitimamente o povo português dizer se quer ou não continuar com este governo PSD/CDS invertido!      

O PLANO "B" DO GOVERNO PSD/CDS: A TRAGICOMÉDIA À AUTO-PROVOCADA DECISÃO DO TC !

PARECER DO TC E ALTERNATIVAS À INCOMPETÊNCIA DE COELHO E GASPAR!

0 - IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Obviamente que a decisão do TC foi honesta, e limitou-se a impedir o abuso do poder deste des-governo PSD/CDS, o qual se habituou a não respeitar os portugueses que vivem do seu trabalho, e que enveredou por uma política económica e social afrontadora da CRP e da DUDH.
A decisão do TC seria ainda mais honesta se tivesse banido a taxa de solidariedade extraordinária, aplicada aos reformados, pois estes são sobrecarregados pela imbecilidade de Gaspar, e  injustificadamente, na sua carga fiscal, relativamente aos trabalhadores do activo.

O desvio de receita provocado pelo abusivo comportamento anti-constitucional do governo PSD/CDS e aprovado pelos deputados dependentes desses partidos, de cerca de 1,5 mil milhões de euros, pode ser facilmente corrigido pelo governo: basta que este anule as PPP fraudulentas (assim consideradas pelo Tribunal de Contas), ou que reduza substancialmente as rendas milionárias para a EDP (Mexia encaixou mais de 3 milhões de rendimentos pessoais em 2012, á custa do aumento dos preços da electricidade aos consumidores), ou até que exproprie as fortunas existentes nos off shores, pertencentes aos barões militantes do PSD que fizeram a fraude no BPN.

Mas Cavaco Silva, não pode persistir na sua covardia de considerar que o facto de existir uma maioria do PSD/CDS na AR pode justificar a permissão da continuação da destruição da economia portuguesa e do nosso país, por este des-governo do  PSD/CDS. Os deputados já revelaram a sua dependência partidária, ao aprovarem estupidamente e de forma autista, dois orçamentos com inconstitucionalidades graves, demonstrando dessa forma que a função fiscalizadora da AR não está a funcionar, e logo não está assegurada de facto  a separação de poderes entre o poder executivo e o poder legislativo. estando ambos sequestrados pelos partidos do poder.

Cavaco Silva sai muito mal desta história se não revelar o mínimo de coragem para:
-dissolver  a AR, ou
-empossar um novo Governo da área do PSD/CDS, mas liderado por quem tenha uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável do país, tal como parametrizado pelo Conselho Económico Social, ou seja que revele capacidade para uma renegociação prévia e prioritária da dívida soberana e dos juros da mesma, como forma de viabilizar a recuperação da economia portuguesa, e dessa forma permitir o real cumprimento da dívida soberana.

DEPOIS DO DISCURSO ANTI INSTITUCIONAL DE PASSOS COELHO NÃO SE PERCEBE BEM COMO PODE SER MANTIDO O SILÊNCIO ENSUDERCEDOR DE CAVACO PERANTE O FEROZ ATAQUE À DIGNIDADE INSTITUCIONAL  DO ESTADO POR PARTE DE PASSOS COELHO.

Cavaco Silva não tem força "anímica"  para fazer seja o que for. Passos Coelho já o sabe, e por isso teatralizou a MAIS QUE PROVOCADA E ESPERADA decisão do TC, para a qual o plano B consistia precisamente nesse teatro foleiro e impostor:

-para compensar os 0,8% de impacto no PIB da decisão correcta e honesta do TC, Passos Coelho já comunicou ao País (como se isso lhe desse a legitimidade que lhe falta) que vai fazer sangrar os serviços públicos: Educação, Saúde, segurança Social. Curiosamente Passos Coelho deixou de fora as Forças Armadas, as quais integram afinal o sector público mais despesista e improdutivo do Estado. 

