DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL !

Quando está em causa o atraso económico de um país em relação a outro ou outros países, temos de analisar o porquê dessa afirmação, e de procurarmos concluir sobre as reais necessidades económico-sociais do país em questão.


Referindo-nos ao período colonialista propriamente dito, quando o país colonizador queria fazer lucros fáceis à custa do país colonizado, procurava explorá-lo e extorquir-lhe as suas riquezas naturias, (nem que fosse á força):
   -foi o caso da "saque" do ouro, dos Diamantes. do petróleo (o que continua acontecendo), e até de "escravos" (pessoas livres eram tornadas escravas para serem comercializadas no país colonizador por comerciantes que apenas queriam fazer dinheiro);
   -foi o caso das monoculturas do café, do cacau, da borracha, etc


Aparentemente, os países colonizadores estariam até a fazer crescer económicamente os países colonizados, no entanto estavam de facto a sub desenvolver esses países, a criar-lhes dependências económico-sociais, as quais em tempo de crise de comercialização desses produtos, originavam períodos de fome e de sub-alimentação nas respectivas populações, pois para implantar essas monoculturas, eram ao mesmo tempo destruídas as bases agrícolas de auto-subsistência alimentar das respectivas populações.  
Foi o que aconteceu de certa forma a Portugal aquando da sua adesão à UE: os países do centro, altamente especializados na produção industrial e agrícola, com a desculpa das vantagens  divisão internacional do trabalho, puseram Portugal a especializar-se nas produções tradicionais (têxteis, calçado, vinho, cortiça, ...) e até nos deram dinheiro, para abate das produções agrícolas e pesqueiras familiares, as quais eram fundamentais para o nosso auto-sustento alimentar.


Em períodos de crise (como o actual) Portugal fica pasmado de não ter autosuficiência alimentar e pesqueira, e pergunta como foi possível receber milhões da UE e permanecermos ainda mais dependentes (subdesenvolvidos) em relação a esses produtos essenciais.


E vem-nos á memoria a política "fontista" dos Governos de Cavaco Silva, que meteram o dinheiro da UE no betão das auto-estradas (para contentamento dos grupos económicos poderosos ligados às Obras Públicas), e que apesar de toda a sapiência económica do Professor, nada foi feito para desenvolver a nossa agricultura e pesca, nem para modernizar a nossa indústria exportadora.


E claro, como os fundos da UE pararam, os Governos de Sócrates, para saciarem os apetites insaciáveis desses grandes grupos económicos ligados às Obras Públicas  (bons financiadores dos partidos políticos do arco do poder), lá foram fazendo as Parcerias Público privadas que puxaram o endividamento do país para cima, ao mesmo tempo que promoviam subdesenvolvimento: temos  boas auto-estradas, mas faltam-nos os produtos para exportarmos ... e estamos sobre-endividados!


Mas pelo menos no Governo de Sócrates, este conseguiu induzir a modernização das indústrias exportadoras, para além de ter aplicado as novas tecnologias no ensino público, e na administração do estado, desburocratizando este. Esse foi um facto que explica o constante crescimento das nossas exportações mesmo neste período de crise.


Mas os países colonizadores não aplicaram políticas de desenvolvimento económico-socias nos países colonizados, pois caso o tivessem efectuado, esses países colonizados não sofreriam de subdesenvolvimento!


Isto é, um país pode estar a tornar-se subdesenvolvido a par de estar a crescer económicamente, pois o crescimento económico pode nada ter a ver com o desenvolvimento económico-social.


O desenvolvimento económico social de um país tem de respeitar o desenvolvimento regional integrado desse país: as suas reais necessidades alimentares, as suas reais necessidades de bens sociais de educação, saúde, de habitação e de infra-estruturas adequadas, por forma a que o seu desenvolvimento económico seja auto-sustentável, não pondo em causa a sua soberania nacional sobre os seus recursos naturais e humanos.


Por isso o colonialismo nunca aplicou políticas de desenvolvimento nos países colonizados, mas antes de crescimento económico anárquico, sem olhar às necessidades económico-sociais desses países.


Como é óbvio, esse "SAQUE" dos países colonizadores sobre os países colonizados, incluíam a aculturação de costumes e hábitos  dos povos colonizados, visando a criação de necessidades artificiais e supérfluas, por forma a que os países colonizadores exportassem para os países colonizados produtos industriais, que só serviam  para fazerem mais lucros á custa do fomento de um consumismo exacerbado junto das populações locais.


E tal como ainda hoje acontece no caso das explorações petrolíferas, os países colonizadores, aliados às classes dirigentes dos países colonizados (que enriquecem) além de promoverem o subdesenvolvimento originam ainda catástrofes ambientais, pois não respeitam minimamente os equilíbrios ecológicos, os quais são esmagados perante a senda do lucro máximo no mais curto prazo possível!


Isto para concluir que não é correcto imputar a palavra desenvolvimento ao colonialismo. Um país em vias de crescimento, não é a mesma coisa que  um país sub-desenvolvido, e até pode ter indicadores económico-sociais qualitativos, avançados : boa auto-suficiência alimentar, harmonia e paz social, educação adequada às necessidades reais da população, boas condições de saúde, etc..


Mas um país, com maiores índices de crescimento económico,  pode de facto ser sub-desenvolvido, se foi sujeito a crescimento económico, desenquadrado de uma estratégia de desenvolvimento económico-social, podendo sofrer como é o caso dos países colonizados em geral, de fortes dependências ao nível da sua auto-suficiência alimentar, de dependência cultural e religiosa do país colonizador que não sabe respeitar as suas crenças e práticas religiosas, de falta de liberdade de imprensa, de desigualdades gritantes nas suas classes sociais, de falta de acesso a bens essenciais como a saúde e a educação, etc.


