O PLANO "B" DO GOVERNO PSD/CDS: A TRAGICOMÉDIA À AUTO-PROVOCADA DECISÃO DO TC !

PARECER DO TC E ALTERNATIVAS À INCOMPETÊNCIA DE COELHO E GASPAR!

0 - IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Obviamente que a decisão do TC foi honesta, e limitou-se a impedir o abuso do poder deste des-governo PSD/CDS, o qual se habituou a não respeitar os portugueses que vivem do seu trabalho, e que enveredou por uma política económica e social afrontadora da CRP e da DUDH.
A decisão do TC seria ainda mais honesta se tivesse banido a taxa de solidariedade extraordinária, aplicada aos reformados, pois estes são sobrecarregados pela imbecilidade de Gaspar, e  injustificadamente, na sua carga fiscal, relativamente aos trabalhadores do activo.

O desvio de receita provocado pelo abusivo comportamento anti-constitucional do governo PSD/CDS e aprovado pelos deputados dependentes desses partidos, de cerca de 1,5 mil milhões de euros, pode ser facilmente corrigido pelo governo: basta que este anule as PPP fraudulentas (assim consideradas pelo Tribunal de Contas), ou que reduza substancialmente as rendas milionárias para a EDP (Mexia encaixou mais de 3 milhões de rendimentos pessoais em 2012, á custa do aumento dos preços da electricidade aos consumidores), ou até que exproprie as fortunas existentes nos off shores, pertencentes aos barões militantes do PSD que fizeram a fraude no BPN.

Mas Cavaco Silva, não pode persistir na sua covardia de considerar que o facto de existir uma maioria do PSD/CDS na AR pode justificar a permissão da continuação da destruição da economia portuguesa e do nosso país, por este des-governo do  PSD/CDS. Os deputados já revelaram a sua dependência partidária, ao aprovarem estupidamente e de forma autista, dois orçamentos com inconstitucionalidades graves, demonstrando dessa forma que a função fiscalizadora da AR não está a funcionar, e logo não está assegurada de facto  a separação de poderes entre o poder executivo e o poder legislativo. estando ambos sequestrados pelos partidos do poder.

Cavaco Silva sai muito mal desta história se não revelar o mínimo de coragem para:
-dissolver  a AR, ou
-empossar um novo Governo da área do PSD/CDS, mas liderado por quem tenha uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável do país, tal como parametrizado pelo Conselho Económico Social, ou seja que revele capacidade para uma renegociação prévia e prioritária da dívida soberana e dos juros da mesma, como forma de viabilizar a recuperação da economia portuguesa, e dessa forma permitir o real cumprimento da dívida soberana.

DEPOIS DO DISCURSO ANTI INSTITUCIONAL DE PASSOS COELHO NÃO SE PERCEBE BEM COMO PODE SER MANTIDO O SILÊNCIO ENSUDERCEDOR DE CAVACO PERANTE O FEROZ ATAQUE À DIGNIDADE INSTITUCIONAL  DO ESTADO POR PARTE DE PASSOS COELHO.

Cavaco Silva não tem força "anímica"  para fazer seja o que for. Passos Coelho já o sabe, e por isso teatralizou a MAIS QUE PROVOCADA E ESPERADA decisão do TC, para a qual o plano B consistia precisamente nesse teatro foleiro e impostor:

-para compensar os 0,8% de impacto no PIB da decisão correcta e honesta do TC, Passos Coelho já comunicou ao País (como se isso lhe desse a legitimidade que lhe falta) que vai fazer sangrar os serviços públicos: Educação, Saúde, segurança Social. Curiosamente Passos Coelho deixou de fora as Forças Armadas, as quais integram afinal o sector público mais despesista e improdutivo do Estado. 

As forças armadas para funcionarem queimam literalmente riqueza produzida, e num tempo de paz e de integração na NATO, seria correcto que as mesmas fossem estruturalmente reformuladas e reduzidas á sua mínima dimensão: uma força de intervenção operacional e profissionalizada ao nível dos três ramos (exército, força aérea e marinha). Para quê e com que justificação, termos quartéis espalhados pelo país, messes de oficiais e de sargentos, hospitais militares, sendo que nada disso se justifica nos tempos de hoje, e que a existência de tal parasitismo mina, de forma parasitária, tal como os juros da dívida, a nossa capacidade orçamental para fazer face à Educação, á Saúde e á Segurança Social públicas.   

