sexta-feira, 11 de novembro de 2011

TRABALHADORES E REFORMADOS : OS ÚNICOS A PAGAREM IMPOSTOS EM PORTUGAL ?

I- A FUGA (CONSENTIDA)  AOS IMPOSTOS DOS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS 

Será mesmo?????
«  O conjunto de empresas abaixo indicadas mudou a sua sede para Holanda,
Luxemburgo, San Marino e outros países, para fugir aos seus deveres de cidadania
e, assim, não entregar nos cofres do Estado Português milhões de euros de impostos,
na precisa altura em que homens, mulheres e crianças sangram com o peso dos
impostos até mais não.

E ninguém leva presos os accionistas e administradores daquelas empresas.

Por outro lado, foi aprovado pela A.R., em tempo oportuno, sem votos contra de
nenhum deputado de qualquer partido, da esquerda à direita, um conjunto de normas
fiscais onde, por uma divida de IRS, IVA, Imposto Selo, retido e não entregue, de valor
igual ou superior a 7.501,00€, o cidadão é acusado de um crime lesa-majestade,
punível com pena de prisão!

Vide legislação: CIRS; CIRC; CIVA; IMPOSTO DE SELO, RGIT/
Regime Geral das Infracções Tributárias e Código Penal.
Conclusão:
Não pagando 7.501,00 €, podemos ser acusados de ter praticado um crime contra o Estado e podemos
muito bem ir parar à prisão.
Não pagando milhões de milhões de euros de impostos, és recebido pelos PR, PM,
Presidente da Assembleia da República, com beijos e abraços e considerado um
mecenas.

Vejam esta discriminação vergonhosa: o cidadão comum paga cá com língua de palmo, eles não;
estão isentos, por deslocalização. São as imparidades do regime dos ricos.
Relação das empresas que fogem de cá e pagam lá:
• Cimpor - Empresa de produção de cimentos (Os donos são os nossos irmãos brazucas, não gostam nada de pagar impostos cá no burgo, gostam de entregar a colecta lá no centro da Europa.)

• Cofina - empresa de comunicação social , é dona do “Correio da Manhã, o diário desportivo “Record”, “Jornal de Negócios”, os jornais gratuitos “Destak” e “Metro”, a revista de informação “Sábado” bem como outros títulos, entre os quais “TV , Guia”, “Flash!”, “GQ”, e “Automotor”, bem prega Frei Tomás faz o que ele diz, não faça o que ele faz, é gente patriota, só e quando o magano do dinheiro fica em cima da mesa,é que lá se vai o patriotismo)

• Inapa - empresa de distribuição de papel
• Novabase - empresa de informática
• ParaRede - empresa de informática
• Soares da Costa - Empresa de construção civil
• Altri - Empresa de produção papeleira e energético
• Banco Espírito Santo - Empresa de finanças e investimentos (Capitais do Clâ Espirito Santo)
• Banco Português de Investimento - Empresa de finanças e investimentos
• Banif - Empresa de finanças e investimentos
• Brisa - Empresa concessionária de auto-estradas
• EDP - Empresa de produção e distribuição de electricidade ( Capitais Luso/China), até os chineses gostam de não pagar impostos)
• EDP Renováveis - Empresa de produção de energias renováveis (Capitais Luso/China, até os camaradas gostam de fugir aos impostos)
• Galp - Empresa petrolífera e de combustíveis

• Jerónimo Martins -Empresa de grande distribuição maioritariamente distribuição alimentar (Capitais do clâ Soares dos Santos, o homem até comprou por 30 dinheiros o patriota do António Barreto)