As forças armadas para funcionarem queimam literalmente riqueza produzida, e num tempo de paz e de integração na NATO, seria correcto que as mesmas fossem estruturalmente reformuladas e reduzidas á sua mínima dimensão: uma força de intervenção operacional e profissionalizada ao nível dos três ramos (exército, força aérea e marinha). Para quê e com que justificação, termos quartéis espalhados pelo país, messes de oficiais e de sargentos, hospitais militares, sendo que nada disso se justifica nos tempos de hoje, e que a existência de tal parasitismo mina, de forma parasitária, tal como os juros da dívida, a nossa capacidade orçamental para fazer face à Educação, á Saúde e á Segurança Social públicas.   

O facto de Passos Coelho deixar de fora as Forças Armadas da pretensa reforma estrutural do Estado demonstra ao absurdo que não estamos em presença de nenhuma autêntica reforma estrutural do Estado (que os governos de Sócrates afinal já tinham prosseguido de forma qualitativa)  mas sim perante um afrontamento ao Estado Social, visando a sua irreversível queda (com manutenção de impostos intoleráveis?).   

I- A posição de AJS 

O PS divulgou um vídeo ( http://youtu.be/hEVjRhFCnPY ) no qual aponta a necessidade de :
- nem mais uma medida  de austeridade;
- "viragem" para o desenvolvimento económico para ser possível estancar e até recuperar emprego.

AJS tem de facto defendido medidas coerentes quer ao Governo PSD/CDS, quer à UE/FMI, já que a disparatada política de austeridade destes só tem conduzido à ruína da economia , das PME e das famílias, com a agravante de ter gerado cerca de 350 000 novos desempregados.

De facto a  UE/FMI são responsáveis duas vezes:
-por que incentivaram gastos sociais excessivos dos estados membros na sequência da crise do subprime dos EUA de 2008 (e antes dessa crise as contas públicas estavam equilibradas);
 e por que repentinamente Barroso e a Merkel exigiram (depois de a dívida soberana e o défice orçamental estarem empolados) o reequilíbrio "repentino das contas públicas, impondo a torto e a direito planos brutais de austeridade, os quais provocavam efeitos graves de recessão económica e desemprego entre as populações dos países com economia mais débil (os países da UE do SUL: portugal, grécia, espanha, Itália, ...).  

E o governo PSD/CDS também é responsável pela situação caótica da nossa economia e pelo desemprego de centenas de milhares de trabalhadores, por que assumiu, querer utilizar a austeridade imposta por Barroso e Merkel, para fins ideológicos (IMPOR O CAPITALISMO SELVAGEM NO NOSSO PAÍS) e para isso  tornou-se mais troikista que a troika, levando as famílias á ruína, através dos impostos (que só serviram para isso, pois as receitas fiscais desciam mais que o aumento de impostos), e originando uma queda brutal do poder de compra dos cidadãos, que conduziu à falência de dezenas de milhares de PME.

Impunha-se a reforma estrutural do Estado e não como o fez o incompetente (?) governo PSD/CDS que para  tentar cumprir os défices orçamentais provocados pela subida brutal dos impostos sobre os rendimentos de trabalho das classes médias (menos actividade económica originada pelo menor poder de compra provocava diminuição acentuada das receitas fiscais, a par da subida das despesas sociais derivada do desemprego galopante) foi entregando as melhores e estratégicas  empresas públicas ao capital estrangeiro ...

Em síntese Barroso /Merkel por um lado e Gaspar/Coelho-Portas por outro levaram-nos através da sua política económica suicida de austeridade a ficar sem os anéis (sem os recursos estratégicos soberanos ) e sem os dedos (recessão económica incontrolável, desemprego galopante incontrolável, jovens a fugirem massivamente do país, meio milhão de crianças a passarem fome, mais de meio milhão de trabalhadores com salários abaixo do nível de pobreza, e mais de meio milhão de desempregados sem qualquer rendimento!

Cavaco Silva demonstra toda a sua incompetência e demonstrou que a sua recandidatura se deveu apenas a servir os interesses financeiros que a sustentaram, e parece nem ter coragem para resignar!!!

Mas o PS e AJS  esquecem-se sempre de um ponto fundamental: á classe política cresceu demais em Portugal e tornou-se num polvo sugador dos recursos nacionais.