E geralmente esse crescimento económico que gera sub-desenvolvimento no país colonizado, provoca igualmente desequilíbrios nos ecossistemas naturais, e poderá causar dificuldades de sobrevivência a algumas espécies de animais, se o seu comércio ou a sua morte se revelar lucrativa. Tais situações são impensáveis, se existisse uma estratégia de desenvolvimento económico-social sustentável.    




A palavra desenvolvimento surgiu já no pós-colonialismo, pois a palavra utilizada pelo colonialismo era meramente o crescimento económico (desequilibrado) e provocando ele próprio o subdesenvolvimento desses países colonizados.


A palavra desenvolvimento é incompatível com o crescimento económico desequilibrado, fomentado pelos países colonizadores, e que gerava de facto o subdesenvolvimento económico-social desses países colonizados.


A palavra desenvolvimento económico-social tem a ver com a denúncia dos desequilíbrios económicos, sociais e ambientais, provocadas com as políticas de crescimento económico ditadas pelos países colonizadores, as quais apenas se preocupavam em gerar lucros avultados e fáceis à custa do subdesenvolvimento dos países colonizados.

Dados os abusos eco-ambientais provocados pelo crescimento económico, não enquadrado em estratégias de desenvolvimento económico-sociais, e apenas prosseguindo o máximo lucro, no mais curto prazo de tempo, ainda que à custa de desequilíbrios ecológicos, e nomeadamente do esgotamento dos recursos naturais não renováveis, surgiu a noção da necessidade da promoção de um desenvolvimento sustentável.  

A necessidade de ser promovido o desenvolvimento económico-social, enquadrando preocupações de desenvolvimento regional integrado, e eco-ambientais, evitando desequilíbrios ecológicos, levou á adopção do termo desenvolvimento Sustentável, pela ONU, o qual "foi  usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pelaComissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pelaAssembleia das Nações Unidas".

O desenvolvimento sustentável visa permitir que os países e respectivas populações, "atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais".

OS MONOPÓLIOS DA MÃE TERRA ( AGRICULTURA, ÁGUAS, ...) E A CORRUPÇÃO POLÍTICA !

I - OS MONOPÓLIOS DA MÃE TERRA,  DO AR, DA ÁGUA, DA NATUREZA !

Quando o Sol nasce é para todos, mas será?

A MONSANTO é uma multinacional que luta ferozmente para conseguir o monopólio da produção agrícola e da comercialização dos produtoss agrícolas.

- Objectivo da Monsanto: impor os preços desses produtos á sua vontade aos consumidores de todo o mundo em geral.
- Como pode conseguir esse objectivo? Sempre da mesma maneira: subordinam o poder político ao seu poder económico (CORRUPÇÂO POLÌTICA) o que não é defícil de conseguir no sistema de democracia representativa, na qual os cidadãos  eleitores votam , e depois não têm qualquer controlo sobre o poder político saído dessas eleições, o qual dominando o poder executivo e o poder legislativo pratica a CORRUPÇÂO á sua vontade (em caso de dúvida veja o que se passa em Portugal).

Mas o que quer a MONSANTO na agricultura é o que está para ser feito com o apoio da UE/Barroso (sempre este mordomo da invasão unilateral  do Iraque por Bush) no caso das ÁGUAS em Portugal (e não só), é o que já foi feito com os combustíveis em Portugal ( Oligopólio que nos obrigam a nós que recebemos salários miseráveis a pagarmos os combustívies e o gás mais caros da UE!!!) 

É fundamental unirmos esforços para combater a corrupção política, que entrega a Mãe Terra aos monopólios: seja na produção/ comercialização agrícola, seja nas águas, seja na electricidade,  sejam os combustíveis! 

Mas sem uma democracia directa e participada, na qual os eleitores controlam efectivamente a execução do poder político (como acontece na Suíça por exemplo) não será possível combater a corrupção do poder político pelo grande poder económico, e no final ficamos todos "mexilhados" 

II - O MONOPÓLIO GLOBAL ! 

Vivemos no signo da globalização: o mundo tornou-se uma aldeia global, e é percorrido pelas auto-estradas da informação via internet!

Os capitais deixaram de ter pátria, e deslocam-se em montantes gigantescos e em fracções de segundo, para os lugares que maior LUCRO FINANCEIRO garantem, e multiplicam-se na mesma medida em que se multiplicam dificuldades dos países alvo dessa especulação financeira: é o chamado “capitalismo turbo financeiro” ( designação acertada do Sr. Bispo de Leiria) !

De facto, os mercados financeiros dos sistemas económicos dos países ocidentais, baseados na economia de mercado, proporcionam actualmente e de forma exponencial, a acumulação e a concentração da riqueza mundial em meia dúzia de mãos dos ditos “donos do dinheiro” e simultaneamente, os negócios financeiros piramidais,  geram crises financeiras globais, como a do “subprime”, as quais se repercutem negativamente   sobre muitos países, e arrastam à miséria social e económica milhões de pessoas, atingidos por essa onda piramidal de negócios financeiros, não regulados, em nome do liberalismo ideológico,  o qual permanece fiel ao lema  “laisser faire laisser passer”.

Um dos meios de enriquecimento dos “donos do dinheiro”, é o fomento do endividamento de vários países ! Dessa forma criam a sua dependência em relação aos centros de decisão financeira, subordinados aos seus  interesses particulares. Esses centros de decisão financeira têm vários nomes (FMI, Empresas de “rating”, Mercados Financeiros, ...) e não hesitam em explorar até ao tutano, os países que caiem na órbita gravitacional da sua armadilha financeira: as empresas de “rating”  (de que são accionistas) tratam de acentuar o  risco financeiro desses países devedores, o FMI aparece como o salvador inevitável e impõe de forma abertamente chantagista, e num prazo demasiado curto, medidas de austeridade violentas à economia desses países como forma de estes poderem manter o financiamento corrente da sua economia!

