I - UMA DITADURA TRI-PESSOAL QUE QUER IGNORAR A CRP !
Já que os deputados do PSD/CDS e o PR, permitiram que o orçamento 2013 o qual aponta inequivocamente (temos a experiência Grega e do ano 2012 para o podermos afirmar convictamente) o suicídio da economia e dos portugueses fosse aprovado, esperemos que TC cumpra o seu dever de independência do Governo, da AR, dos Partidos e do PR e decrete o que é por demais evidente: a inconstitucionalidade das medidas relativas á espoliação dos reformados.
Entretanto, não é preciso esperar pelo holocausto de 2013, para sabermos já o que se passou no ano 2012:
-o nº de suicídios relacionados com o desemprego / insolvências das famílias não param de aumentar (no Tibete os monges budistas imolam-se pelo fogo, por cá somos mais práticos ...);
-o nº de casais desempregados já vai nos 20 000 : se têm filhos que tal po-los à porta do Gaspar ou de Passos Coelho, ou montar a tenda para dormirem, em frente à casa desses lunáticos?
-os jovens, sobretudo os formados, fogem do país (não se trata de emigrar, trata-se de fugir mesmo (taxa de desemprego 40% para o lunático do Gaspar é uma mera brincadeira)!;
-crianças com fome e a desmaiarem nas aulas, já não estranhamos ....
Quanto à acção dos partidos políticos é curioso ver o seu posicionamento:
- Os partidos parlamentares PCP, PS, Os Verdes, denunciam o caminho errado do Governo, sabem (todos sabemos) que o país e os portugueses estão a ser arrastados para o holocausto, mas só agora parecem ter acordado para a necessidade imperiosa da demissão deste desgoverno (depois de mais de novos trezentos mil desempregados)!
Dos partidos não parlamentares mais votados (os quais por atingirem 1% dos votos têm direito a subsídio de dinheiros públicos (dos nossos impostos !!!!!!):
Errar é humano, mas é demais permitir que este desgoverno PSD/CDS continue a querer repetir o erro, ao insistir em medidas de austeridade que não resolvem os problemas do défice orçamental nem da dívida e seus juros excessivos, e que só agravam a ruína económica do país, e promovem desempregados ás centenas de milhar, para além de ao mesmo tempo que são alienadas as melhores empresas públicas, a dívida soberana aumenta (já vai nos 123% do PIB, ou seja está no ponto da insolvência do país!
II - UM GOVERNO DE PERNAS PARA O AR QUE NÃO RESPEITA A CRP !
Este Governo PSD /CDS já nasceu torto, pois foi formado pelos partidos PSD/CDS que conseguiram a maioria dos votos expressos, mas à custa de prometerem fazer o contrário, do programa concreto adoptado pelo Governo: um programa invertido em relação às promessas eleitorais que o viabilizaram!
Exemplos:
-os partidos PSD/CDS em campanha eleitoral prometeram não subir impostos, nem cortar rendimentos do trabalho;
-uma vez formado o Governo, começaram a fazer precisamente o contrário: corte de rendimentos dos trabalhadores e reformados, e subida constante e incessante dos impostos!
Ao Governo competiria tomar as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico social, e à satisfação mdas necessidades colectivas (alínea g) do artº 199º da CRP);
O Governo ao invés de se basear num plano de desenvolvimento sustentável do país (no âmbito económico, social e ambiental) não tem nenhum plano concreto, e faz precisamente o contrário do prescrito na CRP, com a agravante de ter a cumplicidade do PR, o qual tem como tarefa fundamental cumprir e fazer cumprir a CRP!
Este Governo PSD / CDS está a adoptar uma política económico-social invertida:
1- Este Governo PSD / CDS está a desmantelar os serviços públicos em geral (educação, saúde, ...), com o objectivo de os entregar ao negócio privado. Para reforçar essa via está a promover a subida constante dos preços desses serviços, e ao mesmo tempo vai subindo os impostos sobre os cidadãos! Deveria baixar esses impostos, uma vez que está a reduzir os serviços públicos a serviços mínimos;
2-Este Governo PSD / CDS está a aumentar a desigualdade na repartição da riqueza nacional: escandalosamente, apenas 39% da riqueza produzida cabe ao Trabalho, (na UE essa percentagem está bem acima dos 50%) pelo que nos termos da CRP impunha-se maior equidade social.
