segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

PARECER DO TC E ALTERNATIVAS À INCOMPETÊNCIA DE COELHO E GASPAR!

I - IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Obviamente que a decisão do TC foi honesta, e limitou-se a impedir o abuso do poder deste des-governo PSD/CDS, o qual se habituou a não respeitar os portugueses que vivem do seu trabalho, e que enveredou por uma política económica e social afrontadora da CRP e da DUDH.
A decisão do TC seria ainda mais honesta se tivesse banido a taxa de solidariedade extraordinária, aplicada aos reformados, pois estes são sobrecarregados pela imbecilidade de Gaspar, e  injustificadamente, na sua carga fiscal, relativamente aos trabalhadores do activo.

O desvio de receita provocado pelo abusivo comportamento anti-constitucional do governo PSD/CDS e aprovado pelos deputados dependentes desses partidos, de cerca de 1,5 mil milhões de euros, pode ser facilmente corrigido pelo governo: basta que este anule as PPP fraudulentas (assim consideradas pelo Tribunal de Contas), ou que reduza substancialmente as rendas milionárias para a EDP (Mexia encaixou mais de 3 milhões de rendimentos pessoais em 2012, á custa do aumento dos preços da electricidade aos consumidores), ou até que exproprie as fortunas existentes nos off shores, pertencentes aos barões militantes do PSD que fizeram a fraude no BPN.

Mas Cavaco Silva, não pode persistir na sua covardia de considerar que o facto de existir uma maioria do PSD/CDS na AR pode justificar a permissão da continuação da destruição da economia portuguesa e do nosso país, por este des-governo do  PSD/CDS.
Os deputados já revelaram a sua dependência partidária, ao aprovarem estupidamente e de forma autista, dois orçamentos com inconstitucionalidades graves, demonstrando dessa forma que a função fiscalizadora da AR não está a funcionar, e logo não está assegurada de facto  a separação de poderes entre o poder executivo e o poder legislativo. estando ambos sequestrados pelos partidos do poder.

Cavaco Silva sai muito mal desta história se não revelar o mínimo de coragem para:
-dissolver  a AR, ou
-empossar um novo Governo da área do PSD/CDS, mas liderado por quem tenha uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável do país, tal como parametrizado pelo Conselho Económico Social, ou seja que revele capacidade para uma renegociação prévia e prioritária da dívida soberana e dos juros da mesma, como forma de viabilizar a recuperação da economia portuguesa, e dessa forma permitir o real cumprimento da dívida soberana.


Obviamente que em cima da mesa tem de estar sempre a anulação da componente meramente especulativa da dívida soberana (juros de juros) e ainda a redução da taxa de juro para o nível máximo da taxa de juro do BCE, pois de outra forma a carga financeira dificilmente permitirá o reequilíbrio orçamental. 


II- A covardia de Cavaco Silva versus a incompetência deste des-governo PSD/CDS

Cavaco Silva tem acompanhado, virado espantalho,  a destruição da economia portuguesa, por este governo de impostores, o qual não tendo uma estratégia endógena para o desenvolvimento económico-social sustentável  do país, se agarrou religiosamente  ao programa  da TROIKA, aplicando sadicamente inclusive, o dobro da austeridade nesse programa prevista, fazendo incidir catastroficamente essa austeridade sobre os rendimentos do trabalho, como se esses rendimentos não estivessem já em demasia esmagados no nosso país (menos de 40% da riqueza nacional vão para o trabalho em Portugal, enquanto na UE pelo contrário a regra é a distribuição da riqueza para o trabalho ser superior a 50%).
Ao invés de ter apostado desde logo numa reforma séria e estrutural do Estado, que levasse nomeadamente ao encolhimento significativo do despesismo parasitante da classe política (por exemplo cortando em 50% o nº de deputados e de autarcas, obrigando a que os candidatos quer a deputados quer a autarcas tenham obrigatoriamente formação técnica superior na área da Economia  da Gestão e do Direito, por forma a evitar a má governação e a abusiva contratação de assessores técnicos), o governo PSD/CDS assentou as suas baterias na redução do poder de compra dos cidadãos, promovendo um brutal aumento de impostos, o qual apenas tem servido para provocar o caos económico-social no país.
Cavaco Silva em vez de intervir, fazendo cumprir a CRP, tem-se  afinal comportado como um fiel cúmplice de uma política económica e financeira inconsequente levada a cabo pelo Ministro Gaspar, a qual apenas tem servido para ficarmos sem as melhores empresas públicas, e para o país e os portugueses ficarem mais pobres e com um desemprego monstruoso. O défice orçamental continua e a dívida soberana aumenta, e não temos a mínima possibilidade de pagarmos sequer os juros excessivos da dívida.  