Se nesses países, existirem oposições ávidas de tomarem o poder, tanto melhor para as manobras financeiras em curso: nada como uma crise política, para as empresas de “rating” catalogarem de “lixo” o risco desses países, os quais dessa forma passam a depender 100% do FMI, para conseguirem manter a economia em funcionamento, e o FMI não se faz rogado:  obriga esses países a tomarem medidas, teoricamente conducentes num curto prazo, ao reequilíbrio das contas públicas, as quais têm duas vertentes:

- reestruturação do aparelho de estado, com redução drástica do     desperdício dos dinheiros públicos e do despesismo;

- tomada de medidas económico-sociais, que favorecem a concentração da riqueza nas mãos dos investidores, em prejuízo do poder de compra disponível nas mãos dos consumidores (trabalhadores, reformados e consumidores em geral).

Se o primeiro conjunto de medidas  pode ser apropriado e altamente benéfico para o reequilíbrio das contas públicas, já o segundo conjunto de medidas é de eficácia duvidosa, já que ao reduzirem drásticamente o poder de compra dos cidadãos, induzem uma crise acentuada do mercado interno, o qual pode mesmo deixar de assegurar a produção de bens que asseguravam a substituição de importações.

Dado o curto prazo imposto para o reequilíbrio das contas públicas, esses países  não têm outro remédio senão  alienarem as suas jóias da coroa: as empresas públicas mais rentáveis são venDADAS (“nem que seja ao preço de 1 euro”), e os “donos do dinheiro”, apoderam-se dessa forma dos seus  principais recursos , ficando a orientação económica estratégica desses países, colonizada pelos centros de poder financeiro mundial.

Exemplos concretos de países gangrenados pelo  “capitalismo turbo financeiro” : a Grécia e Portugal !  

A economia destes dois países está a ser deliberadamente afundada,  ao mesmo tempo que se mantém o seu nível de endividamento: o FMI para além da redução das despesas públicas (o que pode ser salutar, se incidir numa acertada reestruturação do aparelho administrativo do Estado), exige a  continuação de mais medidas de austeridade, as quais provocam  mais desinvestimento no seu mercado interno, mais desemprego, mais baixos salários, menos direitos de quem trabalha, e PMEs arrastadas para a falência por falta de encomendas derivada  do reduzido poder de compra dos cidadãos em geral!

Estes países ficam  assim dependentes dos centros do  poder financeiro mundial,  os quais dominam  e subordinam  o seu poder político, e condenam as suas populações à pobreza: passam a ter como farol económico a produção de bens transaccionáveis  para exportação, para os países de economia forte (onde estão os centros do poder financeiro) . Ao nível interno o mercado desses países tornou-se praticamente inexistente, e visa fundamentalmente a reposição da mão de obra (baratinha) das indústrias de exportação, e do turismo, ao mesmo tempo que terão ainda de importar produtos que antes eram assegurados pela sua produção interna.

Em termos económico-sociais, este tipo de capitalismo turbo financeiro , tende a gerar uma  " colonização de exploração" e,  apesar de estarmos no seculo XXI e acharmos que a nossa liberdade está garantida, corremos todos o risco de sermos “escravizados” pelos  centros do poder financeiro global. Parece que o caminho do FMI  e dos países que nos ditam as regras, reside em pôr-nos a trabalhar mais horas, até uma idade bem avançada, por menos dinheiro e sem acesso aos serviços e produtos básicos que necessitamos para usufruirmos de uma  vida com a qualidade a que teríamos naturalmente direito.

 Nestas conjunturas  os nosso governantes tendem a  comportar-se como sendo os “yes men” dos donos do dinheiro, e  executam tudo o que lhes é ordenado sem questionarem, procurando mesmo mascarar aos cidadãos, que nessas medidas poderá  estar implícito, a crescente pobreza do país e dos cidadãos!

Uma questão se levanta: então a Grécia e Portugal não são países membros da UE? 

Pois são, e como sabemos o eixo franco-alemão, tem obstaculizado  a que os mecanismos de coesão económico-sociais previstos nos tratados da UE,  funcionem atempadamente, ao mesmo tempo que tratam de impedir que os países membros em situação débil, consigam unir-se com outros países da UE, por forma a evitar que possam dar um murro conjunto na mesa. Vão falando de hipotéticas soluções que protelam e não põem em tempo útil em prática (constituição de empresas de “rating” sérias e europeias; governo dos EUE; eurobonds; ...).

E afinal, na senda deste caminho de colonização económico-financeira e de subordinação do poder político dos centros do poder financeiro, sediados nos países de  economia forte, como poderá ficar a UE?

Na melhor das hipóteses até poderá dar lugar aos EUE (Estados Unidos da Europa), e a um Governo da UE, mas este processo está sendo encaminhado para que seja a Alemanha e a França a definirem os contornos desses EUE e desse Governo da UE.

Na pior das hipóteses teremos o fim da zona euro na UE, e o retorno à especialização económica internacional que imperava na UE antes da zona euro:

-os demais países terão a sua órbita gravitacional condicionada à Alemanha / França.

-os países de economia forte (França e Alemanha) dominam os centros de decisão económico, financeiro e político da  UE, com as suas próprias moedas.

- e os países mais débeis (casos extremos da Grécia e Portugal) , que entretanto regressam ás suas antigas moedas, as quais são fortemente desvalorizadas em grau maior ou menor em relação às moedas dos EUA, da Alemanha /França, terão como função económica primordial fornecerem emigrantes, exportarem produtos competitivos à base da mão de obra barata, e receberem cordialmente os turistas  cidadãos dos países de economia e moeda forte, e só não ficarão sujeitos a elevadas taxas de juro, se os “eurobonds” ou outros instrumentos financeiros equivalentes, já estiverem em vigor na UE !

Concluindo, os países de economia mais débil, estão a ser alvo do neo-colonialismo económico, político e social, praticado sem reticências  pelos países de economia e moeda forte da própria UE, os quais vêm aplicando  sem reticências os ditames do “capitalismo turbo financeiro” global!