A posição de AJS e do PS estão correctas ao contrariar o desejo deste des governo de mais austeridade (a economia já está no fundo e ameaça cair no buraco negro da recessão e da sopa dos pobres). Mas falta apontar medidas estruturais que não mexendo nos serviços públicos (educação, saúde, segurança social) mexa sobretudo no despesismo gigantesco induzido pela própria classe política, para além de não se justificar de forma alguma o gigantismo actual das forças armadas e mesmo policiais.

II - Encolher o enorme  despesismo da classe política

Assim o PS e AJS têm de ter a  coragem e a vontade política (tal como os demais partidos políticos (BE-PCP-PSD-CDS-VERDES-PAN), de proporem legislação concreta que vá inadiavelmente no sentido não de encolher os serviços públicos, mas no sentido de encolher o despesismo com a classe política, legislando:
- no sentido da redução drástica do nº de deputados, (os quais não deveriam  ser superior a 100 );
- no sentido da redução drástica do nº de autarcas (50% de redução no mínimo);
- redução ou mesmo proibição da contratação de assessores (amigos e filhos de amigos) técnicos para os gabinetes ministeriais, para as autarquias, para os deputados, para o PR;
- o orçamento da AR, do Governo das Autarquias e da PR deveriam ter com essas medidas um corte orçamental não inferior a 50% relativamente às despesas actuais.
- os vencimentos dos políticos não deveriam ser superiores aos vencimentos dos "directores -gerais", e deveriam ser excluídas todas as demais mordomias (cartões de crédito, telemóveis, etc.) seja ao nível do estado central seja ao nível das autarquias.

III - Encolher a dívida soberana e os juros excessivos da mesma

Os juros da dívida soberana deveriam ser ajustados á taxa de juro que o BCE aplica aos seus empréstimos á banca, e esse excesso de juros deveriam ser aportados à Alemanha de Merkel, já que é a Alemanha que está a impedir o financiamento direto do BCE aos Estados da zona EURO.

São biliões de euros que a Merkel dá a ganhar ilegitimamente aos bancos internacionais e nacionais, à custa do empobrecimento dos contribuintes e dos países dos estados que recorrem aos mercados financeiros para as suas necessidades correntes;

Também todo o capital relativo á dívida soberana que tenha resultado de Juros de juros, deve pura e simplesmente ser eliminada, pois é meramente especulativa.

A eliminação dívida soberana especulativa e dos juros especulativos derivados da arbitragem da taxa do BCE para a taxa a que os bancos financiam os estados, deve ser assumida pela UE, ou deve o perdão dessa dívida e desses juros especulativos ser imposto pela UE à Banca internacional, já que tem sido esta a beneficiária dessa agiotagem, proporcionada pela Alemanha.

É imperativo que o PS tenha a coragem política de não só denunciar o crime financeiro cometido pela Alemanha contra os demais Estados membros, ao força-los a financiarem-se a taxas de 4 e 5 % junto dos bancos enquanto estes vão ao BCE buscar o dinheiro a 1%, mas também que ouse pôr em cima da mesa a ilegitimidade de parte da dívida soberana, a qual deve ser eliminada, por ser meramente especulativa e estar a pesar gravemente na recessão económica e no desemprego galopante dos estados membros.     

IV - Acabar com a corrupção política dos governantes eleitos

Somos um país de doidos e de ladrões?
Diria antes que somos um país no qual os eleitores depois do voto não riscam nada, o que permite a instalação da corrupção política a torto e a direito no aparelho de estado e na partidocracia em geral.

A única forma de limpar a corrupção é fazermos o que já fizeram os eleitores suíços: exigirmos poderes pós eleitorais de impugnação das decisões governamentais consideradas ruinosas, e poderes pós eleitorais de participação efectiva e autónoma na vida pública.
Precisamos de uma democracia semi-directa, por forma a acabarmos com a cleptocracia, e com o sequestro da AR pelos líderes partidários, que submetem á sua vontade os deputados da AR, impedindo-os dessa forma de assumirem o seu poder fiscalizador do Governo.