3-Este Governo PSD / CDS deveria promover o aumento do bem estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais desfavorecidos, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável (alínea a) do artº 81º da CRP). Pelo contrário este Governo, assume como objectivo o empobrecimento do país, a diminuição dos rendimentos de quem trabalha e dos reformados (chegando ao ponto de os espoliar, seja pelo seu corte directo seja pela subida geral dos impostos sobre esses rendimentos e da subida do IVA);
4-Este Governo PSD / CDS deveria promover a execução de políticas de pleno emprego (alínea a) do nº 2 do artº 58º da CRP). Faz o contrário: ao roubar os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, e ao subir os impostos, está a reduzir drásticamente o poder de compra dos cidadãos em geral, o que implica uma diminuição de encomendas acentuada nas PME do mercado interno, conduzindo-as progressivamente à sub-produção e à insolvência. Por arrasto, o desemprego sobe em flecha, e as famílias entram também na insolvência;
5- Este Governo PSD /CDS deveria promover o desenvolvimento harmonioso do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social (artº 82º da CRP). Pelo contrário, aposta de forma ideológica e fanática , apenas no sector privado, apostando apenas no investimento novo deste sector de propriedade dos meios de produção. Mas ao reduzir drasticamente o poder de compra dos cidadãos, não há investimento novo, há apenas desinvestimento, pois não há a quem vender!
6-Este Governo PSD / CDS deveria promover a coesão económico social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo, entre o litoral e o interior (alínea d) do artº 81º da CRP). Pelo contrário este Governo não tem nenhum plano de desenvolvimento regional, com base no qual deveria elaborar uma Reforma Administrativa Local coerente (regiões administrativas constituídas com base numa federação de municípios, municípios bem definidos em termos territoriais e demográficos e respectivas freguesias respeitando as mesmas exigências. Este Governo PSD / CDS avançou com uma redução do nº de freguesias, de forma adoc e sem diálogo com as populações, e sem ter minimamente as necessidades de desenvolvimento regional integrado, com base no qual deveriam ser elaborados os planos de desenvolvimento municipais pluri-anuais!
7- Este Governo deveria promover uma política nacional de energia, com preservaçãodos recursos naturais soberanos e do equilíbrio ecológico, e adoptar uma política racional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos (alíneas m) e n) do artº 81º da CRP). Ora o Governo vem fazendo o contrário:
-ao nível dos combustíveis e do gás, confessa a sua impotência de regular os preços oligopolistas demasiado elevados , os quais arrastam à falta de competitividade económica das PME e se tornam impossíveis de acompanhar pelos cidadãos. Se o Governo tivesse em consideração os interesses da economia nacional, das PME e dos cidadãos, deveria renacionalizar a GALP, como o fez recentemente a Argentina. O Governo deve defender os interesses nacionais e não os interesses dos accionistas da GALP como está fazendo;
-ao nível da energia, a EDP e a REN estão a ser entregues ao capital estrangeiro (Estado Chinês), contrariando flagrantemente o exigido pela CRP e pondo em causa a soberania nacional sobre os recursos naturais;
-constatamos que também ao nível ecológico e consequentemente do habitat animal, o Governo está a fazer o contrário do que deveria fazer, como o demonstra o empreendimento da barragem do TUA, o qual deveria ser imediatamente reequacionado.
8- Finalmente ao nível da segurança social, este Governo PSD / CDS deveria promover um Sistema de Segurança Social, virado para a protecção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego ( nº3 do artº 63º da CRP). Pelo contrário este Governo quer privatizar a segurança social, tornando-a num sistema misto, por forma a dar negócios às instituições seguradoras e bancárias (os accionistas são os mesmos) pondo dessa forma em causa a sustentabilidade da segurança social tal como exigido constitucionalmente. Todos os rendimentos e subsídios a que os trabalhadores e reformados deveriam ter direito estão a ser postos em causa por este Governo, o qual promove a diminuição dos mesmos e mesmo a sua extinção.
Concluímos assim que este Governo PSD / CDS é uma aberração, ou um governo invertido, pois faz exactamente o contrário do que deveria fazer, esmagando dessa forma a CRP, conduzindo o país para a alienação total da sua soberania económico-social, e arrastando a economia, as PME produtoras para o mercado interno, e as respectivas famílias para a insolvência.
Esta política de "holocausto" financeiro é deliberadamente assumida por este Governo PSD / CDS, defendendo-se falsamente com o acordo estabelecido com a TROIKA aquando do resgate financeiro, propiciado pelo infantilismo amuado de Cavaco Silva que resolveu, juntamente com os seus amigos do Banco de Portugal e Banqueiros, tirar o tapete ao Governo de Sócrates.