• Mota-Engil - Empresa de construção civil (Capitais do clã António da Mota e o CEO é Jorge Coelho, Chief Executive Officer que designa o mais alto cargo executivo, outro grande patriota)
• Portucel - Empresa de comercialização de papeis de alta qualidade
• Portugal Telecom - Empresa de telecomunicações e de multimédia ( Quem manda é o duo Granadeiro/Zeinal Bava, dois grandes portugueses)
• REN - Empresa de geração e de distribuição de electricidade (Luso/Chinesa, quem mandam são os chineses, pessoas de bem, democratas de rija tempera...)
• Semapa - Empresa de produção de cimentos
• Sonae Indústria - Empresa de administração de recursos próprios (Capitais do clã Belmiro de Azevedo, o Miguel Vasconcelos ao pé desta família era um santo homem, e mesmo assim foi morto pela populaça)
• Sonae - Empresa de indústria de matéria-prima, distribuição e venda de alimentos, administração de centros comerciais, turismo construção, telecomunicações, transporte e capitais de risco (Capitais do clã Belmiro de Azevedo, grande apoiante monetário da eleição do actual Presidente da Republica) - diz-me com quem andas, dir-te-ei quem ès!
• Sonaecom - Empresa de comunicação social, telecomunicações, Internet e informática (Capitais do clã Belmiro de Azevedo - é gente com pronuncia do Norte, gente boa, boa gente, em Angola chamam a esta gente os "Bumbas"... )
• ZON - Empresa de distribuição de multimédia (Capitais luso-angolanos do clã José Eduardo dos Santos)

• Media Capital - empresa de comunicação social (Aqui está a TVI , capitais luso/espanhois, bem prega Frei Tomás), detem os seguintes titulos: TVI,TVI24, TVI Internacional, TVI Ficção, TVI, Rádio Comercial, Star FM,Cidade FM,M80.,Best Rock FM,Vodafone FM,Mix FM,Cotonete; Imprensa,Lux,, Lux Woman, Maxmen; Internet, IOL,Portugal Diário,Agência Financeira, MaisFutebol.

Resumindo: TUDO À MOLHADA E A COMER DA NOSSA MANJEDOURA. »

 

 

II - POR UMA FISCALIDADE QUE RESPEITE A CRP !

Com a adesão de Portugal à zona Euro acentuou-se a limitação dos instrumentos de política económica ao dispor do Governo de Portugal. 



1) O Governo pode tentar influenciar as políticas laborais: o que tem feito em benefício dos "donos do negócio". Os trabalhadores/sindicatos  estão muito pressionados pelo elevado nível de desemprego, e com esta correlação de forças favoráveis aos empregadores, o Governo ajudou PS tem ajudado à festa: as suas medidas têm ido todas no sentido de retirar direitos adquiridos aos trabalhadores e de flexibilizar os despedimentos. Se Sócrates não fosse travado, ainda reconduziria as relações laborais próximas do capitalismo selvagem: nenhum direito para os trabalhadores, os quais teriam de aceitar o trabalho como uma esmola e num regime de total precariedade!


2)O Governo pode fomentar as privatizações de grandes empresas públicas. E de facto as jóias da coroa (EDP, PT, GALP, ...) já são pertença maioritária de capital privado (estrangeiro!). Claro que a gestão privada é melhor que a pública: pratica sem rodeios preços de monopólio, obtêm lucros supra-normais e pôem os consumidores "à rasca"! Tem sido esse o pão nosso de cada dia com este Governo PS!


3) O Governo pode remeter tarefas sociais para o sector privado, diminuindo assim as despesas públicas com a saúde e a educação por exemplo. Claro que depois os privados vão querer rendibilizar o negócio, e como tal, dependendo de quem Governa, lá vai exigindo mais e mais apoios monetários do Estado para prestar serviços de saúde, de educação, etc.. Entretanto quem tem dinheiro compra saúde e educação, e quem não tem , bem pode morrer estúpido ...


4) Mas o instrumento principal ainda ao dispor do Governo é mesmo a fiscalidade: sempre no sentido da subida, pois nesta conjuntura de défice público e de dívida soberana elevada, todos os impostos são poucos para as necessidades. Carrega-se o mais que se pode nos impostos diretos sobre os rendimentos, e quando o protesto se eleva, carrega-se nos impostos indiretos sobre o consumo.  No entanto, enquanto se mantiver esta conjuntura desfavorável, não é possível pensar em baixar impostos!