Não seria também demais exigir o "regime presidencialista" para Portugal, pois somos um país demasiado pequeno para termos um PR espantalho, e ainda por cima com um orçamento abusivo.
   

QUE LIBERDADE DE EXPRESSÃO ? QUE PÁSCOA ? QUE MILAGRES ? QUE RESSURREIÇÃO ?

Todas as confissões religiosas tendem a condenar a falta de liberdade de opinião e expressão, nas sociedades onde querem ganhar influência e propagar a sua "fé" e ao mesmo tempo praticam um censura rigorosa dentro da sua própria confissão religiosa, por forma a que só seja pensado e dito o que os "chefes" religiosos dessa igreja entendem que é admissível e bom para essa confissão religiosa.

Por isso as confissões religiosas se dão bem com as ditaduras que as aceitam, pois dessa forma a censura ao livre pensamento, à livre opinião e à livre expressão se tornam mais fáceis de praticar e de controlar.
Foi o caso da Igreja Católica na vigência do Salazarismo, regime com o qual manteve grande cumplicidade, pois a ditadura de Salazar propiciava à Igreja Católica o poder de controlar a (falta) de liberdade religiosa que  lhe convinha.

E a igreja católica (tal como as demais) não hesita em "ex-comungar" os seus Padres ou Bispos, que ousem apregoar filosofias libertadoras dos crentes, ou que os queiram libertar minimamente dos grilhões dos mistérios da fé e milagres absurdos, que integram o seu ritual religioso e que visam submeter os crentes aos seus (do PAPA) "desígnios da fé", ou que porventura constituam uma excelente receita anual em dinheiro para a Igreja, derivada da crendice estimulada pela própria Igreja, como acontece por exemplo no caso do "milagre" da aparição de  Fátima  às três crianças de tenra idade , com a mensagem de que a Rússia era a fonte de todos os males (sendo que como é óbvio para todo o mundo, as crianças nem sabiam onde ficava Leiria quanto mais onde ficava a Rússia, e nem sabiam o que era o capitalismo quanto mais o comunismo!).

Como referido por Anselmo Borges , enquanto o Papa, em Cuba, fazia apelo à liberdade, a comissão para a Doutrina da Fé da Conferência Episcopal Espanhola publicava uma Notificação - na prática, para a opinião pública, a condenação de mais um teólogo, Andrés Torres Queiruga,  como se a liberdade fosse para os outros e não devesse vigorar também no interior da Igreja. Vejamos  algumas linhas nucleares do pensamento do teólogo André Torres Queiruga, (utilizando para o efeito o artigo de Anselmo Borges publicado no DN de hoje), que justificam a tal condenação da "Inquisição Católica":

SOBRE OS MILAGRES

"... não há milagres no sentido da suspensão das leis que regem a natureza. De facto, os milagres supõem o que não é pensável: um Deus "intervencionista", que está fora do mundo e que, de vez em quando e de forma arbitrária, vem dentro. Ora, Deus ao mesmo tempo que é infinitamente transcendente ao mundo é infinitamente presente e activo no mundo, e é, enquanto Anti-mal, sempre Força infinita criadora e potenciadora das possibilidades das criaturas".

SOBRE OS CRENTES E ATEUS

Há uma só realidade para crentes e não crentes. O que acontece é que o crente tem a convicção de que a realidade não se esgota na sua imediatidade empírica, e essa convicção não surge porque é crente, mas porque a própria realidade, para a sua compreensão adequada, se apresenta incluindo uma Presença divina, que não se vê em si mesma, mas está implicada no que se vê. Mediante certas características - a contingência radical, a morte e o protesto contra ela, a exigência de sentido último -, a própria realidade se mostra implicando essa Presença divina como seu fundamento e sentido último. «Não se interpreta o mundo de uma determinada maneira porque se é crente ou ateu, mas é-se crente ou ateu porque a fé ou a não crença aparecem ao crente e ao ateu, respectivamente, como a melhor maneira de interpretar o mundo comum»".