E que caminhos alternativos?


-A Islândia deu-nos o exemplo: responsabilizaram pelo pagamento da dívida os autores do endividamento e das pirâmides financeira fraudulentas, e trataram de dinamizar a sua economia a sério, visando o seu desenvolvimento auto-sustentável e a sua independencia económica e política como país soberano.

Outro caminho para esses países de economia mais débil poderia consistir (se a Alemanha e a França não se atravessarem à frente):

- na união dos países membros da UE  de economia mais débil, por forma a baterem o pé à Alemanha /França;


- a criação dos EUE, com políticas financeiras de solidariedade e de coesão económico-sociais;


- e enveredarem por políticas económicas auto-sustentáveis ao nível da substituição de importações (agricultura, pescas, clusters de PMEs industriais  sectoriais e regionais, e promovendo o desenvolvimento regional integrado), ao mesmo tempo que apostavam nas exportações, mas á base de mão de obra especializada e bem paga, com design do produto e com patente da marca   dos produtos respectivos.


- exigirem o perdão da dívida especulativa (resultante de juros especulativos e de corrupção);

Quer um quer outro caminho implicam coragem política dos governantes e do povo que os elegeu! 

Implicaria a não subordinação aos centros de interesse financeiro da Alemanha/França e dos EUA.

Será que temos coragem suficiente para ousarmos ser independentes económica e políticamente dos centros de decisão do “capitalismo turbo financeiro” global?

TRABALHADORES HUMANOS VERSUS TOUROS NA ARENA!

DIREITOS DOS TRABALHADORES HUMANOS VERSUS DIREITOS DOS ANIMAIS TOUROS!

Será que haverá analogias  na forma como uns e outros são tratados? Vejamos:


- na tourada começa-se por cortar as pontas dos cornos do touro, para que ele não possa ferir o toureiro ou o cavalo, ou seja para que o touro não se possa defender! Igualmente são  lancetados os músculos do pescoço do touro, para que este não possa levantar adequadamente a cabeça, e dessa forma lhe seja mais difícil afrontar o toureiro! 


- no caso dos trabalhadores os Governantes   começaram  por lhes retirar direitos, por forma a que não se possam defender juridicamente dos ataques que as entidades patronais lhes fazem, tornado-se mais fácil o seu despedimento e se o patrão assim o entender (os tais motivos atendíveis): o trabalhador vai para casa com uma mão à frente e outra atrás!


- no caso do touro, este não tem hipótese de fuga, está condenado pelas regras do jogo (da tourada), as quais o conduzem sucessivamente de tortura em tortura, de ferro atrás de ferro espetado no seu dorso,  á exaustão Psico-física   e até à sua morte!


- no caso do trabalhador por conta de outrem, este depende do salário que recebe para sobreviver, sem o qual a sua família fica ameaçada de fome, de não ter educação, de não ter habitação! O trabalhador está condenado pelo sistema jurídico-económico que rege a sociedade, a trabalhar uma vida inteira, recebendo apenas o indispensável para a sua difícil sobrevivência e reprodução familiar, e continuando sempre dependente do seu salário! 


- o touro é torturado cruelmente, e à custa dessa tortura ganham o toureiro,  os empresários que organizam as touradas, e as televisões que ilegalmente (contrariam o artº 69º da CRP) transmitem o espectáculo repugnante da tourada (com a cumplicidade criminosa dos poderes públicos);


- a riqueza produzida pelo trabalho dos trabalhadores, é apropriada pelos donos da empresa, e pelo Estado, os quais querem enriquecer cada vez  mais, reduzindo os direitos e aumentando a exploração, a que são sujeitos  os trabalhadores, e efectuando uma desigual repartição social da riqueza em prejuízo dos trabalhadores; 


- tal como  acontece com o touro na tourada, que não tem como fugir aos ferros que lhe são sadicamente espetados no seu dorso, também  o trabalhador não tem como fugir aos impostos que lhe são cravados pelos governantes, e que lhe reduzem cada vez mais o poder de compra, pondo em causa o seu direito a uma vida social digna!


Por isso uma conclusão óbvia é possível retirar: 


     - os touros são cruelmente torturados pelos toureiros, até à sua exaustão psico-física e até à morte, porque o nosso código civil, determina que os animais são para serem tratados como meros objectos, e os empresários taurinos, aproveitam-se disso para fazerem lucros à custa dessa tortura ao animal;

    - os trabalhadores  são explorados e mantidos por toda a sua vida, na sua qualidade de dependentes do salário, porque o sistema jurídico-económico consagrado no código das sociedades comerciais, e no código direito do trabalho, determinam que o lucro pertence aos accionistas da sociedade, os quais têm o poder  de autoridade e de direcção, dentro das empresas, e assim os trabalhadores são espoliados da riqueza do seu trabalho, até não poderem mais trabalhar por velhice; 


Mas os touros são animais sencientes (têm sistema nervoso e órgãos sensoriais, tal como os seres humanos) e deveriam ter direitos: direito ao seu território natural, e direito a não serem torturados sangrentamente até à sua morte, para divertimento de seres humanos sádicos de sangue!


Igualmente quem trabalha deveria poder fazê-lo num sistema baseado na cooperação e no prosseguimento do bem comum de todos os cidadãos e não para mero enriquecimento de alguns cidadãos que, apoiados num sistema jurídico-económico forjado pelo poder político, submetido  aos seus interesses particulares,  enriquecem à custa da exploração do seu trabalho, e que condenam dessa forma à marginalização e desemprego milhões e milhões de pessoas com boa capacidade de trabalho.