III - Urge impedir que a UE , FMI e a  ALEMANHA , destruam a soberania económica portuguesa!

 UE  e o FMI , falam da necessidade de promover o crescimento económico, e depois enviam-nos uns técnicos com a missão específica de provocar mais recessão económica, mais falências e mais desemprego!

E foi isso que foi praticado com a Grécia e levou a grécia e os gregos ao holocausto financeiro e económico-social!


E é isso que vem sendo praticado e imposto ao nosso país e aos portugueses, e tem conduzido o país para a ruína económica, para a falência e insolvência de PME e famílias e para um desemprego galopante, sem que seja resolvido o problema da consolidação orçamental e o problema da dívida soberana, a qual pelo contrário aumenta como nunca visto!

Já o Conselho Económico Social tinha avisado o Governo a propósito dos orçamentos de 2012 e 2013,   de que,  sem a renegociação séria da dívida e dos juros da dívida nenhum problema poderia ser resolvido, e tudo pioraria!

Ao pretender espoliar as pessoas que vivem dos rendimentos de trabalho, este Governo PSD/CDS, está a a revelar o seu desprezo para com os cidadãos que realmente criam a riqueza nacional, da qual são espoliados pelos grandes interesses económicos.

Estupidamente este Governo PSD/CDS lá vai tapando as suas asneiradas com as vendas das melhores empresas públicas ao capital estrangeiro, alienando a soberania económica nacional. No entanto isso para nada serve, pois os juros da dívida soberana impedem o equilíbrio das contas públicas e aumentam a dívida soberana. António José Seguro ao responsabilizar directamente os mentores da política de austeridade, ou seja Barroso, Dragui, Laguarde, Merkel, deu uma lição de Mestre:

- em primeiro lugar ao Presidente da República, que o deixou de ser há muito tempo, mas que nem sequer tem coragem para resignar ao cargo, e também já nem tem coragem para sequer se dizer honesto depois de conhecidas publicamente as vigarices das mais valias do BPN;

-em segundo lugar ao Governo PSD/CDS, a Gaspar, Coelho e Portas, os quais se têm comportado como bobos da corte e como vendilhões da soberania nacional ao capital estrangeiro, ao mesmo tempo que provocam o holocausto financeiro e económico social dentro do país.

 
Como é possível a CGTP e a UGT permitirem que este Governo ponha na miséria dezenas de milhares de famílias de portugueses, ponha no desemprego centenas de milhares de trabalhadores, entregue ao capital estrangeiro os recursos naturais soberanos, promova o maior aumento de impostos de que há memória, ao mesmo tempo que aumenta o défice orçamental e a dívida soberana? Por que não decretam uma greve geral ilimitada, exigindo a demissão imediata deste des-governo?. 

Se a UE e o FMI querem que o nosso país e os portugueses vão para o holocausto, pois que o assumam! Caso contrário façam aquilo que sabem que têm de fazer sem demora: promovam uma anulação  parcial da dívida soberana (a meramente especulativa) e reescalonem o seu pagamento, e reduzam as taxas de juro para níveis não superiores ás do BCE.  

Este Governo PSD/CDS e este Presidente da República, que já demonstraram demais a sua insensibilidade e a sua incompetência para a gestão eficiente da vida pública e para respeitarem a CRP,  não merecem estar nem mais um dia à frente dos destinos do nosso país!




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