O facto de Passos Coelho deixar de fora as Forças Armadas da pretensa reforma estrutural do Estado demonstra ao absurdo que não estamos em presença de nenhuma autêntica reforma estrutural do Estado (que os governos de Sócrates afinal já tinham prosseguido de forma qualitativa)  mas sim perante um afrontamento ao Estado Social, visando a sua irreversível queda (com manutenção de impostos intoleráveis?).   

I- A posição de AJS 

O PS divulgou um vídeo ( http://youtu.be/hEVjRhFCnPY ) no qual aponta a necessidade de :
- nem mais uma medida  de austeridade;
- "viragem" para o desenvolvimento económico para ser possível estancar e até recuperar emprego.

AJS tem de facto defendido medidas coerentes quer ao Governo PSD/CDS, quer à UE/FMI, já que a disparatada política de austeridade destes só tem conduzido à ruína da economia , das PME e das famílias, com a agravante de ter gerado cerca de 350 000 novos desempregados.

De facto a  UE/FMI são responsáveis duas vezes:
-por que incentivaram gastos sociais excessivos dos estados membros na sequência da crise do subprime dos EUA de 2008 (e antes dessa crise as contas públicas estavam equilibradas);
 e por que repentinamente Barroso e a Merkel exigiram (depois de a dívida soberana e o défice orçamental estarem empolados) o reequilíbrio "repentino das contas públicas, impondo a torto e a direito planos brutais de austeridade, os quais provocavam efeitos graves de recessão económica e desemprego entre as populações dos países com economia mais débil (os países da UE do SUL: portugal, grécia, espanha, Itália, ...).  

E o governo PSD/CDS também é responsável pela situação caótica da nossa economia e pelo desemprego de centenas de milhares de trabalhadores, por que assumiu, querer utilizar a austeridade imposta por Barroso e Merkel, para fins ideológicos (IMPOR O CAPITALISMO SELVAGEM NO NOSSO PAÍS) e para isso  tornou-se mais troikista que a troika, levando as famílias á ruína, através dos impostos (que só serviram para isso, pois as receitas fiscais desciam mais que o aumento de impostos), e originando uma queda brutal do poder de compra dos cidadãos, que conduziu à falência de dezenas de milhares de PME.

Impunha-se a reforma estrutural do Estado e não como o fez o incompetente (?) governo PSD/CDS que para  tentar cumprir os défices orçamentais provocados pela subida brutal dos impostos sobre os rendimentos de trabalho das classes médias (menos actividade económica originada pelo menor poder de compra provocava diminuição acentuada das receitas fiscais, a par da subida das despesas sociais derivada do desemprego galopante) foi entregando as melhores e estratégicas  empresas públicas ao capital estrangeiro ...

Em síntese Barroso /Merkel por um lado e Gaspar/Coelho-Portas por outro levaram-nos através da sua política económica suicida de austeridade a ficar sem os anéis (sem os recursos estratégicos soberanos ) e sem os dedos (recessão económica incontrolável, desemprego galopante incontrolável, jovens a fugirem massivamente do país, meio milhão de crianças a passarem fome, mais de meio milhão de trabalhadores com salários abaixo do nível de pobreza, e mais de meio milhão de desempregados sem qualquer rendimento!

Cavaco Silva demonstra toda a sua incompetência e demonstrou que a sua recandidatura se deveu apenas a servir os interesses financeiros que a sustentaram, e parece nem ter coragem para resignar!!!

Mas o PS e AJS  esquecem-se sempre de um ponto fundamental: á classe política cresceu demais em Portugal e tornou-se num polvo sugador dos recursos nacionais.