Generalizando, a libertação e a dignificação dos  direitos das pessoas e dos animais em geral,  dependem da prossecução de valores éticos universais, os quais têm de prevalecer para que haja transformações positivas para uns e para outros: 


- no caso da tortura e crueldade a que são submetidos os animais (não humanos) sencientes, e  ainda persistente, seja nas touradas, nas jaulas dos camiões dos circos,  nas casotas dos nossos quintais, ou no abandono dos animais domésticos, torna-se essencial abandonarmos  a  visão egocentrista que nos cega e que nos faz pensar que somos os senhores do universo, por forma a encararmos como fundamental o amor e a compaixão por todos os seres vivos sencientes sejam humanos ou não humanos; 


- por seu lado, a luta dos cidadãos por uma sociedade baseada na cooperação e cooperativismo produtivos, promotores  da justiça e da solidariedade social,passará pela transformação democrática, desejada por esses cidadãos, através do seu voto responsável, do sistema jurídico-económico que os escraviza e condena á pobreza, ao mesmo tempo que enriquece meia dúzia de beneficiários desse sistema, que manipulam o poder político a seu favor;


Num caso como no outro torna-se essencial  adoptar uma visão holística do ser humano e do universo, e a correspondente adopção de valores éticos universais (e não meramente humanistas) , conducente ao respeito e ao fomento qualitativo, do bem estar  das pessoas, e do respeito pelos animais e pela natureza.  

PASSOS COELHO PEDE DESCULPA AOS PORTUGUESES E PROMETE DEIXAR DE OS CONTINUAR A ALDRABAR!

PASSOS  COELHO PEDE DESCULPA E PROMETE QUE VAI CUMPRIR O QUE PROMETEU ANTES DAS ELEIÇÕES!
-depois do 2º resgate da TROIKA, vai fazer tudo ao contrário: vai deixar de enterrar a soberania portuguesa, vai salvaguardar os recursos naturais soberanos, e vai preocupar-se com as PME e famílias portuguesas!; 
- vai baixar os impostos para o nível em que se encontravam antes das eleições;
-vai devolver-nos os rendimentos salariais que nos roubou relativos ao Natal e Férias;
-vai indmenizar todas as famílias que em virtude de serem roubadas e despedidas tiveram de entregar as suas casas ao banco;
-vai assumir a responsabilidade pela insolvência de milhares de PME e micro-empresas causadas pela sua política de destruição da economia;
-vai divorciar-se da Srª Merkel e vai adoptar um Governo à Islandesa: o povo é quem mais ordena, e os chulos políticos e da banca vão todos presos, incluindo os barões do PSD que fizeram o buraco de 8 mil milhões no BPN e de 6 mil milhões na Madeira;
-vai obrigar Cavaco Silva a resignar, já que o tem ajudado numa vergonhosa política económica anti-constitucional!;
-não vai entregar 4 mil milhões de euros ao Mexia da EDP à custa dos impostos dos portugueses, e vai revogar todos os contratos criminosos das PPP que nos querem chular milhares de milhões de euros até 2020!!!;
- vai criar projectos eco-agrários para pôr lá todos os baronetes metidos à pressão nos gabinetes ministeriais, a produzirem tomates e pepinos!;
-vai promover uma verdadeira reforma administrativa e local com criação de regiões, municípios e freguesias bem dimensionadas e visando o desenvolvimento regional integrado!;
-vai promover o desenvolvimento económico-social sustentável no país como exigido pela CRP;
- e também vai exigir que o BCE financie directamente os estados-membros do euro, para pouparmos milhões de euros em juros e podermos diminuir a dívida soberana;
-e confessou ser o a política económica do seu governo a única responsável pelo afundamento da economia, e pelo crescimento do desemprego e da miséria dos portugueses;
-disse ainda que se não fosse a política de revolução tecnológica de muitas empresas do Governo Sócrates, nem sequer teríamos boas exportações; 
-vai ele próprio chefiar uma auditoria à dívida soberana e vai considerar nula toda a dívida soberana "vigarista"!
- E PASSOS COELHO RESOLVEU INSTITUIR O DIA 1 DE ABRIL COMO O DIA DAS VERDADES! :))))))))))  

DAQUI A UM ANO VAMOS TODOS FICAR ESPANTADOS!

Passos Coelho e Paulo Portas querem reduzir o Estado á menor dimensão possível, e ao mesmo tempo querem tornar o investimento privado apetecível!O Plano da TROIKA veio mesmo a calhar! Reduzem a saúde, e o ensino aos serviços mínimos: dessa forma no futuro nem se quer pode haver greves, pois para os serviços mínimos ficarem assegurados , ninguém poderá aderir à greve! Ao mesmo tempo sobem os preços  (as taxas, que afinal são mais do mesmo: mais impostos, mas pagos por quem recorre directamente ao serviço).

E quanto à economia privada? A ideia também é simples e foi logo explicada quando o governo tomou posse (antes eram só promessas!): reduzir ao máximo os direitos dos trabalhadores, passar encargos das empresas (por exemplo segurança social) para cima dos cidadãos em geral (mais IVA!); e reduzir as indemnizações pelos despedimentos os quais o Governo procura facilitar! Como se isso não fosse bastante, Passos Coelho e Paulo Portas, tratam de obrigar os trabalhadores a prestarem mais tempode trabalho gratuito às empresas: trata-se de enriquecer mais as empresas com o trabalho, agora sim, mesmo escravo por que gratuito,  dos trabalhadores!  

Mas o Governo apesar de usar o plano da Troika para liberalizar a economia (isto é tornar a economia social de mercado, numa economia de mercado de pendor selvagem: nada de direitos para quem trabalha, tudo a favor do dono do negócio!) tem também de cumprir com os resultados estabelecidos para o reequilíbrio orlamental! O Governo poderia renegociar esses prazos para o reequilíbrio orçamental, mas prefere carregar nos planos de austeridade, pois dessa forma tem o enorme prazer de "malhar" nos trabalhadores e reformados: de forma arbitrária, ilegal e totalitária, fica-lhes com os rendimentos salariais do subsídio de férias e de natal!