SOBRE A RESSURREIÇÃO

" A fé na ressurreição é central no cristianismo, mas ela não é a reanimação do cadáver nem pode ser constatável pelos historiadores. Ela é real, mas não é um facto da história empírica. Se o fosse, seria constatável empiricamente e não era precisa a fé nem seria ressurreição". ...O que está em causa na ressurreição cristã é tão só  "a convicção de fé de que Jesus não morreu para o nada, mas para o interior da vida de Deus, que é a vida plena e eterna".

Concluindo,  diria eu que:
 As crenças religiosas tentam acompanhar da melhor forma os ciclos inerentes à Natureza, e no caso da Páscoa como fenómeno religioso tratou de se associar o "renascimento primaveril", como a ressurreição do "Messias", não no sentido da ressuscitação do seu cadáver, como grosseiramente a Igreja pretende anunciar aos seus fiéis (sempre disponíveis para acreditar em todas as patranhas que os padres lhes queiram impingir), mas no sentido da renovação da sua mensagem de esperança e de amor, por um mundo melhor para todos os seres vivos e para a mãe Terra.
   

A FISCALIDADE E A C.R.P. !

O que nos diz o artigo 104º da CRP:

  

A nossa Constituição revela preocupações de equidade fiscal, justiça fiscal e de justiça social, no que aos impostos diz respeito. Assim o explicita o artº. 104º:

1-         O imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

2-          A tributação das empresas (IRC) incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.

3-       A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

4-          A  tributação do consumo (IVA) visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades  do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.

I – A criação da riqueza nacional

Como sabemos há duas classes sociais envolvidas directamente na criação da riqueza nacional: os empresários e os trabalhadores.

Tanto uns como outros são cidadãos do nosso país, e também são consumidores.

Os empresários reúnem o capital social necessário, quer com recursos próprios, quer através de financiamento, para a formação das empresas em geral. É óbvio que os empresários, (ou donos do investimento, ou donos da empresa, ou patrões), têm a expectativa de que com esse negócio, vão ter acesso a um lucro, o qual incluirá um prémio de risco inerente a todo o investimento.

Os trabalhadores, por seu lado são recrutados pelos empresários, e são fundamentais para transformarem as matérias primas e outros materiais, nos produtos finais. Por esse trabalho, ganham um salário, o qual é estipulado pelo mercado da oferta e procura (se há muitos trabalhadores desempregados ou candidatos ao trabalho em questão, o salário tenderá a ser baixo e vice-versa).

Os salários (as despesas com pessoal) são um custo de produção para o empresário, tal como o são os combustíveis, a electricidade, etc etc.. Por isso quanto mais elevados forem os salários (ou os combustíveis, ou a electricidade, ...) menor tenderá a ser o lucro obtido pelo empresário, ou seja há interesses opostos: o empresário tem interesse em pagar um salário o mais baixo possível, e o trabalhador pelo contrário, quer um salário que dê para pagar a habitação, a alimentação, a saúde e a educação, da sua família.

O Código das Sociedades Comerciais, determina que o Empresário (o accionista, o sócio-gerente,  ...) tem direito ao Lucro que a empresa conseguir apurar. O trabalhadoré um credor para a empresa: tem direito a receber o salário e as indemnizações ao mesmo inerentes.

Por seu lado os Governos,  legitimamente eleitos em eleições livres e democráticas, vão gerir os interesses gerais da sociedade, e para  conseguir cumprir as suas obrigações, os Governos (para além de receitas próprias ligadas às empresas públicas) vão ter de lançar mão dos impostos, com base no poder de soberania que lhe foi outorgado através da CRP e da Assembleia da república, e respeitando o explicitado pela CRP (artº 104º).

