I- Demissão imediata deste Governo:
Impõe-se a demissão imediata deste Governo de incompetentes no plano orçamental e económico, e impostores no plano da legitimidade política. A sua continuidade arruína a economia nacional e mete o país num holocausto financeiro pior que o da Grécia. O PR torna-se co-responsável por esse holocausto financeiro se não agir imediatamente!
II - Nomeação imediata de um Governo Presidencial
O PR deve proceder à nomeação imediata de um Governo presidencial independente dos partidos,com algumas funções fundamentais:
1- Preparar eleições antecipadas nos respectivos prazos legais;
2- Renegociar imediatamente o memorando da TROIKA:
* exigindo uma dilação por dois anos (e não apenas 1, para o reequilíbrio orçamental);
* exigindo à TROIKA que o dinheiro que nos foi emprestado no resgate financeiro, não possa ter, e em termos retroactivos, uma taxa de juro superior à praticada pelo BCE com os bancos (0,75%), mas que enquanto a economia portuguesa estiver em recessão provocada nomeadamente pelo memorando da Troika, essa taxa de juro deve ser nula (ou negativa).
3- Preparar o orçamento para 2013 o qual deve contemplar entre outras as seguintes medidas:
- a cessação imediata das PPP consideradas ruinosas para o interesse público pelo Tribunal de Contas;
- a cessação imediata das rendas para empresas de electricidade;
- a manutenção dos escalões de IRS aplicados em 2012, com ausência de qualquer sobre-taxa e ou de qualquer corte nos rendimentos dos trabalhadores e reformados.
Note-se que :
- É fundamental na sequência das declarações do FMI, renegociar o acordo do memorando, nomeadamente quanto ao prazo (mais dois anos e não um), e quanto à taxa de juro. A aplicação retroactiva da nova taxa de juro (a qual deveria ser Zero -devido á recessão económica, mas que nunca deverá ser superior à traxa de juro praticada pelo BCE com os bancos, permitirá por si só uma poupança superior a 4 mil milhões de euros, tornando desnecessário qualquer aumento de impostos e ou de corte de rendimentos.
- É absurdo e antipatriótico Portugal aceitar o memorando da TROIKA tal como está, pois o mesmo, com as taxas de juro em vigor para o resgate financeiro, implica que não sejamos capazes de pagar os juros desse resgate, e por isso por maior que seja a austeridade imposta ao povo português, a dívida sobe e torna-se incomportável, para além de a exaustão fiscal provocar afinal também maiores défices.
- É fundamental que enquanto Portugal estiver em recessão económica provocada pela imposição pela Comissão Europeia, da aplicação do memorando da TROIKA, deverá ter todos os seus juros da dívida do resgate financeiroperdoados, pois como sabemos em 2013 por exemplo essa carga financeira será da ordem dos 7,5 mil milhões de euros, o que desgraça o défice orçamental, desgraça a economia, e desgraça os trabalhadores e reformados portugueses!
O FMI já compreendeu essa situação, e é necessário que a Comissão Europeia e o BCE compreendam também e ajam JÁ no interesse dos seus países membros intervencionados pela TROIKA, pois só dessa forma estarão a cumprir os Tratados da UE!
Torna-se imperioso mantermos a maior proximidade com os Governos dos outros países da UE intervencionados pela TROIKA, para defendermos interesses comuns aos seus povos e às suas economias.
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