Como os trabalhadores e reformados ganham os piores salários da união europeia, sendo até já considerados indigentes pelos outros cidadãos europeus, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, ao roubar-lhes os  rendimentos do subsídio de férias e de natal, torna-os praticamente insolventes: os trabalhadores e reformados, começam a entregar as casas hipotecadas aos bancos, a fazerem regressar os filhos das universidades, começam a alimentar-se mal, a apanharem frio porque a electricidade está cara demais, a fazer refeições para toda a semana, para não gastarem gás que está caro demais, e começam a tomar menos banhos , e até a fazerem as necessidades nos cafés pois a água também já pesa no orçamento familiar!

Ora com os cidadãos (dos quais a maior parte são trabalhadores por conta de outrem) sem poder de compra, sequer para o cabaz de compras normal, as PMEs que produzem para o mercado interno, para além de não terem crédito bancário,  não têm também a  quem vender , e são arrastadas para ainsolvência, as micro-empresas idem aspas, e as famílias da ex-classe média idem aspas, (à medida que os seus pais vão caindo no desemprego: funcionários públicos, professores, quadros das PMEs, e trabalhadores independentes)!

Portanto Passos Coelho e Paulo Portas ficam contentes porque privatizam uma grande fatia dos serviços públicos, ao mesmo tempo que destroiem o mercado interno, porque já ninguém aguenta mais impostos ou roubo de rendimentos, a recessão económica agrava-se (como era objectivo do governo) , e o exército de desempregados atira para o milhão! e as receitas fiscais descem pois está tudo a ficar falido ou meio falido! 

A solução é muito simples: convidar todos os desempregados à emigração  (será até uma forma de combater o défice comercial), e quanto aos reformados, com os seus rendimentos esmifrados, sem capacidade sequer de irem ao SNS e de comprarem medicamentos, pois vão morrendo mais cedo (Mas Passos Coelho e Paulo Portas devem imaginar, pelo menos de vez em quando: que pena não sermos ainda um país NAZI, pois se já o fossemos, os reformados seriam mas é gaseados !).

Quanto à privatização das boas e rentáveis empresas públicas, não vale sequer a pena falarmos: já sabemos que vão ficar na posse do capital estrangeiro, de preferência Alemão, mas também pode ser Chinês, Brasileiro ou Angolano! Vamos pela certa é ficar sem instrumentos de gestão estratégica da nossa economia, já que os recursos estratégicos vão ficar propriedade de capitalistas estrangeiros, os quais querem é o máximo lucro, de preferência com monopólio, e não querem saber para nada da economia do nosso país!

E quanto à dívida soberana? Também não vale a pena falarmos, pois já sabemos que vai aumentar, no mínimo trinta mil milhões de euros (que é o valor dos juros que teremos de pagar à TROIKA, não fosse a TROIKA também um bom banqueiro!). Isto é a dívida soberana vai agravar-se e não ser amortizada como por vezes se atreve a dizer Passos Coelho e Paulo Portas! Mas não há problema, pois toda a gente sabe isso, a começar pela Merkel e pelo Sarkozi, que até gozam com a situação!

Concluindo: daqui a dois anos estaremos com a economia afundada, com as PMEs que produziam bens de substituição de importações na insolvência,  mikcro-empresas e trabalhadores independentes, na insolvência, famíliaas da ex-classe média na insolvência, e um enorme exército de desempregados, todos juntos a banquetearem-se com a gigantesca sopa dos pobres, que as Instituições de Solidariedade Social, da área da Igreja católica, nos cozinham, com o dinheiro que antecipadamente lhes foi entregue pelo Governo, e retirado dos nossos impostos claro!

E claro, já todos sabíamos, mas para que não fiquem dúvidas, ficaremos também com uma dívida soberana maior, e sem empresas públicas e recursos naturais estratégicos!

Isto é daqui a  dois anos iremos ficar totalmente mexicanizados (marroquinos): trabalhamos servilmente para as empresas exportadoras, e trabalhamos servilmente para os turistas (cidadãos europeus)  seja nos seus países como emigrantes, a limpar-lhes as suas casas, e limpando  e cozinhando nos seus restaurantes, seja no nosso país fazendo essas mesmas tarefas! 

Se estes objectivos forem plenamente atingidos como o Governo de Passos Coelho e  Paulo Portas, esperam conseguir atingior, vamos ouvir Passos Coelho e Paulo Portas dizerem orgulhosos:  "nós quando estabelecemos objectivos é mesmo para serem cumpridos. Como vêm podem confiar em nós!" E coma ajuda da Igreja ,  do Futebol,  e dos "media" claro, sabe-se lá se não aumentarão a sua maioria absoluta em próximas eleições! 

"TER" OU "SER"

A NECESSIDADE DE MUDARMOS O PARADIGMA DO "TER" PELO PARADIGMA DO "SER" !

A matriz da economia de mercado capitalista tem-nos conduzido sucessivamente a "crescimento económico" , crescimento populacional, crises cíclicas de super-produção, recessão económica, desemprego gigantesco, degradação das condições de vida e miséria social de populações inteiras.


O facto de essas sequências serem negativas está relacionado com a perseguição do lucro e da sua acumulação, derivado do facto de o sistema da economia de mercado consagrar a apropriação privada (pelos donos do negócio) da riqueza produzida socialmente (pelos trabalhadores em geral).


Assim os ciclos económicos reiniciam-se, na perseguição de valores que não conduzem à felicidade dos seres humanos nem à estabilidade económico-social das sociedade, pois impera um Deus abstracto "o lucro" , que se torna o fio condutor de toda a produção social, arrastando as sociedades humanas para um consumismo estéril, para um fetichismo sem limites, alimentado pelo prestígio do TER, sendo este por sua vez alimentado pela filosofia da competição /acumulação de bens apenas destinados a alimentar o "ego" dos seres humanos, condicionados pelo Marketing neuro-cerebral difundido pelos donos do negócio e favorecendo o seu enriquecimento.