II – A situação actual relativamente ao IRS e IVA

Sobre o rendimento dos trabalhadores incide o IRS, o qual permite algumas deduções, cada vez menores. O Justo seria que os encargos com a habitação, com a alimentação, com a saúde e com a educação, fossem deduzidos. Mas como os salários mal dão para as despesas, o Governo dessa forma não teria imposto, e por isso o IRS incide sobre o rendimento, faz de conta que deduz alguma coisa, e zás catrapás, venha daí o imposto, ou vai tudo penhorado.

Os trabalhadores que ganham pouco, com pouco ficam, os trabalhadores que ganham um pouco mais, ficam aflitos pois querem educar os filhos e ter uma habitação digna. Claro que os trabalhadores que ganham muito bem (por exemplo os gestores ligados aos partidos políticos), assobiam para o lado, pois o imposto não lhes faz mossa à vida de luxo que continuarão a ter.

Como se não bastasse o IRS para lhes pôr a cabeça à roda, o Governo ainda lhes impõe o IVA! Ou seja o trabalhador paga o IRS, leva uns trocos para casa, e quando vai comprar comida, papel higiénico, cozinhar, tomar banho, ..., tem de pagar mais uns dinheiros ao Governo!!! FICA SEM UM EURO no fim do mês! Exceptuando claro os ditos gestores que ganham vencimentos milionários, e ainda conseguem prémios de alguns milhões de euros !

E nem seria preciso dizer, mas os empresários (os sócios, os accionistas) que ficam com os lucros, também são cidadãos e também pagam o IVA. Alguns deles até se dizem trabalhadores (ou seja para além do lucro, e uma vez que exercem funções concretas nas suas empresas, estipulam um salário à sua escolha para receberem! Claro que o IVA não faz mossa aos empresários, pois estes, tal como os deputados, estipulam o seu próprio salário, e quem aguenta com o IVA é mesmo e só, o consumidor final.

III – O caso do IRC -imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (empresas).

Chama-se de imposto sobre o rendimento, e a CRP até diz no nº 2 do artº 104, que é um imposto sobre o rendimento real das empresas, mas de facto, é um imposto que incide só, e caso exista, sobre o LUCRO.

Os lucros são "animais escorregadios", e as empresas contratam técnicos contabilistas que sabem o que é a Contabilidade Criativa e o que é o planeamento fiscal, e os LUCROS somem como que por magia! Resultado, só apenas cerca de 5% do total das empresas portuguesas pagam IRC!

Estamos então perante uma flagrante injustiça fiscal, e ainda por cima, como o Governo necessita de dinheiro, vai ainda sobrecarregar mais os impostos sobre quem trabalha (+ IRS) e os impostos sobre quem consome (+IVA).

Essa prática, distorce a repartição da riqueza nacional, e prejudica o dinamismo da economia, pois ao haver menos rendimento disponível nas mãos dos consumidores que menos ganham (e que têm maior propensão ao consumo, pois o seu rendimento é tão pequeno que desaparece num ápice) então as compras diminuem, e logo as empresas têm de produzir menos, se não querem ficar com stocks em excesso.

Então como realizar a justiça social e fiscal?

Tal desiderato exige vontade política: cumprir o estipulado no artº 104  da CRP, ou seja fazer incidir o IRC sobre o RENDIMENTO REAL das empresas. Isto é, em vez de como está acontecendo, ( derivado das pressões  dos lobbies empresariais junto dos governos) o IRC incidir sobre o lucro,   fazer, como o determina a CRP, incidir sobre o Rendimento das empresas (como aliás é feito em relação aos trabalhadores e empresários individuais).

Mas isso seria a ruína das empresas, dirão de imediato os empresários aflitos! Não, meus senhores, o que aconteceria é que TODAS AS EMPRESAS passariam a pagar imposto (como acontece por exemplo em Espanha), só que o imposto seria menor.

Como todas as empresas pagariam um IRC incidente sobre a sua facturação, a taxa de IRC seria a adequada (tipo 1 por mil sobre a facturação) por forma a que o imposto fosse menor para todas as empresas, não sobrecarregando os 5% de empresas que cumprem, nem sobrecarregando o IRS e o IVA como vem acontecendo, em prejuízo da economia, dos trabalhadores e dos consumidores.