Ora perante tanto exagero, o próprio FMI já defende que este Governo PSD/CDS já está a exagerar no seu "tem de ser assim custe o que custar", e está a alertar para a necessidade de uma política orçamental mais moderada , que permita o reequilíbrio orçamental, mas sem pôr em causa a retoma da economia, na linha do defendido pelo Líder do PS António Seguro.
Em termos gerais, os resultados desta política económica desastrada deste Governo PSD/CDS, conduzem o nosso país, à perda de soberania sobre os seus recursos naturais, à ruína da economia nacional, nomeadamente à insolvência das PME do sector interno, à subida em flecha do desemprego, a par do maior peso da dívida soberana sobre a nossa produção nacional (a qual está em decrescimento).
E o próprio Governo mostra desorientação ao reconhecer a necessidade de um segundo resgate financeiro da TROIKA, o que a acontecer deveria conduzir o país a eleições gerais antecipadas, para legitimamente o povo português dizer se quer ou não continuar com este governo PSD/CDS invertido!
Já que os deputados do PSD/CDS e o PR, permitiram que o orçamento 2013 o qual aponta inequivocamente (temos a experiência Grega e do ano 2012 para o podermos afirmar convictamente) o suicídio da economia e dos portugueses fosse aprovado, esperemos que TC cumpra o seu dever de independência do Governo, da AR, dos Partidos e do PR e decrete o que é por demais evidente: a inconstitucionalidade das medidas relativas á espoliação dos reformados.
Entretanto, não é preciso esperar pelo holocausto de 2013, para sabermos já o que se passou no ano 2012:
-o nº de suicídios relacionados com o desemprego / insolvências das famílias não param de aumentar (no Tibete os monges budistas imolam-se pelo fogo, por cá somos mais práticos ...);
-o nº de casais desempregados já vai nos 20 000 : se têm filhos que tal po-los à porta do Gaspar ou de Passos Coelho, ou montar a tenda para dormirem, em frente à casa desses lunáticos?
-os jovens, sobretudo os formados, fogem do país (não se trata de emigrar, trata-se de fugir mesmo (taxa de desemprego 40% para o lunático do Gaspar é uma mera brincadeira)!;
-crianças com fome e a desmaiarem nas aulas, já não estranhamos ....
Quanto à acção dos partidos políticos é curioso ver o seu posicionamento:
- Os partidos parlamentares PCP, PS, Os Verdes, denunciam o caminho errado do Governo, sabem (todos sabemos) que o país e os portugueses estão a ser arrastados para o holocausto, mas só agora parecem ter acordado para a necessidade imperiosa da demissão deste desgoverno (depois de mais de novos trezentos mil desempregados)!
Dos partidos não parlamentares mais votados (os quais por atingirem 1% dos votos têm direito a subsídio de dinheiros públicos (dos nossos impostos !!!!!!):
- do MRPP nem se ouve um pio;
- do PAN não se vê iniciativa política de exigir a demissão deste Governo. Os apelos à meditação como solução para todos os problemas de Portugal e da Humanidade, continuam, mas estranhamente não se sentem quaisquer efeitos positivos, pois a situação tem piorado dia a dia;
Em cada dia que passa ficamos sempre pior: mais dívida, menores receitas fiscais, ..., mais austeridade imbecil do Gaspar/Coelho e sua comitiva ao serviço do neo-liberalismo que apenas serve os interesses da banca internacional , tutelados pelo PPE da UE onde estão integrados o PSD de Coelho (e o CDS de Portas) e o Partido Conservador Alemão da Srª Merkel!
Em cada dia que passa ficamos sempre pior: mais dívida, menores receitas fiscais, ..., mais austeridade imbecil do Gaspar/Coelho e sua comitiva ao serviço do neo-liberalismo que apenas serve os interesses da banca internacional , tutelados pelo PPE da UE onde estão integrados o PSD de Coelho (e o CDS de Portas) e o Partido Conservador Alemão da Srª Merkel!
A lucidez do Conselho Económico Social, que considera fundamental impor á TROIKA a imediata renegociação da Dívida e dos seus juros excessivos, pois sem este problema estar bem resolvido e bem negociado, não é possível resolver nenhum outro problema, (pois os juros da dívida absorvem toda a margem orçamental) apenas está a ser seguida de forma coerente pelos apelos nesse sentido pelo PS e pela liderança de Seguro.
No entanto como referido de froma coerente e lógica pelo BE, a dívida soberana tem uma parte especulativa, a qual tal como os 75% dos juros devem ser anulados (não podemos nós contribuintes pagar juros a 4%, quando os Bancos vão buscar o dinheiro ao BCE a 1%: isso seria consentir no enriquecimento ilícito dos Bancos nacionais e internacionais, à custa do esmagamento dos contribuintes e do Estado Social (da educação e saúde pública nomeadamente).
