REFLEXÕES S/ O ACORDO "BI-PARTIDO" : GOVERNO E PATRÕES VERSUS UGT !

"O ministro  (da economia)   sublinhou que “após meses de intensas negociações, o país sai daqui com um acordo em que reforça a competitividade da economia nacional, em que se lançam as bases para o crescimento económico e em que se preservam as bases para a paz social”

 João Proença (UGT)  considera lesivas as propostas de diminuição dos feriados, a questão das pontes – que podem ser descontadas nos dias de férias – e a redução de três dias do período de férias (que deixa assim de ser bonificado, como previa o Código do Trabalho de 2003). Porém, JoãoProença contra-argumenta que "era importante que houvesse um acordo perante a crise gravíssima” que o país enfrenta. E, por isso, o acordo “é favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”.

A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são também aspectos apontados  como “bastante positivos” pelos representantes do patrões, os quais também não gostavam da "meia-hora" adicional de jornada de trabalho imposta pelo Governo (o que seria uma lei NAZI, pois condenava os trabalhadores a enriquecer ilicitamente os seus patrões).

Portanto e sintetizando: desde que este Governo tomou posse, os trabalhadores  viram baixadas as indemnizações por despedimentos, ao mesmo tempo que ficou ainda mais fácil serem despedidos, ficaram com menos três dias de férias , os contratos a prazo podem agora ser de quatro anos e meio, e se os trabalhadores não cumprirem os objectivos (estipulados pelos seus patrões) podem ser despedidos com uma mão à frente e outra  atrás!, 

Mas questionemos:

1- Produtividade do trabalho vai agora ser maior?

A produtividade do trabalho está ligada à capacidade de gestão empresarial e do produto, e quanto mais motivados estiverem os trabalhadores, ou seja quanto mais qualitativas e dignas forem as relações de trabalho, maior será essa produtividade, como o demonstram as boas práticas de "corporate governance" das melhores empresas,

Então sendo estas medidas 100% desmotivadoras para os trabalhadores, mas  motivadoras 100% para os patrões, isso significa afinal que o problema da competitividade  se devia ao facto de os patrões  para aumentarem a produtividade das suas empresas precisavam era de aumentar os seus lucros, esmagando os seus trabalhadores?

Como explicar então que em 1975, a parte da riqueza que cabia ao trabalho era cerca de 59%, e agora se situe já abaixo dos 40% ?

Será que os patrões portugueses só ficarão verdadeiramente motivados para a competitividade e para o emprego (para o desemprego não lhes falta motivação) quando o trabalhador português se assumir como escravo: sem direitos, sem salário capaz de asssegurar sequer a sua sobrevivência , com a espada do despedimento permanentemente em cima da sua cabeça, logo sem a mínima possibilidade de constituir família, ou de sustentar a família que já tenha constituído?

2- E o investimento privado irá a partir de agora surgir ou crescer?

Com a aplicação de sucessivos planos de austeridade, os trabalhadores e os reformados que têm sido as grandes vítimas directas dos mesmos , ficaram, quer por via do crescimento incessante dos impostos sobre o seu rendimento e sobre o consumo, quer pela espoliação dos seus rendimentos, sem poder de compra razoável: jo salário miserável de 485 euros/mês (mínimo) ou o salário médio de 800 euros/mês (médio) não chega já de facto para pagar a renda da casa, para pagar a educação dos filhos e não dá para a saúde e coloca crescentemente as famílias portuguesas perante o drama da insolvência.

Por outro lado o facto de os trabalhadores e reformados não terem poder de compra e também não terem a mínima segurança sobre a manutenção do seu posto de trabalho, implica como é óbvio que as PME não conseguem vender os seus produtos, e ficam elas também no caminho da insolvência. O resultado desses planos de austeridade é e continuará a ser de forma implacável, o agravamento da recessão económica, o agravamento do desemprego e maior número de famílias e PME na insolvência.

Nesta conjuntura ditada pelos planos de austeridade, pela subida do custo de vida implicada pelos impostos e pela não subida dos salários, não é favorável ao novo investimento, e o mais certo é que este acordo tripartido sirva exclusivamente para retirar mais direitos a quem trabalha, e para enriquecer ainda mais quem já enriquece à custa do trabalho alheio.
Investimento privado novo, numa conjuntura em que sabem antecipadamente que não conseguem vender os seus produtos, é de facto uma miragem, mesmo com salário a custo zero para os patrões.

A agravar este ciclo vicioso de: austeridade, recessão económica, insolvência de famílias e empresas, maior desemprego, menor receitas fiscais, + austeridade, ... é preciso ainda acrescentar a falta de crédito bancário ditada pela crise das dívidas soberanas (é um problema sistémico ao nível da UE) , pelo aumento do crédito mal parado devido ás dificuldades acrescidas das famílias e das empresas, e ainda porque nesta situação de recessão económica agravada os bancos fogem de conceder crédito às PME, por medo da sua insolvvência repentina, e não dão crédito ás famílias por medo do desemprego repentino, a que estão sujeitos os trabalhadores.

Que resultados afinal ?

Esta voracidade gananciosa dos patrões (apoiada firmemente por este governo neo-liberal) de conseguirem mais lucros esmagando os rendimentos e os direitos de quem trabalha, e impondo-lhes a precariedade do seu posto de trabalho, associado ainda aos planos de austeridade, está a conduzir o país à sua total ruína económico-social, propiciando afinal a falência das famílias, indutoras por seu lado das falências das PME (que os patrões acabam por ajudar a provocar ao não subirem os miseráveis salários dos seus trabalhadores).

É caso para dizer que o Governo e os Patrões ao declararem  os trabalhadores e reformados como seus principais inimigos, e querendo apropriar-se crescentemente da riqueza pelos mesmos produzida, acabam afinal por "matar a galinha dos ovos de ouro", olham com ganância para os seus interesses particulares  esquecendo-se que a sociedade é um todo interdependente, e dessa forma agravam a crise económico-social a qual tende a tornar-se não meramente conjuntural mas estrutural e permanente.

E como justificar Portugal integrado sequer na UE, com salários mínimos representando 25% do salario mínimo médio europeu e sem capacidade para gerar um mercado interno capaz! Os portugueses a continuarem integrados na UE (na zona euro já não dá!) serão olhados como cidadãos indigentes, como emigrantes indesejados, e que apenas terão como trabalho o servirem os outros cidadãos europeus como "empregados domésticos" (lá fora e cá dentro) nas suas casas ou nos seus restaurantes.

Haverá dúvidas de que o 25 de Abril de 1974, paulatinamente abriu as portas para uma exploração sem freio dos trabalhadores portugueses pelos seus patrões, fomentada pelos sucessivos governos neo-liberais que nos foram desgovernando?  E até onde irá  esta vontade de esmagar sucessivamente mais,  quem afinal produz a riqueza nacional? Do  rendimento nacional, já é inferior  a 40% a parcela que cabe ao rendimento de quem a produziu (os trabalhadores), o que levanta a questão: queremos ser  um país subdesenvolvido (como já somos de facto) do dito 4º mundo, ou queremos ser um país europeu?