Só o PAN (www.partidoanimaisnatureza.com)  mostrou vontade política de corrigir as injustiças fiscais derivadas do incumprimento da CRP, em relação à tributação das empresas.

Ao invés de apenas 5% das empresas pagarem IRC, o PAN defendeu nas suas propostas eleitorais que todas as empresas pagassem um IRC incidente sobre a sua facturação, mas um imposto que seria calculado com base numa taxa de IRC baixa e apropriada. Dessa forma seria corrigida a flagrante injustiça fiscal que reina actualmente, e que sobrecarrega com impostos quem trabalha e quem consome, masdeixa de fora cerca de 95% das empresas, o que além do mais, se traduz no incumprimento do artº 104º da CRP.

Torna-se aliás incompreensível para muitos trabalhadores, que as suas empresas apresentem sempre lucro próximo do zero, enquanto os respectivos donos das mesmas constroiem luxuosas vivendas, compram quintas,  jipes de luxo, etc.. Por isso, cada vez se torma mais fundamental que os trabalhadores das empresas tenham direito ao acesso à informação económico-financeira  das suas empresas.

IV – O caso dos impostos sobre o património

Parece haver nos dias de hoje maior receptividade ao que é exigido pela CRP, não no sentido da maior igualdade entre os cidadãos, mas no sentido de os “grandes patrimónios”  (as grandes fortunas) deverem ser tributados, de tal forma que se torne visível o esforço dos mais ricos (são sempre uma minoria de famílias, e geralmente detêm a maioria da riqueza do país!) na ajuda concreta à correcção do défice orçamental do país.


Parece-nos que o Sr.  Presidente da República foi sensato, ao focar a necessidade de taxar adequadamente as “Heranças”, e as “Doações”. Tanto as heranças, como as doações, não se traduzem em rendimentos derivados de criação de riqueza adicional, ou seja do trabalho (os quais já são fortemente taxados em sede de IRS), por isso seria um caminho a explorar no prosseguimento da equidade e da justiça fiscal, tal como preconizado pela CRP.

Mais importante que pretender taxar as grandes fortunas, ou os grandes rendimentos (os quais já são fortemente taxados em sede de IRS), seria a nosso ver  mais razoável,  estender a indidência do imposto  às operações financeiras especulativas ,  e é mais que evidente que a UE tem de tomar uma posição conjunta coordenada, mas urgente  com os EUA, quanto ao fim dos escandalosos OFF-SHORES.

V - Conclusão: 

Na sua ânsia de realizar receitas, forçadas pelo despesismo e pelo desperdício dos dinheiros públicos, os Governos não têm respeitado nem o nº 1 do artº 104º da CRP (o IRS não tem tido em conta as necessidades do agregado familiar), nem o nº 4 do artº 104º  (o IVA não tem respeitado nem as necessidades do desenvolvimento económico, nem a justiça social, e tem onerado os bens de 1ª necessidade, como é o caso recente do gás e da electricidade).

Sem uma regulamentação financeira forte, que imponha disciplina no mercado financeiro não bancário (o qual está regulado pelos bancos centrais) torna-se difícil taxar adequadamente  as operações financeiras especulativas, e não será possível continuarmos a falar de equidade e de justiça fiscal, enquanto 95% das empresas conseguirem eximir-se ao pagamento de IRC (o qual de facto deve incidir sobre a facturação das mesmas, por forma a que todas paguem um imposto baixo mas justo, tal como exigido pela CRP), e enquanto não forem eliminados todos os OFF-SHORES, seja na UE seja fora dela. 

  
Por outro lado, tarda a harmonização fiscal no seio da UE, a qual no entanto se tornará viável, se avançar, como é desejávl e inadiável, a constituição dos Estados Unidos da Europa, com a consequente formação de um Governo Europeu, e a tomada de medidas de coesão económico-sociais, previstas nos tratados, mas nunca aplicadas de forma coerente, porque cada Estado Membro apenas se tem orientado pelos seus interesses egocêntricos, em detrimento da união política e económica da UE.