Errar é humano, mas é demais permitir que este desgoverno PSD/CDS continue a querer repetir o erro, ao insistir em medidas de austeridade que não resolvem os problemas do défice orçamental nem da dívida e seus juros excessivos, e que só agravam a ruína económica do país, e promovem desempregados ás centenas de milhar, para além de ao mesmo tempo que são alienadas as melhores empresas públicas, a dívida soberana aumenta (já vai nos 123% do PIB, ou seja está no ponto da insolvência do país!
Decretar o fim deste Governo do PSD/CDS (Coelho, Portas e Gaspar) é já um dever patriótico que não pode ser ignorado pelo PR, pela AR, pelo Conselho Económico-Social: este desgoverno PSD/CDS não pode continuar de forma totalitária a impor a sua ditadura TRI-Pessoal ao País, conduzindo-o em cada dia que passa para o holocausto económico social e financeiro!
É fundamental sair das novas eleições um mandato popular que dê força ao novo governo para impôr à TROIKA , à UE e FMI o interesse nacional e dos portugueses, e de responsabilizarmos a UE/FMI pela ruína económica, social e financeira do país, se não for imediatamente anulada a dívida soberana e os juros especulativos que esmagam actualmente a economia poprtuguesa!
II - UM GOVERNO DE PERNAS PARA O AR QUE NÃO RESPEITA A CRP !
Este Governo PSD /CDS já nasceu torto, pois foi formado pelos partidos PSD/CDS que conseguiram a maioria dos votos expressos, mas à custa de prometerem fazer o contrário, do programa concreto adoptado pelo Governo: um programa invertido em relação às promessas eleitorais que o viabilizaram!
Exemplos:
-os partidos PSD/CDS em campanha eleitoral prometeram não subir impostos, nem cortar rendimentos do trabalho;
-uma vez formado o Governo, começaram a fazer precisamente o contrário: corte de rendimentos dos trabalhadores e reformados, e subida constante e incessante dos impostos!
Ao Governo competiria tomar as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico social, e à satisfação mdas necessidades colectivas (alínea g) do artº 199º da CRP);
O Governo ao invés de se basear num plano de desenvolvimento sustentável do país (no âmbito económico, social e ambiental) não tem nenhum plano concreto, e faz precisamente o contrário do prescrito na CRP, com a agravante de ter a cumplicidade do PR, o qual tem como tarefa fundamental cumprir e fazer cumprir a CRP!
Este Governo PSD / CDS está a adoptar uma política económico-social invertida:
1- Este Governo PSD / CDS está a desmantelar os serviços públicos em geral (educação, saúde, ...), com o objectivo de os entregar ao negócio privado. Para reforçar essa via está a promover a subida constante dos preços desses serviços, e ao mesmo tempo vai subindo os impostos sobre os cidadãos! Deveria baixar esses impostos, uma vez que está a reduzir os serviços públicos a serviços mínimos;
2-Este Governo PSD / CDS está a aumentar a desigualdade na repartição da riqueza nacional: escandalosamente, apenas 39% da riqueza produzida cabe ao Trabalho, (na UE essa percentagem está bem acima dos 50%) pelo que nos termos da CRP impunha-se maior equidade social.
3-Este Governo PSD / CDS deveria promover o aumento do bem estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais desfavorecidos, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável (alínea a) do artº 81º da CRP). Pelo contrário este Governo, assume como objectivo o empobrecimento do país, a diminuição dos rendimentos de quem trabalha e dos reformados (chegando ao ponto de os espoliar, seja pelo seu corte directo seja pela subida geral dos impostos sobre esses rendimentos e da subida do IVA);
4-Este Governo PSD / CDS deveria promover a execução de políticas de pleno emprego (alínea a) do nº 2 do artº 58º da CRP). Faz o contrário: ao roubar os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, e ao subir os impostos, está a reduzir drásticamente o poder de compra dos cidadãos em geral, o que implica uma diminuição de encomendas acentuada nas PME do mercado interno, conduzindo-as progressivamente à sub-produção e à insolvência. Por arrasto, o desemprego sobe em flecha, e as famílias entram também na insolvência;
5- Este Governo PSD /CDS deveria promover o desenvolvimento harmonioso do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social (artº 82º da CRP). Pelo contrário, aposta de forma ideológica e fanática , apenas no sector privado, apostando apenas no investimento novo deste sector de propriedade dos meios de produção. Mas ao reduzir drasticamente o poder de compra dos cidadãos, não há investimento novo, há apenas desinvestimento, pois não há a quem vender!
