sexta-feira, 29 de março de 2013

DISSOLUÇÃO DA AR: depois de dois orçamentos inconstitucionais sucessivos qual a alternativa?

Os deputados do PSD/CDS demonstraram em dois anos sucessivos, que a sua arrogãncia e cega obediência aos ditâmes do Governo evidencia a sua  incapacidade para legislarem de acordo com a CRP,  e daí a necessidade da dissolução da AR pelo PR respectivo (temos PR ?).  

O parecer do TC revelou e acentuou  a desorientação do Governo PSD/CDS, da maioria dos deputados que docilmente integram essa maioria ao dispor do PSD/CDS, e do próprio Cavaco Silva, que com a sua atitude displicente de não solicitar o parecer preventivo do TC ao orçamento 2013, também contribuíu para a desorientação geral da governação do país.
Perante a insistência doentia dos deputados do PSD e do CDS em permitirem e colaborarem com orçamentos inconstitucionais, a medida mais correcta seria inequivocamente a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.
No entanto a vida democrática portuguesa tem andado enviesada devido ao percurso sinuoso de Cavaco Silva, o qual ao invés de cumprir e fazer cumprir a CRP parece apostado em manter custe o que custar este des-Governo do PSD/CSDS ao leme do país. 

É curioso ver o posicionamento : dos partidos políticos:


- Os partidos parlamentares PCP, PS, Os Verdes, denunciam o caminho errado do Governo, sabem (todos sabemos) que o país e os portugueses estão a ser arrastados para o holocausto, mas só agora parecem ter acordado para a necessidade imperiosa da demissão deste desgoverno (depois de mais de novos  trezentos mil desempregados)!


Dos partidos não parlamentares mais votados (os quais por atingirem 1% dos votos (têm direito a subsídio de dinheiros públicos dos nossos impostos !!!!!!):
- do MRPP nem se ouve um pio;
- do PAN  não se vê iniciativa política de exigir  a demissão deste Governo. Os apelos à meditação como solução para todos os problemas de Portugal e da Humanidade, continuam, mas estranhamente não se sentem quaisquer efeitos positivos, pois a situação tem piorado dia a dia;

Em cada dia que passa  ficamos sempre pior: mais dívida, menores receitas fiscais, ..., mais austeridade imbecil do Gaspar/Coelho e sua comitiva ao serviço do neo-liberalismo que apenas serve os interesses da banca internacional , tutelados pelo PPE da UE onde estão integrados o PSD de Coelho  (e o CDS de Portas) e o Partido Conservador Alemão da Srª Merkel!

A lucidez do Conselho Económico Social, que considera fundamental impor á TROIKA a imediata renegociação da Dívida e dos seus juros excessivos, pois sem este problema estar bem resolvido e bem negociado, não é possível resolver nenhum outro problema, (pois os juros da dívida absorvem  toda a margem orçamental) apenas está a ser seguida de forma coerente  pelos apelos nesse sentido pelo PS e pela liderança de Seguro.

No entanto como referido de forma coerente e lógica pelo BE, a dívida soberana tem uma parte especulativa, a qual tal como os 75% dos juros devem ser anulados (não podemos nós contribuintes pagar juros a 4%, quando os Bancos vão buscar o dinheiro ao BCE a 1%: isso seria consentir no enriquecimento ilícito dos Bancos nacionais e internacionais, à custa do esmagamento dos contribuintes e do Estado Social (da educação e saúde pública nomeadamente).

Errar é humano, mas é demais permitir que este desgoverno PSD/CDS continue a querer repetir o erro,  ao insistir em medidas de austeridade que não resolvem os problemas do défice orçamental nem da dívida e seus juros excessivos, e que só agravam a ruína económica do país, e promovem desempregados ás centenas de milhar, para além de ao mesmo tempo que são alienadas as melhores empresas públicas, a dívida soberana aumenta (já vai nos 123% do PIB, ou seja está no ponto da insolvência do país!

Decretar o fim deste Governo  do PSD/CDS  (Coelho, Portas e Gaspar) é já um dever patriótico que não pode ser ignorado pelo PR, pela AR, pelo Conselho Económico-Social: este desgoverno PSD/CDS não pode continuar de forma totalitária a impor a sua ditadura TRI-Pessoal ao País, conduzindo-o em cada dia que passa para o holocausto económico social e financeiro!

É fundamental sair das novas eleições um mandato popular que dê força ao novo governo para impôr à TROIKA , à UE e FMI o interesse nacional e dos portugueses, e de responsabilizarmos a UE/FMI pela ruína económica, social e financeira do país, se não for imediatamente anulada a dívida soberana e os juros especulativos que esmagam actualmente a economia poprtuguesa!