Asssim e de facto, fomo-nos afastando da nossa mãe terra, da natureza, e tudo queremos subordinar à lei abstrata do lucro: em nome do "vil" metal os seres humanos donos do dinheiro, exploram e maltratam outros seres humanos, os animais e a natureza. E nessa onda de ganância lá vem outra crise de superprodução ou de negócios piramidais que envolvem todas as sociedades numa crise ainda pior que a anterior.


A solução passa pelo regresso aos valores naturais e essenciais à humanidade e à natureza, o que pressupõe a mudança do paradignma: competição/acumulação/ exaltação do TER/consumismo por um paradigma baseado na cooperação, na solidariedade, na qualidade de vida mais próxima da natureza, e na exaltação do SER.


Esse caminho até foi vislumbrado por Agostinho da Silva, quando de forma lúcida nos apontava a necessidade do abandono do mito da propriedade, por forma a encetarmos a construção de uma sociedade cooperativa e solidária, respeitadora de valores éticos universais e não meramente paroquiais, e respeitadora de todos os animais humanos e não humanos e da nartureza.

PORTUGAL NECESSITA DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA LOCAL, PLANEADA E DESENHADA COM CABEÇA TRONCO E MEMBROS !

I – O poder local e a CRP

O principio da autonomia do poder local está consagrado no artigo 6.º da Constituicao da Republica Portuguesa (CRP), desenvolvendo-se as coordenadas em que aquele se materializa

na parte respeitante a organizacao do poder politico e sob a epigrafe “Poder Local”.

 Assim, “a organizacao democratica do Estado compreende a existencia de autarquias

locais (art. 235.º), definindo-as como “pessoas coletivas territoriais dotadas de orgaos representativos, que visam a prossecução de interesses proprios das populacoes respetivas”

(art. 236.º), especificando ainda que “no continente, as autarquias locais sao as freguesias, os municipios e as regioes administrativas”, enquanto “as regioes autonomas compreendem freguesias e municipios.

A CRP preconiza no artigo 6.º o principio da autonomia do poder local e a Carta Europeia de Autonomia Local define-o no artigo 3.º como a “capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, e sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populacoes, uma parte importante dos assuntos publicos”.

A definicao das atribuicoes e competências pelos municípiops, tem subjacente a concretizacao do principio da subsidiaridade, ou seja, a prossecucao das funcoes de interesse local pelo nivel mais proximo da populacao que, naturalmente, conhece melhor os seus problemas e necessidades.

II – Características dos municípios portugueses e necessidade da RAL.

Em termos de populacao, a dimensao media dos municipios portugueses e superior a da maioria dos paises europeus. A media portuguesa de cerca de 34 mil habitantes sendo equivalente aos valores da Grecia e Holanda e apenas e largamente ultrapassada pelos da Dinamarca e Reino Unido.

Este dado e muito significativo no momento atual em que, no âmbito da reorganizacao da administracao local, se discute a diminuicao do numero de municipios com o objetivo de aumentar a sua escala, a semelhanca de processos de reorganizacao territorial que muitos paises europeus adoptaram.

Embora a dimensao media seja alta, a percentagem de municipios muito pequenos (menos de 5.000 habitantes) é anormalmente alta, já que o valor elevado da dimensao media explica-se por existirem municipios, embora poucos, de dimensao muito elevada. Em suma, isto revela a natureza muito assimetrica da realidade municipal portuguesa: municipios muito grandes a coexistirem com municipios muito pequenos, muitos deles mais pequenos que muitas freguesias.

Estas características conjugadas apontam claramente para a necessidade de proceder a uma reforma abrangente da administracao local. A grande maioria dos paises europeus ha muito que procedeu a profundas reformas territoriais. Nao por acaso, os acordos de ajuda financeira

internacional (FMI, BCE e EU) exigem este tipo de reformas. Uma reorganizacao justifica-se completamente, desde que tenha por objetivo homogeneizar e descentralizar a realidade municipal portuguesa.

O chamado Documento Verde da Reforma da Administracao Local, recentemente apresentado  procura atender a essas tres caracteristicas. Um dos seus eixos e a reorganizacao territorial, em que se opta claramente pela necessidade de fundir freguesias, (estando prevista a extinção de cerca de 1500 freguesias das cerca de 4 200 freguesias existentes, com diminuto nº de habitantes – em Lisboa e por consenso com as populações as freguesias vão diminuir  cerca de 55%) sendo que, relativamente aos municipios assume apenas a proposta de incentivo a fusao, o que significa deixar para a decisao municipal a possibilidade de o fazer.

Se em Lisboa o processo parece ser pacífico, o mesmo parece não se passar relativamente ao resto do país, uma vez que os autarcas consideram que o Governo não negociou devidamente a extinção das 1 500 freguesias, antes optou por  impor uma solução administrativa “de cima para baixo”.

 Atualmente, existem em Portugal 308 municipios dos quais 278 no continente e 30 nas Regioes Autonomas dos Acores e Madeira.

Os 308 municipios portugueses sao agrupados em tres categorias distintas tendo em atencao a sua dimensao quanto ao numero de habitantes:

Municipios Pequenos – com populacao menor ou igual a 20 000 habitantes;

Medios – com populacao maior que 20 000 habitantes e

menor ou igual a 100 000 habitantes;

Grandes – com populacao maior que 100 000 habitantes.

III – Vertentes a que deve obedecer uma verdadeira RAL

Tem de dar um valor especial à economia solidária e de proximidade, por isso esta Reforma Administrativa Local, deve  ser efectuada com pleno respeito pela dignidade das Pessoas, dos Animais e da Natureza, que integram essas regiões.

