DEMOCRACIA DIRECTA: CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA ABOLIR COM O ABUSO DO PODER E COM A CORRUPÇÃO DO PODER POLÍTICO!

 I - A DEMOCRACIA DIRECTA DOS ELEITORES COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A ABOLIÇÃO DO ABUSO DO PODER E DA CORRUPÇÃO POLÍTICA DOS GOVERNANTES!

1. - A impotência política  dos pequenos partidos e dos eleitores em geral

Como sabemos os interesses económicos particulares estão encostados aos partidos do arco do poder (PS/PSD/CDS) e como tal estão bem representados na AR, a qual por sua vez é dominada  pelos Líderes políticos dos partidos, os quais dominam os deputados através da sua carta de obedincia às directrizes do partido.

Para além de essa situação significar que os partidos ficam com terreno livre para praticarem a corrupção política através do poder executivo (o Governo) , o qual fica sem fiscalização efectiva no parlamento (pois a maioria é controlada pelo partido do poder e os deputados obedecem aos seus partidos -o que é um acto de corrupção e de traição á CRP), e por isso a partidocracia torna-se corrupta, e conduz o país para a falência orçamental (basta pensarmos nas PPP fraudulentas, nos BPN fraudulentos, nos benefícios fiscais ás Fundações e às SGPS, ...para sabermos que é essa a realidade que se vive no nosso país).

Os pequenos partidos, sejam parlamentares ou não, bem como os eleitores em geral,  ficam confronados com a sua impotência de contestarem de forma eficiente a legislação corrupta que os Governos da maioria vão tecendo em favor dos interesses particulares, e em detrimento do interesse geral.

2. - O caso dos partidos ecologistas
 
Vejamos por exemplo o caso do PAN, (partido pelos animais e pela natureza), bem como dos demais partidos eco-ambientalistas.

O PAN sabe que as touradas só existem por que o legislador (a AR e os Governos) excepcionaram a tortura do animal touro nesses espectáculos bárbaros e plenos de violência sádica, da lei da protecção dos animais. E o legislador foi corrupto ao excepcionar o animal touro da lei da protecção aos animais, para satisfazer interesses económicos particulares, os quais fazem sentir o efeito lobbie dentro dos respectivos partidos do arco do poder, para manterem os seus privilégios absurdos e arrecadarem milhares de milhões de euros de subsídios públicos.

Ora o PAN sabe bem, como todos nós sabemos, que para acabar com a tortura  do animal touro nas ditas touradas, poderia por exemplo recorrer a um "referendo nacional" equacionando a vontade dos eleitores sobre a manutenção ou sobre a abolição de tão sádico e sangrento espectáculo, fomentador da cultura da violência na sociedade (e como tal contrariando a CRP e a DUDH).

Mas o PAN ao reunir as assinaturas indispensáveis para requerer um Referendo sobre abolição das touradas, vai debater-se com outro problema: a necessidade de a AR autorizar a realização desse referendo, e dá-se então o curto-circuito: a AR onde estão representados e bem representados os lobbies dos interesses económicos particulares que acumulam lucros e privilégios á custa da tortura dos animais (touradas, caça, matadouros, etc etc) não vai permitir esse referendo.

Diferente seria a situação se os eleitores tivessem poderes pós eleitorais para proporem de forma autónoma  um referendo sobre essa (e outras matérias), bastando para tal a recolha de x número de assinaturas, e não dependendo a realização de tal referendo vinculativo, da vontade da AR.

É isso que acontece na Suíça onde é praticada uma democracia semi-directa: os eleitores suíços têm poderes pós eleitorais (isto é para além do direito de votarem) a convocarem referendos vinculativos sem dependência da autorização do parlamento, e por isso podem impugnar decisões fraudulentas e corruptas dos governantes, e podem tomar iniciativas sobre os variados assuntos que considerem de interesse geral.

Sabendo tudo isso, teremos de concluir que o PAN e todos os movimentos amigos dos animais e que lutam pelo seu direito a terem direitos, adoptam uma posição de COVARDIA IRRESPONSÁVEL, se não defenderem afincadamente o direito dos eleitores a convocarem referendos vinculativos, sem autorização prévia da AR, isto é torna-se evidente que uma posição consequente de defesa dos direitos dos animais, obriga, sob pena de poderem ser acusados de cumplicidade com a violência sobre os animais, o PAN e todos os demais movimentos animalistas, a defenderem no mínimo a democracia semi-directa, tal como ela é já praticada por exemplo na Suíça ( e noutros países como por exemplo  no Uruguai).   

 II - A posição conformista e inconsequente das religiões e dos movimentos espiritualistas

As religiões em geral, bem como os movimentos espiritualistas tendem a defender duas posições fundamentais perante os problemas que se colocam à sociedade em geral:

 - do convite á oração: o que é típico das religiões, seja perante a miséria económico-social, seja perante catástrofes naturais. Orai, é a palavra de ordem dos Papas, dos Bispos e dos Padres, perante os problemas económico-sociais e naturais enfrentados pelos cidadãos;

 - do convite á meditação: o qual é mais típico dos movimentos espiritualistas não propriamente religiosos, como será o caso por exemplo mais representativo dos movimentos  budistas.

Ora tanto a posição religiosa ( ORAI) como dos movimentos espiritualistas (MEDITAI) estão virados para a paz interior do indivíduo, e não para a resolução concreta dos problemas que têm de ser resolvidos para termos uma sociedade mais evoluída ética e socialmente falando.

Os problemas têm de ser confrontados e os cidadãos têm de exigir ao poder político a sua resolução concreta, da forma mais eficaz e eficiente possível , caso contrário CONSENTEM no status quo  da ordem existente.

E aí voltamos á necessidade de os eleitores terem de exigir poderes de participação na vida pública para além do mero direito a votarem em eleições gerais, para conseguirem efectivamente levar a bom porto os seus anseios de maior equidade social, de direitos para os animais e de respeito pela mãe natureza.

Se os movimentos religiosos e espiritualistas não adoptarem uma posição pró-activa de luta pelos direitos reais dos cidadãos, dos animais e da natureza, então limitar-se-ão a apelar á bondade e á caridade de quem beneficia dos privilégios e da acumulação da riqueza, precisamente á custa da exploração dos cidadãos, dos animais e da natureza.

A mera oração, e a mera meditação, conduzem afinal à covardia e ao conformismo do status quo, e à irresponsabilidade social e eco-ambiental. Acaba por redundar em cumplicidade com as atrocidades da exploração dos cidadãos, dos animais e do ambiente, pelos interesses económicos particulares subordinantes do poder político corrupto (corrupto precisamente por que os eleitores não têm poderes de controlo sobre o exercício desse poder, pois limitam-se a terem o poder de votarem).