A posição de AJS e do PS estão correctas ao contrariar o desejo deste des governo de mais austeridade (a economia já está no fundo e ameaça cair no buraco negro da recessão e da sopa dos pobres). Mas falta apontar medidas estruturais que não mexendo nos serviços públicos (educação, saúde, segurança social) mexa sobretudo no despesismo gigantesco induzido pela própria classe política, para além de não se justificar de forma alguma o gigantismo actual das forças armadas e mesmo policiais.

II - Encolher o enorme  despesismo da classe política

Assim o PS e AJS têm de ter a  coragem e a vontade política (tal como os demais partidos políticos (BE-PCP-PSD-CDS-VERDES-PAN), de proporem legislação concreta que vá inadiavelmente no sentido não de encolher os serviços públicos, mas no sentido de encolher o despesismo com a classe política, legislando:
- no sentido da redução drástica do nº de deputados, (os quais não deveriam  ser superior a 100 );
- no sentido da redução drástica do nº de autarcas (50% de redução no mínimo);
- redução ou mesmo proibição da contratação de assessores (amigos e filhos de amigos) técnicos para os gabinetes ministeriais, para as autarquias, para os deputados, para o PR;
- o orçamento da AR, do Governo das Autarquias e da PR deveriam ter com essas medidas um corte orçamental não inferior a 50% relativamente às despesas actuais.
- os vencimentos dos políticos não deveriam ser superiores aos vencimentos dos "directores -gerais", e deveriam ser excluídas todas as demais mordomias (cartões de crédito, telemóveis, etc.) seja ao nível do estado central seja ao nível das autarquias.

III - Encolher a dívida soberana e os juros excessivos da mesma

Os juros da dívida soberana deveriam ser ajustados á taxa de juro que o BCE aplica aos seus empréstimos á banca, e esse excesso de juros deveriam ser aportados à Alemanha de Merkel, já que é a Alemanha que está a impedir o financiamento direto do BCE aos Estados da zona EURO.

São biliões de euros que a Merkel dá a ganhar ilegitimamente aos bancos internacionais e nacionais, à custa do empobrecimento dos contribuintes e dos países dos estados que recorrem aos mercados financeiros para as suas necessidades correntes;

Também todo o capital relativo á dívida soberana que tenha resultado de Juros de juros, deve pura e simplesmente ser eliminada, pois é meramente especulativa.

A eliminação dívida soberana especulativa e dos juros especulativos derivados da arbitragem da taxa do BCE para a taxa a que os bancos financiam os estados, deve ser assumida pela UE, ou deve o perdão dessa dívida e desses juros especulativos ser imposto pela UE à Banca internacional, já que tem sido esta a beneficiária dessa agiotagem, proporcionada pela Alemanha.

É imperativo que o PS tenha a coragem política de não só denunciar o crime financeiro cometido pela Alemanha contra os demais Estados membros, ao força-los a financiarem-se a taxas de 4 e 5 % junto dos bancos enquanto estes vão ao BCE buscar o dinheiro a 1%, mas também que ouse pôr em cima da mesa a ilegitimidade de parte da dívida soberana, a qual deve ser eliminada, por ser meramente especulativa e estar a pesar gravemente na recessão económica e no desemprego galopante dos estados membros.     

IV - Acabar com a corrupção política dos governantes eleitos

Somos um país de doidos e de ladrões?
Diria antes que somos um país no qual os eleitores depois do voto não riscam nada, o que permite a instalação da corrupção política a torto e a direito no aparelho de estado e na partidocracia em geral.

A única forma de limpar a corrupção é fazermos o que já fizeram os eleitores suíços: exigirmos poderes pós eleitorais de impugnação das decisões governamentais consideradas ruinosas, e poderes pós eleitorais de participação efectiva e autónoma na vida pública.
Precisamos de uma democracia semi-directa, por forma a acabarmos com a cleptocracia, e com o sequestro da AR pelos líderes partidários, que submetem á sua vontade os deputados da AR, impedindo-os dessa forma de assumirem o seu poder fiscalizador do Governo.

Não seria também demais exigir o "regime presidencialista" para Portugal, pois somos um país demasiado pequeno para termos um PR espantalho, e ainda por cima com um orçamento abusivo.