O tribunal Constitucional declarou anti-constitucional o confisco pelo Governo e pelo Presidente da República, dos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores e reformados portugueses!
Cavaco Silva promulgou o diploma governamental, sem sequer o enviar para o Tribunal Constitucional, revelando dessa forma o desprezo com que olha para a CRP no exercício das suas funções presidenciais!
Cavaco Silva está obrigado a cumprir e a fazer cumprir a CRP, no entanto tem passado o seu mandato a incumprir e a violar a CRP por omissão:
- no caso dos subsídios de férias e de Natal;
- no caso das leis laborais;
- no caso da transmissão televisiva das touradas, cujas imagens de violência, constituem por si só uma agressão ao livre desenvolvimento da personalidade das crianças;
- ...
Perante esses atropelos da CRP, como pode Cavaco Silva continuar a querer exercer o seu mandato presidencial, se o seu mandato é estabelecido pela própria CRP, que o constitui seu garante?
Não deveria Cavaco Silva pôr o seu cargo ao dispor do povo, suscitando eleições presidenciais antecipadas?
Se nos lembrarmos que Cavaco Silva está além do mais muito fragilizado:
- pelas publicações na imprensa de documentos atestando a sua implicação nos escândalos das acções preferenciais do BPN ;
- pelas publicações na imprensa de documentos pouco claros sobre as compra/venda da sua propriedade na Urbanização da Coelha;
- pelo escândalo das "escutas de Belém" pelas quais visava prejudicar um partido político
então o caminho correcto de Cavaco Silva seria o de RESIGNAR ao seu cargo de Presidente da República.
Será que Cavaco Silva terá coragem para fazer isso mesmo?
Certo é que, quer o Governo, quer os eleitores, sabem que Cavaco Silva não está em condições políticas nem ético-morais para continuar a exercer de forma responsável e condignamente o cargo de Presidente da República!
Cavaco Silva promulgou o diploma governamental, sem sequer o enviar para o Tribunal Constitucional, revelando dessa forma o desprezo com que olha para a CRP no exercício das suas funções presidenciais!
Cavaco Silva está obrigado a cumprir e a fazer cumprir a CRP, no entanto tem passado o seu mandato a incumprir e a violar a CRP por omissão:
- no caso dos subsídios de férias e de Natal;
- no caso das leis laborais;
- no caso da transmissão televisiva das touradas, cujas imagens de violência, constituem por si só uma agressão ao livre desenvolvimento da personalidade das crianças;
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Perante esses atropelos da CRP, como pode Cavaco Silva continuar a querer exercer o seu mandato presidencial, se o seu mandato é estabelecido pela própria CRP, que o constitui seu garante?
Não deveria Cavaco Silva pôr o seu cargo ao dispor do povo, suscitando eleições presidenciais antecipadas?
Se nos lembrarmos que Cavaco Silva está além do mais muito fragilizado:
- pelas publicações na imprensa de documentos atestando a sua implicação nos escândalos das acções preferenciais do BPN ;
- pelas publicações na imprensa de documentos pouco claros sobre as compra/venda da sua propriedade na Urbanização da Coelha;
- pelo escândalo das "escutas de Belém" pelas quais visava prejudicar um partido político
então o caminho correcto de Cavaco Silva seria o de RESIGNAR ao seu cargo de Presidente da República.
Será que Cavaco Silva terá coragem para fazer isso mesmo?
Certo é que, quer o Governo, quer os eleitores, sabem que Cavaco Silva não está em condições políticas nem ético-morais para continuar a exercer de forma responsável e condignamente o cargo de Presidente da República!
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