Mas a fiscalidade devia ser revista da cabeça aos pés.

Que mudanças a operar na fiscalidade?
  
a) O caso dos impostos sobre as empresas (IRC):


   - Baseiam-se actualmente  na contabilidade das empresas, e incidem sobre o chamado "lucro tributável", que é obtido depois de corrigido fiscalmente o "lucro contabilístico".


 Ora a contabilidade nunca foi tão criativa como nos nossos tempos, e daí que os "lucros contabilísticos" sejam como que animais escorregadios.


 Por outro lado as empresas de maior dimensão têm um batalhão de peritos fiscais a trabalharem no "planeamento fiscal" por forma a pagarem o mínimo dos mínimos de impostos ao Estado!


Importa por isso proceder a uma grande simplificação no imposto incidente sobre as empresas, e a minha proposta vai no sentido de que o Governo deve calcular o imposto a receber das empresas, com base numa taxa de imposto incidente sobre o Volume de Vendas e/ou sobre o Valor das Prestações de Serviços. 


Claro que estamos a pressupor que todas as Vendas e Serviços Prestados são facturados.


A vantagem seria que, independentemente da boa ou má gestão da empresa, o imposto seria certo e liquidado sem quaisquer ambiguidades. 


Com base numa taxa de imposto incidente nas Vendas/Serviços Prestados do ano N, seriam pagos pelas empresas os impostos (mensal ou trimestralmente) ao Estado no ano N+1, e assim sucessivamente.


Actualmente os impostos ao incidirem sobre os lucros premeiam a incompetência de gestão (quem tem prejuízos não paga imposto e esse prejuízo é descontado nos impostos dos anos seguintes!) e o planeamento (fuga) fiscal das empresas. 


 Ao incidir directamente sobre o Volume de Vendas/Prestações de Serviços, registados no exercício económico do ano anterior, acabava-se com muita fraude contabilística e fiscal, para além de serem simplificados todos os serviços fiscais.


O Governo poderia (tal como já é praticado no "regime simplificado" dos trabalhadores independentes e empresários , estabelecer deduções específicas, conforme a política económica mais adequada ao desenvolvimento do país, sector a sector (mas acabavam de vez com os benefícios fiscais empresa a empresa, como vem acontecendo actualmente).


Note-se que os impostos sobre os cidadãos (IRS) incidem sobre os seus rendimentos, e não sobre os seus lucros, ou seja sobre o seu rendimento disponível. Então é justo que sobre as empresas seja aplicado exactamente o mesmo procedimento, com as necessárias adaptações.



O caso dos descontos para a Segurança Social:


No caso dos trabalhadores, está correcto: aplica-se uma taxa sobre o seu vencimento;


No caso das Empresas está errado! Os descontos das empresas, não deveriam estar dependentes do seu número de trabalhadores, como vem acontecendo actualmente. Isso penaliza de facto as empresas que maior número de trabalhadores empregam.


Deveria, tal como na nossa proposta sobre o imposto a pagar pela empresa, resultar de uma taxa incidente sobre o Volume de Vendas e/ou Prestação de Serviços. 


Hoje há empresas capital-intensivas, que com meia dúzia de trabalhadores, facturam centenas de milhões de euros, e quase nada contribuem para a Segurança Social.


 Portanto a solução inequívoca será a de que a contribuição das empresas para a segurança social, deve resultar da aplicação de uma taxa específica sobre a sua facturação concreta.


 Os descontos para a segurança social a pagar pelas empresas, no ano N+1 seriam os resultantes da facturação efectuada no ano N.


No caso dos demais impostos, não se vislumbram grandes transformações, a não ser as dependentes da política económica a aplicar conforme a conjuntura económica. De salientar que O Governo tende a abusar dos impostos indirectos, uma vez que se tornam mais invisíveis aos olhos dos cidadãos! E claro que quem ganha menos sente com maior peso esses impostos sobre o consumo.

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