sábado, 22 de dezembro de 2012

LEVAMOS OU NÃO A SÉRIO O ARTº 21º DA CRP ?


 ALTO E PARA O BAILE: É CHEGADA A HORA DOS  CIDADÃOS ELEITORES INVOCAREM O ARTº 21º DA CRP !

1. Nas últimas eleições gerais, muitos de nós não quisemos votar, para manifestar o nosso desagrado nos partidos. mas os adeptos do futebol, os adeptos de Fátima, os adeptos do fado e das tabernas, foram votar, e seguiram a indicação de voto orientada pelos "media": resultado o PSD/CDS  atingiram juntos cerca de 30% do eleitorado, e ganharam o poder de nos governar!

2. Como tem vindo a acontecer na nossa pseudo-democracia, o Governo saído do PSD/CDS, começou a fazer o contrário  do que tinha prometido aos eleitores: a subir impostos em catapulta, a espoliar os rendimentos dos trabalhadores e reformados!

3. Dizia em 2012 o Gaspar /Coelho/Portas que a austeridade era a alternativa, para resolver o défice das contas públicas e para conter a dívida soberana. Afinal MENTIRAM MAIS UMA VEZ ! Devido á diminuição drástica do poder de compra dos trabalhadores e reformados, as PME diminuíram as suas vendas, milhares delas tiveram de fechar e o desemprego galopou. Por isso as Receitas Fiscais diminuíram, o défice das contas públicas não ficou resolvido, e a dívida soberana aumentou! Entretanto o país ficou mais pobre, com menos economia, mas com o mesmo défice orçamental e com mais dívida e mais juros a pagar!

4. O Conselho Económico Social tinha avisado mas o Gaspar/Coelho/Portas fizeram ouvidos moucos, e o resultado no final de 2012 foi desastroso para o país: o governo para estrangeio ver, lá acertou o défice com a vanda da "ANA-Aeroportos" a um grupo económico francês - mais uma empresa pública estratégica a voar para o capital estrangeiro!

5. O Gaspar /Coelho /Portas preparam-se para fazer PIOR e para 2013 apresentaram um orçamento com um "enorme aumento de impostos", para além de sobre-taxas adicionais (ou seja impostos em cima de impostos), muito mais gravoso que em 2012, isto é vai provocar mais recessão e mais desemprego galopante, e claro as Receitas Fiscais vão diminuir (como já sucedeu em 2012) e os gastos sociais vão aumentar pois haverá menos gente a trabalhar e mais gente a receber subsídios de desemprego e de sobrevivência! E a dívida soberana superará os 120% do PIB!!!

6. O Conselho Económico Social, mais uma vez alertou Gaspar/Coelho e Portas para o facto de esse orçamento nos conduzir para o desastre económico, desastre esse muito maior que o desejado pelo Gaspar/Coelho e Portas, pois as previsões realistas da recessão ultrapassam em dobro (em 100%) a previsão fantasista do Governo, e idem para o aumento do  desemprego.

7. Mas Gaspar/Coelho / Portas estão autistas, nada ligaram ao Conselho Económico-Social (CES), e encaminham-nos para o abismo económico-social. O  CES também recomendou ao governo a imediata renegociação da dívida soberana, mas o Governo entende que os portugueses aguentam (ai aguentam aguentam) mais austeridade, mais perda de direitos sócio-laborais, e não se importam de irem viver para debaixo da ponte com as suas famílias.

8. Entretanto a governação terrorista do governo PSD/CDS não para de nos surpreender e até Março  de 2013 , vai reduzir os serviços públicos da educação, saúde e de prestações sociais em cerca de 4 mil milhões de euros (só pode ser para compensar a descida das receitas fiscais provocadas pela enorme subida de impostos!!!)! Ao mesmo tempo põe milhões de euros nas IPSS (instituições privadas de solidariedade social) para darem a sopa dos pobres aos antes professores, funcionários públicos, pequenos empresários, etc (pois ficaram todos desempregados).E também vão uns milhões de euros para as escolas privadas ...

9. Como se este cenário de guerra aos trabalhadores e reformados, não chegasse, o Governo prepara-se para corajosamente cortar os vencimentos dos trabalhadores da função pública, para tapar os buracos da sua incompetência!