Dada a actual situação de crise económico-social que atinge o nosso país,  éurgente a tomada de medidas económico-sociais que estimulem o empreendedorismo das populações locais, nomeadamente quanto a projectos de investimento agrícolas eco-ambientais sustentáveis, e quanto ao incentivo de pólos de PME produtoras de bens que satisfaçam quer as necessidades reais das populações locais, quer se enquadrem em PME exportadoras que possam beneficiar de vantagens de localização, propiciadas por essas regiões.

Daí poder considerar-se que pode existir alguma precipitação por parte do Governo em avançar rapidamente com a extinção de 1500 freguesias, sendo essa pressa devida à necessidade sentida pelo Governo de mostrar serviço feito à TROIKA, mas desenquadrada de uma estratégia de desenvolvimento regional integrado.

Uma reforma Administrativa Local deve pressupor o planeamento do desenvolvimento regional integrado, que vá de encontro a planos de desenvolvimento sustentável e eco-ambiental favorecedores da qualidade de vida das populações abrangidas por essa reforma.

Por isso é  insensato avançar-se para uma Reforma Administrativa , sem  uma prévia definição das regiões administrativas enquadradoras do planeamento do desenvolvimento regional integrado. Essas regiões administrativas podem ser estabelecidas a partir do alargamento das actuais regiões metropolitanas, com competências alargadas no domínio económico-social, e com poderes decisórios descentralizados do poder central e supra-municipais.

Só a partir dessas Regiões Administrativas  (as quais constituirão federações de vários municípios),  é que deve ser estipulada a efectiva e apropriada redução / fusão de municípios (sendo por exemplo extintos os municípios com menos de 20000 habitantes), e só após essa reorganização das regiões Administrativas e Municípios, se avançaria então para a fusão/redução e reafectação das freguesias aos respectivos municípios e regiões administrativas então fixadas.

Só com a criação de regiões administrativas enquadradoras de planos de desenvolvimento regional integrado, será possível fixar de forma adequada a fusão/redução de municípios e a consequente fusão/redução de freguesias, e essa será porventura a única forma de reduzir as assimetrias regionais que caracterizam o nosso país, e também de por essa forma combater eficazmente  a desertificação que se vem acentuando nas regiões do interior.

A Reforma Administrativa Local, deve ser efectuada obedecendo a um  planeamento,  consistente e tendo em atenção o desenvolvimento regional integrado : as regiões administrativas a criar definiriam a dimensão regional nas vertentes territorial económica e populacional, os municípios e as freguesias a fundir/extinguir poderiam então  ter em linha de conta as necessidades ditadas pelo desenvolvimento económico e social sustentável, respeitador das populações locais e regionais,  dos habitats dos animais, e dos equilíbrios ambientais.

E só uma Reforma Administrativa Local, coerente com planos de desenvolvimento regional integrados, tornará não só possível reduzir as assimetrias litoral-interior, como definir  e aplicar de forma consistente os Planos Plurianuais de Investimentos , no âmbito das regiões administrativas criadas, já que esses planos devem ser organizados e estruturados por objetivos, programas, projetos e, eventualmente, acoes e são  elaborado numa base movel de 4 anos. 

 IV - Uma Reforma Administrativa Local, com cabeça tronco e membros

1º )Uma RAL digna desse  nome deve preencher os seguintes requisitos essenciais:

a) - promover uma economia de proximidade e solidária,  centrada e facilitadora da acessibilidade das populações locais;

b) - promover redução do desperdício da despesa pública e menor despesa pública ;

c) - garantir uma melhor satisfação das necessidades dos cidadãos do ponto de vista da sua qualidade;

d) -estabelecer um dimensionamento adequado do habitat humano, e ao mesmo tempo inventariar as capacidades agro-pecuárias das áreas maioritariamente rurais: definir as terras cultiváveis , bem como os investimentos eco-ambientais adequados à protecção ambiental e  definir eventualmente reservas naturais para recolha e tratamento de animais errantes, no caso em que estejam em causa terrenos não cultiváveis;

e) - deve estar inserida em planos de desenvolvimento regional integrados, promotores  do bem estar das Pessoas, dos Animais e do respeito pela Natureza.

2º ) A Reforma Administrativa Local, deve ser efectuada com cabeça tronco e membros, e deve partir de uma proposta de uma comissão interdisciplinar  independente dos partidos políticos (já que estes têm interesses políticos autárquicos pronunciados e podem enviezar todo o processo, distorcendo dessa forma os objectivos pretendidos de correção das assimetrias regionais) constituída por Economistas, Sociólogos e Geógrafos:

a)-em primeiro lugar devem ser definido o âmbito territorial das Regiões Administrativas, a partir da extensão  territorial das regiões metropolitanas, as quais devem deter poderes decisórios descentralizados do poder central, e deve igualmente ter poderes supra-municípais, nomeadamente ao nível da coordenação dos  Planos Plurianuais de Investimento, os quais devem ser coerentes e consistentes com os objectivos de desenvolvimento regional integrado;
b)-em segundo lugar devem ser ajustados os municípios, devendo ser no mínimo, fundidos / extinguidos os que detêm população inferior a 20 000 habitantes . O ajustamento dos municípios deve ser condizente com o objectivo da correcção das assimetrias  regionais;
c)-em terceiro lugar, e só após o ajustamento dos municípios, deve ser equacionado o ajustamento a efectuar nas freguesias.

3º ) As freguesias tal como os municípios que servem um número reduzido de habitantes, devem ser fundidos / extintos, mas devem ser equacionados meios alternativos de comunicação privilegiada desses habitantes com os respectivos poderes autárquicos , nomeadamente  com a adequada disponibilização de meios informáticos  colocados ao dispôr desses habitantes , por forma a não pôr em causa relações de proximidade dessas habitantes com o poder local respectivo.

4º )  Só após a definição das regiões Administrativas, e o respectivo ajustamento dos municípios  nelas integrados, poderá fazer-se um coerente ajustamento das respectivas freguesias, por forma a servir de forma consistente os interesses reais das populações locais, e preservando plenamente a autonomía desses poderes locais.