6-Este Governo PSD / CDS deveria promover a coesão económico social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo, entre o litoral e o interior (alínea d) do artº 81º da CRP). Pelo contrário este Governo não tem nenhum plano de desenvolvimento regional, com base no qual deveria elaborar uma Reforma Administrativa Local coerente (regiões administrativas constituídas com base numa federação de municípios, municípios bem definidos em termos territoriais e demográficos e respectivas freguesias respeitando as mesmas exigências. Este Governo PSD / CDS avançou com uma redução do nº de freguesias, de forma adoc e sem diálogo com as populações, e sem ter minimamente as necessidades de desenvolvimento regional integrado, com base no qual deveriam ser elaborados os planos de desenvolvimento municipais pluri-anuais!
7- Este Governo deveria promover uma política nacional de energia, com preservaçãodos recursos naturais soberanos e do equilíbrio ecológico, e adoptar uma política racional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos (alíneas m) e n) do artº 81º da CRP). Ora o Governo vem fazendo o contrário:
-ao nível dos combustíveis e do gás, confessa a sua impotência de regular os preços oligopolistas demasiado elevados , os quais arrastam à falta de competitividade económica das PME e se tornam impossíveis de acompanhar pelos cidadãos. Se o Governo tivesse em consideração os interesses da economia nacional, das PME e dos cidadãos, deveria renacionalizar a GALP, como o fez recentemente a Argentina. O Governo deve defender os interesses nacionais e não os interesses dos accionistas da GALP como está fazendo;
-ao nível da energia, a EDP e a REN estão a ser entregues ao capital estrangeiro (Estado Chinês), contrariando flagrantemente o exigido pela CRP e pondo em causa a soberania nacional sobre os recursos naturais;
-constatamos que também ao nível ecológico e consequentemente do habitat animal, o Governo está a fazer o contrário do que deveria fazer, como o demonstra o empreendimento da barragem do TUA, o qual deveria ser imediatamente reequacionado.
8- Finalmente ao nível da segurança social, este Governo PSD / CDS deveria promover um Sistema de Segurança Social, virado para a protecção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego ( nº3 do artº 63º da CRP). Pelo contrário este Governo quer privatizar a segurança social, tornando-a num sistema misto, por forma a dar negócios às instituições seguradoras e bancárias (os accionistas são os mesmos) pondo dessa forma em causa a sustentabilidade da segurança social tal como exigido constitucionalmente. Todos os rendimentos e subsídios a que os trabalhadores e reformados deveriam ter direito estão a ser postos em causa por este Governo, o qual promove a diminuição dos mesmos e mesmo a sua extinção.
Concluímos assim que este Governo PSD / CDS é uma aberração, ou um governo invertido, pois faz exactamente o contrário do que deveria fazer, esmagando dessa forma a CRP, conduzindo o país para a alienação total da sua soberania económico-social, e arrastando a economia, as PME produtoras para o mercado interno, e as respectivas famílias para a insolvência.
Esta política de "holocausto" financeiro é deliberadamente assumida por este Governo PSD / CDS, defendendo-se falsamente com o acordo estabelecido com a TROIKA aquando do resgate financeiro, propiciado pelo infantilismo amuado de Cavaco Silva que resolveu, juntamente com os seus amigos do Banco de Portugal e Banqueiros, tirar o tapete ao Governo de Sócrates.
Ora perante tanto exagero, o próprio FMI já defende que este Governo PSD/CDS já está a exagerar no seu "tem de ser assim custe o que custar", e está a alertar para a necessidade de uma política orçamental mais moderada , que permita o reequilíbrio orçamental, mas sem pôr em causa a retoma da economia, na linha do defendido pelo Líder do PS António Seguro.
Em termos gerais, os resultados desta política económica desastrada deste Governo PSD/CDS, conduzem o nosso país, à perda de soberania sobre os seus recursos naturais, à ruína da economia nacional, nomeadamente à insolvência das PME do sector interno, à subida em flecha do desemprego, a par do maior peso da dívida soberana sobre a nossa produção nacional (a qual está em decrescimento).
E o próprio Governo mostra desorientação ao reconhecer a necessidade de um segundo resgate financeiro da TROIKA, o que a acontecer deveria conduzir o país a eleições gerais antecipadas, para legitimamente o povo português dizer se quer ou não continuar com este governo PSD/CDS invertido!
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