10. Ao mesmo tempo que os trabalhadores e reformados são postos  na pobreza e na vadiagem, os noticiários avisam que os FULANOS da SLN ficaram com cerca de 3 mil milhões de euros do BPN e não os vão devolver, ou seja seremos nós contribuintes a pagar a factura, que Teixeira dos Santos sob a capa de um risco sistémico hipotético e não demonstrado, nos impingiu com a nacionalização da fraude gigantesca do BPN cometida por militantes barões do PSD.
Para cúmulo o Governo afronta estupidamente os eleitores e nomeia Secretário de Estado um cidadão que foi Administrador do grupo BPN e que nada denunciou...por prudência !
Já sabíamos que os barões militantes do PSD em causa eram hiper corruptos e nos arrastaram para a miséria orçamental, mas este Governo ter a coragem de os começar a pôr a governar-nos, será demais ...


11. Chegamos portanto a um ponto de IMPASSE, pois já não conseguimos pagar as prestações da casa ao banco, já não conseguimos pagar as despesas dos nossos filhos na Universidade, já não conseguimos alimentar os filhos que vão cheios de fome para a escola e desmaiam nas aulas, estamos em via de perdermos o emprego, e as alternativas que Gaspar/Coelho/Portas nos oferecem é irmos viver para debaixo da ponte, comer a sopa dos pobres e emigrarmos! Ao mesmo tempo Gaspar/Coelho e Portas ameaçam-nos que "no mês seguinte" ainda vai ser PIOR!!!!

12. Mas o Governo vangloria-se do regresso aos mercados, empréstos obtidos a uma taxa de juro a rondar os 5% ! A pergunta é a mesma, com a riqueza nacional a diminuir por vontade da política económica do governo, como vamos pagar esses juros? Qual é o anedota do credor que empresta a um devedor encharcado de dívida e sabendo que está a empobrecer? Pois só com um avalista, que no caso é o BCE. Mas ficamos mais encharcados e continuamos afundar-nos? Sim é essa a vontade do governo PSD/CDS com a cumplicidade de Cavaco!

13. Mas então PERGUNTEMOS:
    - por que não são confiscados os bens dos vigaristas da SLN que tiraram do BPN mais de 3 mil milhões de euros e que nos querem obrigar a sermos nós a tapar esse buraco. Sabe-se onde o dinheiro está, sabe-se das suas moradias de luxo na Urbanização da Coelha; o que está afinal o Ministério Público a fazer?
   - por que não são anulados de IMEDIATO as PPP fraudulentas denunciadas pelo Tribunal de Contas?
   - por que não param já com as rendas milionárias a favor da EDP e quejandos, à custa do orçamento (à nossa custa)?
   - por que não exige o Governo a imediata renegociação da dívida soberana à TROIKA, como recomendado pelo CES, sabendo-se que só no próximo ano vão ter de ser pagos mais de 9 mil milhões só de juros da dívida? E sabendo como avisou o CES, que no final de 2013 vamos ter muito menos força económica e política para impor essa renegociação à TROIKA?

14. É chegada a hora de levarmos a sério o ARTIGO 21º da CRP, de fazermos uma enorme manifestação "à egípcia" que não arrede pé enquanto o Governo não for demitido, enquanto a AR não for dissolvida, enquanto o PR não resignar:
   - a demissão do Governo é imperativa, pois cada dia que passa agrava a situação do país, da sua economia, das PME e das famílias portuguesas, enquanto ao mesmo tempo aliena os recursos nacionais soberanos ao capital estrangeiro;
  - a dissolução da AR, por que os deputados estão dependentes dos chefes partidários, os quais dessa forma sequestram o poder executivo e o poder legislativo, contrariando de facto a separação de poderes exigida pela CRP. Só assim se compreende que os deputados do PSD/CDS tenham aprovado um orçamento anti-constitucional, e inconstitucional, o qual viola de forma flagrante a própria DUDH.
  - a resignação do PR é necessária e evidente, nomeadamente depois  de promulgar o orçamento de 2013, sem exigir á AR que o expurgue da sua carga inconstitucional (a desigualdade fiscal imposta aos reformados) e da sua carga anti-constitucional (o retrocesso social que contraria a DUDH): não está à altura do seu juramento inerente ao cargo de PR,  de cumprir e fazer cumprir a CRP. Como tal não é digno de desempenhar essas funções nem por um minuto mais!

15. Temos de exigir a formação imediata de um Governo de Salvação Nacional, que para além do compromisso de cumprir a CRP, saiba exigir á TROIKA a renegociação imediata da dívida soberana e dos juros excessivos, e que prepare a realização de Eleições Gerais Antecipadas, das quais deverá constar obrigatoriamente o estabelecimento de poderes pós-eleitorais dos eleitores, como forma de poderem controlar os governantes saídos das eleições (como o fazem já os cidadãos suíços) e dessa forma pôr fim de vez, à corrupção do poder político.

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